Cumprimento de sentença 1000012-14.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

JOSE PROCOPIO FILHO

Autor

Advogados / Representantes

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT 15073·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

08/05/2025, 14:26

Definitivo

07/03/2025, 02:10

Trânsito em julgado

07/03/2025, 02:10

Decurso de Prazo

07/03/2025, 02:09

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:23

Publicação

21/01/2025, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1000012-14.2019.8.11.0013.. EXEQUENTE: JOSE PROCOPIO FILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, Trata-se de processo em fase de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Compulsando os autos, verifico que já houve o deposito em conta remunerada e individualizada, inclusive com expedição de alvará (Id 178997507). Desta feita, nos termos do artigo 924, II e 925, do CPC, DECLARO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Deixo de condenar o Réu ao pagamento de custas e taxas processuais remanescentes, ante a sua isenção disposta no artigo 8º, § 1º, da Lei n. 8.620/1993 c/c o artigo 3º, I, da Lei Estadual n. 7.603/2001. Transitado em julgado e, inexistindo ulteriores deliberações, arquive-se, observando as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, data da assinatura digital. Marília Augusto de Oliveira de Plaza Juíza de Direito

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento

13/01/2025, 15:35

Expedição de documento

13/01/2025, 15:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/01/2025, 15:35

Conclusão (para julgamento)

10/01/2025, 15:44

Documento

18/12/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 13:03

Documento

16/12/2024, 19:08

Todas as movimentações(120)

Documento

08/05/2025, 14:26

Definitivo

07/03/2025, 02:10

Trânsito em julgado

07/03/2025, 02:10

Decurso de Prazo

07/03/2025, 02:09

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:23

Documentos

•14/01/2025, 00:00

Publicação

21/01/2025, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1000012-14.2019.8.11.0013.. EXEQUENTE: JOSE PROCOPIO FILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, Trata-se de processo em fase de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Compulsando os autos, verifico que já houve o deposito em conta remunerada e individualizada, inclusive com expedição de alvará (Id 178997507). Desta feita, nos termos do artigo 924, II e 925, do CPC, DECLARO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Deixo de condenar o Réu ao pagamento de custas e taxas processuais remanescentes, ante a sua isenção disposta no artigo 8º, § 1º, da Lei n. 8.620/1993 c/c o artigo 3º, I, da Lei Estadual n. 7.603/2001. Transitado em julgado e, inexistindo ulteriores deliberações, arquive-se, observando as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, data da assinatura digital. Marília Augusto de Oliveira de Plaza Juíza de Direito

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento

13/01/2025, 15:35

Expedição de documento

13/01/2025, 15:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/01/2025, 15:35

Conclusão (para julgamento)

10/01/2025, 15:44

Documento

18/12/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 13:03

Documento

16/12/2024, 19:08

Desarquivamento

16/12/2024, 18:56

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 15:22

Ato ordinatório

02/12/2024, 14:05

Ato ordinatório

02/12/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 01:35

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 01:35

Definitivo

31/10/2024, 10:58

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:17

Decurso de Prazo

11/10/2024, 02:13

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 10:48

Publicação

03/10/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1000012-14.2019.8.11.0013. Intimação - ; CERTIDÃO CERTIFICO que foi confeccionado o RPV/Precatório. Assim, com amparo no Provimento 56/2007-CGJ, abrimos vistas às partes para manifestação no prazo legal. Pontes e Lacerda-MT, 1 de outubro de 2024 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento

01/10/2024, 12:03

Expedida/certificada

01/10/2024, 12:02

Expedição de documento

01/10/2024, 12:02

Ato ordinatório

01/10/2024, 12:01

Decurso de Prazo

07/09/2024, 02:04

Decurso de Prazo

20/08/2024, 02:07

Publicação

26/07/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1000012-14.2019.8.11.0013.. EXEQUENTE: JOSE PROCOPIO FILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Compulsando os autos, verifico que, no id. 133834903, a parte exequente concordou expressamente com o cálculo apresentado pelo INSS no id. 133232188. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados no id. 133232188, devendo ser expedido RPV/PRECATÓRIO no valor ali discriminado. Intime-se. Pontes e Lacerda, data registrada no sistema. Djéssica Giseli Küntzer Juíza de Direito em Substituição Legal

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento

24/07/2024, 12:58

Expedição de documento

24/07/2024, 12:58

Outras Decisões

21/07/2024, 21:31

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 08:31

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 10:36

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:42

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 08:28

Publicação

06/11/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT SENTENÇA Processo: 1000012-14.2019.8.11.0013. Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos à intimação da parte autora para, querendo, apresentar manifestação quanto à impugnação ao cumprimento de sentença - exceção de pré-exectividade, no prazo legal. Pontes e Lacerda-MT, 31 de outubro de 2023 LIGIA MAGNA SILVA E MACHADO DOS REIS Assinado digitalmente

