Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001235-23.2012.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

NALDO ORLANDO CHARNEVSKY

Autor

Advogados / Representantes

QUEZIA FRANCINE JESUS DA SILVA DINIZ

OAB/PR 73219·CPF·Representa: Autor

LUCINEIA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MT 16339·CPF·Representa: Autor

RUSSY MAIARA PESOVENTO TEIXEIRA

OAB/MT 16048·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DE CARVALHO

OAB/MT 10052·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

13/08/2025, 18:52

Documento

15/01/2025, 17:15

Definitivo

23/08/2024, 13:36

Documento

22/08/2024, 17:41

Documento

21/08/2024, 10:14

Documento

19/08/2024, 10:12

Documento

15/08/2024, 18:23

Documento

15/08/2024, 10:32

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 10:50

Ato ordinatório

27/05/2024, 16:07

Desarquivamento

03/05/2024, 14:59

Documento

03/05/2024, 14:58

Definitivo

19/03/2024, 15:50

Expedição de documento

19/03/2024, 15:50

Ato ordinatório

31/01/2024, 12:46

Todas as movimentações(222)

Ato ordinatório

13/08/2025, 18:52

Documento

15/01/2025, 17:15

Definitivo

23/08/2024, 13:36

Documento

22/08/2024, 17:41

Documento

21/08/2024, 10:14

Documentos

•31/10/2023, 00:00

Documento

19/08/2024, 10:12

Documento

15/08/2024, 18:23

Documento

15/08/2024, 10:32

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 10:50

Ato ordinatório

27/05/2024, 16:07

Desarquivamento

03/05/2024, 14:59

Documento

03/05/2024, 14:58

Definitivo

19/03/2024, 15:50

Expedição de documento

19/03/2024, 15:50

Ato ordinatório

31/01/2024, 12:46

Ato ordinatório

31/01/2024, 12:44

Decurso de Prazo

05/12/2023, 13:10

Decurso de Prazo

05/12/2023, 11:45

Decurso de Prazo

02/12/2023, 18:21

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:47

Publicação

01/11/2023, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 05:26

Expedição de documento

31/10/2023, 11:02

Evolução da Classe Processual

31/10/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos... Sendo desnecessária a dilação probatória, passa-se ao julgamento do pedido de habilitação. De acordo com o art. 112 da Lei 8.213/91, “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”. Verifica-se que os requerentes são filhos e companheira da pessoa falecida. Quanto aos filhos maiores, devem ser afastados, já que há companheira e filhos menores. Assim, DEFERE-SE o pedido de habilitação feito, devendo ser incluído o nome dos filhos MENORES e da companheira no polo ativo: 1. VÂNIA ALVES DIAS; 2. NALDO ORLANDO ALVES CHARNEVSKY; 3. HELLENA VITÓRIA ALVES CHARNEVSKY; 4. JOSÉ HENRIQUE ALVES CHARNEVSKY; 5. MARCOS HERIKY ALVES CHARNEVSKY. No mais, retorna-se à tramitação normal do processo: expedição de Alvará para liberação dos valores já depositados. Por isso, à SECRETARIA para: 1. INSERIR no polo ativo os nomes dos habilitados, conforme indicado acima; 2. INTIMAR as partes, isso para ciência da decisão acerca da habilitação; 3. PRECLUSA a decisão, EXPEDIR ALVARÁ para liberação dos valores, LEVANDO-SE EM CONTA A DECISÃO DA HABILITAÇÃO e as contas indicadas e, após, ARQUIVAR.

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento

30/10/2023, 18:55

Expedição de documento

30/10/2023, 18:55

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 13:54

Decurso de Prazo

02/09/2023, 04:17

Publicação

11/08/2023, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista a argumentação feita no ID 92530597, à SECRETARIA para: 1. INTIMAR os filhos por último habilitados (via patrona Quezia, já cadastrada), isso para, querendo, manifestar-se sobre o argumentado. Prazo de 15 dias; 2. Após, conclusos.

