Execução de Título Extrajudicial 1000113-92.2023.8.11.0051 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000113-92.2023.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/04/2026, 02:10

Documento

03/04/2026, 07:24

Expedição de documento

09/03/2026, 13:29

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:12

Documento

08/01/2026, 01:58

Expedição de documento

01/12/2025, 13:59

Ato ordinatório

14/08/2025, 17:15

Decurso de Prazo

31/07/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 12:55

Publicação

09/07/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 1000113-92.2023.8.11.0051 Execução Despacho. Vistos etc. Considerando a complementação das custas judiciais, bem como os pedidos formulados na petição inicial, DETERMINO a indisponibilidade de eventuais valores existentes em aplicações financeiras em nome dos Executados, até o limite do valor do débito, por meio do Sistema Sisbajud. Tornados indisponíveis quaisquer ativos financeiros dos Executados, INTIME-SE seu ilustre Procurador para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre eventual causa de impenhorabilidade ou excesso. Não havendo manifestação dos Executados, DETERMINO, desde logo, a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente de termo ou de auto, na forma do art. 854, § 5º, do CPC. Nessa última hipótese, INTIMEM-SE as Partes para o que de direito. Infrutífera a providência, INTIME-SE a Exequente, na pessoa de seu ilustre Procurador, para que indique bens disponíveis dos Executados, em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921, III, do CPC. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 7 de julho de 2025. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento

07/07/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 14:47

Decurso de Prazo

07/12/2024, 02:28

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos nº 1000113-92.2023.8.11.0051 Execução Despacho. Vistos etc. À partida, destaca-se que, a despeito da impossibilidade da localização de seu endereço, o Executado opôs embargos à execução, número 1001095-72.2024.8.11.0051, assim confirmando sua ciência acerca da presente execução. Ocorre que, quando do recebimento dos embargos, viu-se questão de ordem pública que neles não se ventilou. Com efeito, do que se infere da inicial, a obrigação assumida pelo Executado se originou do Compromisso de Compra e Venda 110721F179 (id. 107461870, p. 3). Por meio dele, o Devedor assumiu o compromisso de entregar 120.040 kg de soja em grão, até 30 de março de 2021. Segundo a Exequente, a data máxima para a entrega do produto seria, em verdade, 30 de março de 2022, conforme contrato de fixação de preço (id. 107461870). A hipótese de erro material, até neste ponto, parece plausível, vez que o aludido compromisso de compra e venda teria sido firmado em 15 de abril de 2021, ou seja, depois do prazo concedido ao Executado para o cumprimento da obrigação. Por algum motivo, porém, na mesma data da assinatura do compromisso de compra e venda (id. 107461871), ainda em 15 de abril de 2021, as Partes firmaram instrumento particular de transação, agora para tratar da mora do Executado quanto à obrigação que, supostamente, venceria apenas em 2022, segundo o próprio Exequente. Mas não são essas as inconsistências que estão a merecer elucidação. Mais importante é que, no instrumento particular de transação, celebrado, repete-se, para ajustar a mora e as perdas e danos daquele compromisso original, as Partes parecem já ter tratado da indenização devida pelo 'wash out' e os prejuízos sofridos. Assim está na Cláusula Primeira do aludido instrumento, que, depois do que as Partes ajustaram, especificou dívida atualizada de R$ 348.820,38. Por algum motivo, a Exequente ajuizou a presente execução para buscar a satisfação de seu suposto direito a realização de seu direito à cláusula penal moratória, mas aquela fixada no compromisso original de compra e venda, não na transação. Considerando, assim, a previsão da aludida transação, qual seja, a de que, em razão dos prejuízos decorrentes da mora do Executado, a obrigação passaria a ser R$ 348.820,38, revela-se de alguma perplexidade o expediente adotado pela Exequente para cobrar a multa prevista no contrato novado, considerando, como base de cálculo, o valor da obrigação original. Pelo exposto, considerando a hipótese de execução sem título, hipótese essa de ordem pública, a exigir manifestação oficiosa, INTIME-SE a Exequente, na pessoa de seus Procuradores, para que expliquem os cálculos realizados, justificando, em sendo o caso, as operações e o motivo pelo qual se exigiu cláusula penal constante do contrato novado. Após, CONCLUSOS. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 18 de abril de 2024. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 1000113-92.2023.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 159.372,24 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: SIPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: WILLIAN SCHOLL POLO PASSIVO: EDUARDO TURCK e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça para o cumprimento do mandado, conforme preceitua a tabela, devendo, para tanto, ser emitida a guia de pagamento no "site" do Tribunal de Justiça de Mato Groso (www.tjmt.jus.br), em "Serviços", "Guias", "Emitir Guia", Diligência", devendo comprovar nos autos o pagamento. CAMPO VERDE, 29 de fevereiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ BARBOSA GUANAES SIMÕES PROCESSO n. 1000113-92.2023.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 159.372,24 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: SIPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: WILLIAN SCHOLL POLO PASSIVO: EDUARDO TURCK e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à Carta Devolvida sem cumprimento, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito. CAMPO VERDE, 30 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

31/10/2023, 00:00

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