Execução de Título Judicial 0000036-94.2011.8.11.0092 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Titulo JudicialHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Alto Taquari

Partes do Processo

EDSON ROBERTO CASTANHO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON ROBERTO CASTANHO

OAB/MT 8825·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

EDSON ROBERTO CASTANHO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/07/2024, 17:19

Processo Desarquivado

23/07/2024, 00:40

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 00:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 00:40

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 01:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:43

Decorrido prazo de Edson Roberto Castanho em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:05

Publicado Sentença em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO TAQUARI SENTENÇA Processo: 0000036-94.2011.8.11.0092.. Vistos etc. Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação imposta no título judicial, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

31/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 22:02

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:13

Todas as movimentações(204)

Juntada de Certidão

24/07/2024, 17:19

Processo Desarquivado

23/07/2024, 00:40

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 00:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 00:40

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:40

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 16:42

Decisão

•03/06/2022, 14:39

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 01:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:43

Decorrido prazo de Edson Roberto Castanho em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:05

Publicado Sentença em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO TAQUARI SENTENÇA Processo: 0000036-94.2011.8.11.0092.. Vistos etc. Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação imposta no título judicial, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

31/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 22:02

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 01:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 01:37

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

18/09/2022, 03:22

Decorrido prazo de Edson Roberto Castanho em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 20:46

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

28/08/2022, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 14:07

Decorrido prazo de Edson Roberto Castanho em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 19:14

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 02:45

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2022, 15:59

Juntada de certidã£o de transferãªncia de valores (sisbajud)

21/07/2022, 08:39

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

20/07/2022, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

18/07/2022, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/07/2022, 12:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

12/07/2022, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 17:43

Decorrido prazo de Edson Roberto Castanho em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 10:31

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:39

Declarada incompetência

03/06/2022, 14:39

Conclusos para decisão

02/06/2022, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 22:10

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 16:42

Conclusos para despacho

28/03/2022, 16:36

Recebidos os autos

28/03/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 14:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:43

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2021, 03:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/05/2021, 03:20

Remessa (Remessa)

20/01/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

19/01/2021, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

19/01/2021, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/01/2021, 02:21

Custas (Calculo)

18/01/2021, 02:20

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

18/12/2020, 01:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/01/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/01/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

31/08/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

02/04/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2018, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 02:36

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

16/01/2018, 02:38

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/06/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

14/02/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

03/11/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2016, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/10/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2014, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/12/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2014, 02:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

26/06/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/01/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2014, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/05/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2013, 02:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/02/2013, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/12/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

23/10/2012, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/08/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

08/08/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2012, 01:31

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

30/07/2012, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/07/2012, 01:30

Despacho (Despacho)

23/07/2012, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/06/2012, 02:40

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

19/06/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/06/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:05

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/05/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2012, 02:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/01/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

30/11/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

25/11/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

24/10/2011, 01:38

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

19/10/2011, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2011, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/10/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2011, 02:23

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

07/10/2011, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/10/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

28/09/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/09/2011, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/09/2011, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

28/09/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/09/2011, 01:30

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/09/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

27/09/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

25/04/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

11/04/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/04/2011, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

11/04/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/03/2011, 00:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/02/2011, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2011, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/02/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2011, 01:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/02/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2011, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

22/02/2011, 01:26

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/02/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2011, 02:30

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

14/02/2011, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/02/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2011, 01:56

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/02/2011, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2011, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/01/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/01/2011, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/01/2011, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/01/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/01/2011, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/01/2011, 01:13

Decisão

•21/07/2022, 15:59

Sentença

•30/01/2023, 15:13