Execução Fiscal 0006677-57.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 13.709,43

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA

OAB/MT 26803·CPF·Representa: Réu

MONICA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 12159·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

APARECIDO CHAGAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:03

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:19

Decorrido prazo de APARECIDO CHAGAS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:06

Publicado Sentença em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: APARECIDO CHAGAS PROCESSO N.: 0006677-57.2011.8.11.0041 Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo (Ids. 107626856 e 96877042), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custa

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 15:20

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:03

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:19

Decorrido prazo de APARECIDO CHAGAS em 27/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•22/09/2020, 16:11

Decisão

•17/03/2021, 15:42

28/02/2023, 03:06

Publicado Sentença em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: APARECIDO CHAGAS PROCESSO N.: 0006677-57.2011.8.11.0041 Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo (Ids. 107626856 e 96877042), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custa

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 14:27

Juntada de Petição de substabelecimento

04/10/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 13:35

Decorrido prazo de APARECIDO CHAGAS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/08/2022, 16:08

Conclusos para decisão

29/07/2022, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2022, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 13:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/03/2022, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2022, 09:13

Juntada de Petição de diligência

25/03/2022, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 16:51

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2022, 08:35

Conclusos para decisão

21/01/2022, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:54

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:03

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2021, 08:03

Conclusos para decisão

20/10/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 04:50

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2021, 18:55

Conclusos para decisão

16/08/2021, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:17

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 23:35

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2021, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 04:07

Conclusos para despacho

07/07/2021, 22:33

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 15:25

Conclusos para despacho

27/05/2021, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 23:16

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2021, 16:34

Conclusos para despacho

29/04/2021, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2021, 15:42

Conclusos para despacho

15/03/2021, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 03:27

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2020 23:59.

15/11/2020, 11:06

Decorrido prazo de APARECIDO CHAGAS em 16/10/2020 23:59.

15/11/2020, 03:25

Juntada de Petição de expediente

25/09/2020, 17:40

Publicado Despacho em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 16:11

Juntada de Petição de expediente

22/09/2020, 15:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/09/2020.

21/09/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 18:43

Conclusos para decisão

17/09/2020, 18:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/07/2020, 02:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:06

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

17/02/2020, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/12/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Oficio)

16/10/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/10/2019, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/09/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/08/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:45

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/05/2019, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/05/2019, 01:59

Decisão

•30/04/2021, 16:34

Despacho

•14/06/2021, 15:25

Decisão

•19/07/2021, 09:46

Decisão

•17/08/2021, 18:55

Decisão

•09/11/2021, 08:03

Decisão

•01/02/2022, 08:35

Decisão

•01/08/2022, 16:08

Sentença

•30/01/2023, 15:14