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento

31/10/2023, 08:47

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 23:36

Decurso de Prazo

20/09/2023, 05:08

Decurso de Prazo

27/08/2023, 13:27

Decurso de Prazo

24/08/2023, 08:21

Publicação

02/08/2023, 04:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 04:44

Ato ordinatório

01/08/2023, 10:54

Evolução da Classe Processual

01/08/2023, 10:47

Expedição de documento

01/08/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000012-14.2019.8.11.0013. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Rural (Art. 48/51)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): JOSE PROCOPIO FILHO Advogado do(a) AUTOR(A): FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA - MT15073-A Vistos. Converta-se em cumprimento de sentença. Intime-se o requerido, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para que, no prazo legal, apresente impugnação ou concorde com o valor pleiteado, para pagamento de via RPV. Havendo impugnação, certifique o cartório a tempestividade, intimando-se o requerente para manifestação. Ocorrendo oposição quanto ao valor, diga o requerente, no prazo legal, sob pena de concordância. Não havendo oposição ou impugnação, desde já HOMOLOGO os cálculos apresentados, devendo ser expedido RPV no valor pleiteado. Cumpra-se.

01/08/2023, 00:00

Expedição de documento

31/07/2023, 16:20

Expedição de documento

31/07/2023, 16:20

Conclusão (para decisão)

26/07/2023, 21:18

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 14:43

Mero expediente

16/05/2023, 07:39

Conclusão (para decisão)

12/05/2023, 15:42

Decurso de Prazo

12/05/2023, 07:35

Decurso de Prazo

19/04/2023, 02:12

Publicação

24/03/2023, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Certidão Certifico retorno dos autos do TRF de 2° grau, desta forma impulsiono os autos intimando as partes para manifestação. PONTES E LACERDA – MT, 22 de março de 2023 LIBIA MENEZES DA COSTA SEDE DO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 TELEFONE: (65) 32668600

23/03/2023, 00:00

Expedição de documento

22/03/2023, 13:25

Expedição de documento

22/03/2023, 13:25

Documento

22/03/2023, 13:21

Ato ordinatório

22/03/2023, 13:20

Ato ordinatório

22/03/2023, 13:02

Remessa (em grau de recurso)

11/06/2021, 18:23

Ato ordinatório

01/09/2020, 11:52

Decurso de Prazo

28/03/2020, 06:34

Decurso de Prazo

28/03/2020, 06:28

Documento (Petição (outras))

19/03/2020, 15:13

Mero expediente

18/03/2020, 13:30

Mero expediente

18/03/2020, 13:30

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 10:28

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

15/01/2020, 08:12

Decurso de Prazo

24/12/2019, 21:35

Publicação

09/12/2019, 22:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2019, 22:48

Expedição de documento

03/12/2019, 13:51

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 16:15

Decurso de Prazo

15/11/2019, 01:53

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 16:11

Documento (Petição (outras))

23/10/2019, 13:34

Publicação

23/10/2019, 00:14

Expedição de documento

19/10/2019, 15:40

Expedição de documento

19/10/2019, 15:40

Expedição de documento

19/10/2019, 15:40

Procedência

11/10/2019, 13:13

Conclusão (para julgamento)

16/09/2019, 08:58

Mero expediente

12/09/2019, 17:37

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

12/09/2019, 16:56

Conclusão (para despacho)

11/09/2019, 14:09

Decurso de Prazo

13/08/2019, 02:42

Decurso de Prazo

13/08/2019, 02:24

Publicação

22/07/2019, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2019, 00:33

Expedição de documento

18/07/2019, 17:31

Expedição de documento

18/07/2019, 17:31

de Instrução (Conciliador(a); designada)

17/07/2019, 17:29

Mero expediente

11/07/2019, 15:45

Decurso de Prazo

05/04/2019, 18:35

Decurso de Prazo

05/04/2019, 18:34

Conclusão (para despacho)

01/04/2019, 15:24

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 17:40

Publicação

11/03/2019, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2019, 02:08

Expedição de documento

06/03/2019, 16:47

Petição (Contestação)

01/03/2019, 16:31

Expedição de documento

10/01/2019, 10:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2019, 08:25

Conclusão (para decisão)

03/01/2019, 22:33

Distribuição (sorteio)

03/01/2019, 22:33

Intimação

•02/10/2024, 00:00

•25/07/2024, 00:00

•01/11/2023, 00:00

•01/08/2023, 00:00

•23/03/2023, 00:00