09/08/2023, 00:00

Expedição de documento

08/08/2023, 13:21

Outras Decisões

08/08/2023, 13:21

Conclusão (para decisão)

04/11/2022, 17:21

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 19:01

Expedição de documento

27/09/2022, 17:06

Decurso de Prazo

27/09/2022, 14:42

Expedição de documento

23/08/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 09:06

Recebimento

21/06/2022, 16:04

Documento (Petição (outras))

21/06/2022, 15:40

Publicação

07/06/2022, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 05:24

Expedição de documento

03/06/2022, 12:35

Mudança de Classe Processual

03/06/2022, 12:35

Remessa

03/06/2022, 12:34

Publicação

03/06/2022, 10:23

Expedição de documento

02/06/2022, 12:08

Entrega em carga/vista

01/06/2022, 21:43

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 16:49

Documento

20/05/2021, 16:34

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 09:31

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 09:24

Publicação

05/02/2021, 12:23

Ato ordinatório

05/02/2021, 10:53

Expedição de documento

04/02/2021, 15:59

Recebimento

04/02/2021, 11:21

Mero expediente

04/02/2021, 11:21

Conclusão (para despacho)

09/10/2020, 16:25

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 16:24

Publicação

01/10/2020, 12:06

Expedição de documento

30/09/2020, 10:08

Ato ordinatório

28/09/2020, 18:21

Entrega em carga/vista

28/09/2020, 10:40

Expedição de documento

28/09/2020, 10:39

Remessa (outros motivos)

18/09/2020, 06:00

Remessa (outros motivos)

07/09/2020, 15:46

Ato ordinatório

07/09/2020, 15:46

Petição (Petição (outras))

07/09/2020, 15:44

Expedição de documento

13/08/2020, 18:01

Publicação

23/07/2020, 12:39

Expedição de documento

22/07/2020, 09:59

Ato ordinatório

21/07/2020, 18:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/07/2020, 18:02

Expedição de documento

09/06/2020, 12:28

Entrega em carga/vista

02/06/2020, 16:36

Publicação

02/06/2020, 14:46

Expedição de documento

30/05/2020, 10:44

Outras Decisões

25/05/2020, 18:30

Entrega em carga/vista

11/10/2019, 17:16

Documento

11/10/2019, 15:36

Entrega em carga/vista

11/10/2019, 14:32

Entrega em carga/vista

21/08/2019, 09:42

Ato ordinatório

13/08/2019, 18:30

Conclusão (para despacho)

13/08/2019, 17:00

Expedição de documento

13/08/2019, 15:27

Conclusão (para despacho)

13/08/2019, 15:14

Expedição de documento

13/08/2019, 14:32

Ato ordinatório

12/08/2019, 09:47

Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 15:59

Expedição de documento

02/08/2019, 15:42

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 14:37

Publicação

19/07/2019, 08:12

Expedição de documento

17/07/2019, 01:45

Ato ordinatório

15/07/2019, 15:16

Expedição de documento

15/07/2019, 14:18

Expedição de documento

11/07/2019, 18:29

Expedição de documento

10/07/2019, 18:12

Documento

10/07/2019, 16:49

Expedição de documento

09/05/2019, 12:24

Expedição de documento

09/05/2019, 12:23

Expedição de documento

26/04/2019, 14:55

Conclusão (para despacho)

23/04/2019, 18:10

Expedição de documento

11/04/2019, 18:04

Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 16:24

Entrega em carga/vista

08/02/2019, 14:04

Entrega em carga/vista

25/01/2019, 19:12

Expedição de documento

25/01/2019, 18:56

Expedição de documento

25/01/2019, 18:52

Publicação

24/01/2019, 18:51

Publicação

24/01/2019, 18:51

Expedição de documento

22/01/2019, 19:44

Expedição de documento

22/01/2019, 19:44

Entrega em carga/vista

21/01/2019, 14:01

Outras Decisões

18/01/2019, 17:44

Conclusão (para despacho)

18/01/2019, 15:14

Conclusão (para despacho)

15/01/2019, 16:55

Ato ordinatório

13/01/2019, 14:35

Expedição de documento

12/01/2019, 16:25

Entrega em carga/vista

05/11/2018, 17:40

Entrega em carga/vista

05/11/2018, 15:03

Ato ordinatório

11/10/2018, 13:22

Publicação

10/10/2018, 13:57

Expedição de documento

09/10/2018, 18:41

Entrega em carga/vista

09/10/2018, 17:12

Mero expediente

09/10/2018, 14:43

Entrega em carga/vista

08/10/2018, 17:18

Conclusão (para despacho)

04/10/2018, 18:42

Expedição de documento

10/09/2018, 15:07

Entrega em carga/vista

03/08/2018, 16:04

Entrega em carga/vista

03/08/2018, 15:08

Entrega em carga/vista

15/04/2018, 13:23

Mero expediente

15/04/2018, 13:22

Entrega em carga/vista

15/04/2018, 13:21

Conclusão (para despacho)

