Procedimento Comum Cível 1005131-15.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.626,04

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/11/2023, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2023, 00:28

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 12:25

Juntada de acórdão

06/04/2023, 07:24

Juntada de acórdão

06/04/2023, 07:24

Juntada de embargos de declaração

06/04/2023, 07:24

Juntada de intimação

06/04/2023, 07:24

Juntada de certidão

06/04/2023, 07:24

Juntada de intimação de pauta

06/04/2023, 07:24

Juntada de intimação de pauta

06/04/2023, 07:24

Juntada de intimação de pauta

06/04/2023, 07:24

Juntada de intimação de pauta

06/04/2023, 07:24

Juntada de intimação de pauta

06/04/2023, 07:24

Juntada de intimação de pauta

06/04/2023, 07:24

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

10/11/2023, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2023, 00:28

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 12:25

Juntada de acórdão

06/04/2023, 07:24

Documentos

Decisão

•12/03/2021, 06:32

Despacho

•18/03/2021, 13:00

Juntada de acórdão

06/04/2023, 07:24

Juntada de embargos de declaração

06/04/2023, 07:24

Juntada de intimação

06/04/2023, 07:24

Juntada de certidão

06/04/2023, 07:24

Juntada de intimação de pauta

06/04/2023, 07:24

Juntada de intimação de pauta

06/04/2023, 07:24

Juntada de intimação de pauta

06/04/2023, 07:24

Juntada de intimação de pauta

06/04/2023, 07:24

Juntada de intimação de pauta

06/04/2023, 07:24

Juntada de intimação de pauta

06/04/2023, 07:24

Juntada de certidão

06/04/2023, 07:24

Juntada de acórdão

06/04/2023, 07:24

Juntada de acórdão

06/04/2023, 07:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/04/2023, 07:24

Juntada de intimação de pauta

06/04/2023, 07:24

Juntada de certidão

06/04/2023, 07:24

Juntada de intimação de pauta

06/04/2023, 07:24

Juntada de intimação de pauta

06/04/2023, 07:24

Devolvidos os autos

06/04/2023, 07:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/04/2023, 07:24

Juntada de certidão

06/04/2023, 07:24

Juntada de certidão

06/04/2023, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA – INOVAÇÃO RECURSAL – RECURSO NÃO CONHECIDO. O Tribunal não pode conhecer de matéria não suscitada e apreciada em primeiro grau, tratando-se de inovação recursal, sob pena de supressão de instância.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Março de 2023 a 10 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Março de 2023 a 10 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Março de 2023 a 10 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Março de 2023 a 10 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: BANCO PAN S.A. EMBARGADO: GENESIO DE JESUS INTIMAÇÃO ao(s) partrono(s) do(s) EMBARGADO: GENESIO DE JESUS para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) resposta aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)1005131-15.2021.8.11.0003

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E COMPROVANTE DE TED – ÔNUS DA PROVA – ART. 373, II, DO CPC – DÉBITO INEXISTENTE – RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES – DANO MORAL – NÃO OCORRÊNCIA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. No caso, houve o desconto indevido na folha de pagamento do benefício do INSS, ante a inexistência do débito, razão pela qual a restituição dos valo

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

21/11/2022, 15:55

Juntada de Ofício

21/11/2022, 14:51

Cancelada a movimentação processual

17/11/2022, 17:00

Desentranhado o documento

17/11/2022, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2022, 12:24

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

22/10/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

22/10/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 18:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/09/2022, 09:19

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:01

Pedido conhecido em parte e improcedente

17/08/2022, 14:01

Julgado improcedente o pedido

17/08/2022, 14:01

Conclusos para decisão

15/07/2022, 13:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 08:33

Publicado Despacho em 20/05/2022.

21/05/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 04:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:03

Conclusos para decisão

06/05/2022, 17:44

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:44

Juntada de Petição de petição

13/02/2022, 13:44

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

25/01/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:00

Juntada de Petição de contestação

20/04/2021, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2021, 16:22

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/03/2021, 13:00

Publicado Decisão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:24

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

12/03/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 06:32

Declarada incompetência

12/03/2021, 06:32

Conclusos para decisão

09/03/2021, 15:40

Juntada de Certidão

09/03/2021, 15:40

Juntada de Certidão

09/03/2021, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2021, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/03/2021, 10:44

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 14:00

Despacho

•18/05/2022, 15:03

Sentença

•17/08/2022, 14:01

Recurso de sentença

•12/09/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:25

Acórdão

•27/01/2023, 21:55

Acórdão

•30/01/2023, 15:13

Acórdão

•11/03/2023, 21:50

Acórdão

•13/03/2023, 14:12