15/04/2018, 13:16

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 16:42

Entrega em carga/vista

07/03/2018, 17:50

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 15:14

Expedição de documento

07/12/2017, 15:14

Petição (Petição (outras))

27/11/2017, 13:49

Entrega em carga/vista

07/11/2017, 18:28

Mero expediente

06/11/2017, 18:06

Conclusão (para despacho)

21/08/2017, 14:54

Petição (Petição (outras))

07/08/2017, 17:29

Petição (Petição (outras))

07/08/2017, 17:28

Entrega em carga/vista

18/07/2017, 13:08

Entrega em carga/vista

17/07/2017, 16:33

Publicação

14/07/2017, 13:00

Ato ordinatório

13/07/2017, 13:35

Expedição de documento

13/07/2017, 13:34

Ato ordinatório

13/07/2017, 11:00

Entrega em carga/vista

19/06/2017, 16:21

Recebimento

19/06/2017, 16:20

Entrega em carga/vista

12/11/2014, 17:36

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2014, 17:33

Expedição de documento

06/11/2014, 13:16

Petição (Contra-razões)

15/10/2014, 13:29

Ato ordinatório

02/10/2014, 14:14

Petição (Petição (outras))

30/09/2014, 15:31

Ato ordinatório

19/09/2014, 17:57

Publicação

19/09/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

18/09/2014, 18:45

Expedição de documento

18/09/2014, 10:06

Sem efeito suspensivo

17/09/2014, 19:48

Entrega em carga/vista

07/09/2014, 14:21

Conclusão (para despacho)

04/09/2014, 14:17

Expedição de documento

28/08/2014, 11:18

Documento

27/08/2014, 16:02

Documento

27/08/2014, 16:00

Petição (Apelação)

20/08/2014, 15:57

Entrega em carga/vista

15/08/2014, 13:44

Entrega em carga/vista

14/07/2014, 15:58

Entrega em carga/vista

14/07/2014, 15:57

Processo Encaminhado

11/07/2014, 15:58

Expedição de documento

11/07/2014, 15:58

Documento

08/07/2014, 11:47

Expedição de documento

12/06/2014, 09:03

Entrega em carga/vista

19/02/2014, 12:42

Mero expediente

18/02/2014, 15:24

Entrega em carga/vista

18/02/2014, 15:09

Petição (Petição (outras))

23/10/2013, 15:34

Entrega em carga/vista

24/09/2013, 11:31

Procedência

23/09/2013, 19:23

Entrega em carga/vista

21/09/2013, 14:52

Petição (Petição (outras))

28/08/2013, 18:24

Entrega em carga/vista

01/08/2013, 14:10

Mero expediente

31/07/2013, 09:48

Conclusão (para julgamento)

25/07/2013, 18:34

Mero expediente

25/07/2013, 18:34

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

25/07/2013, 18:33

Entrega em carga/vista

25/07/2013, 18:08

Conclusão (para despacho)

24/07/2013, 17:34

Petição (Contestação)

18/07/2013, 14:35

Entrega em carga/vista

18/07/2013, 10:53

Entrega em carga/vista

17/04/2013, 16:30

Entrega em carga/vista

17/04/2013, 16:28

Expedição de documento

17/04/2013, 16:28

Expedição de documento

17/04/2013, 16:00

Requisição de Informações

17/04/2013, 15:41

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 18:49

de Instrução (redesignada; Conciliador(a))

11/04/2013, 19:22

Outras Decisões

11/04/2013, 19:22

Entrega em carga/vista

11/04/2013, 10:42

Entrega em carga/vista

03/04/2013, 19:07

de Instrução (redesignada; Conciliador(a))

02/04/2013, 19:32

Outras Decisões

02/04/2013, 19:32

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 19:10

Expedição de documento

21/03/2013, 17:32

Expedição de documento

06/03/2013, 13:07

Requisição de Informações

06/03/2013, 12:49

Entrega em carga/vista

19/12/2012, 13:52

de Instrução (designada; Conciliador(a))

17/12/2012, 19:13

Antecipação de tutela

17/12/2012, 19:13

Entrega em carga/vista

12/12/2012, 08:55

Conclusão (para despacho)

06/12/2012, 15:01

Ato ordinatório

03/12/2012, 13:45

Expedição de documento

03/12/2012, 13:44

Ato ordinatório

03/12/2012, 13:44

Expedição de documento

03/12/2012, 13:44

Entrega em carga/vista

03/12/2012, 13:44

Distribuição (sorteio)

30/11/2012, 12:05

Decisão

•09/08/2023, 00:00