Execução de Título Extrajudicial 1000766-56.2019.8.11.0012 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000766-56.2019.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

15/05/2026, 14:40

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 19:45

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 09:58

Publicação

10/02/2026, 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Exequente para manifestar nos Autos, no prazo de 5 dias sobre Certidão do Oficial de Justiça ID: 211925493.

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 17:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/10/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 11:27

Mandado

07/10/2025, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO autora: JOSE VIDAL DE OLIVEIRA Parte ré: OLINDA CAETANO DE AGUIAR registrado(a) civilmente como OLINDA CAETANO DE AGUIAR ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos a fim de intimar a parte autora para que providencie, no prazo de 5 (cinco) dias, o depósito referente a diligência do senhor(a) Oficial (a) de Justiça, nos autos supra, informando que o referido valor deverá ser depositado conforme provimento 7/2017 - CGJ. Informo ainda que o mandado somente será entregue ao sr. Oficial de Justiça para cumprimento, quando a parte juntar o original do comprovante de depósito da diligência aos autos, e em nenhuma hipótese se aceitará comprovante de depósito em envelope, sujeito a conferência (CNGC 3.3.7.2). DEVENDO informar que o recolhimento é para o Oficial de Justiça da comarca destino, vez que o mandado será encaminhado direito para Central de Mandados do local da citação/intimação, nos termos do artigo 16 § 2º do Provimento N. 15, de março de 2020 da CCJ. Nova Xavantina/MT, 22 de setembro de 2025. CLEVIA LIMA SILVA Gestor de Secretaria SEDE DA 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA E INFORMAÇÕES: Av. Presidente João Goulart, 278, Jardim Alvorada, Nova Xavantina - MT, 78690-000; TELEFONE: (66) 3438-5600, [email protected] ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo nº: 1000766-56.2019.8.11.0012; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159); Parte

23/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 18:54

Documentos

Intimação

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1000766-56.2019.8.11.0012.. EXEQUENTE: JOSE VIDAL DE OLIVEIRA EXECUTADO: OLINDA CAETANO DE AGUIAR Vistos. 1. Tendo em conta que o processo de execução se desenvolve com o objetivo de satisfazer o direito do exequente (princípio do desfecho único) e que a obrigação ainda não foi saldada, defiro os pedidos de pesquisas de bens via sistema conveniado (Renajud), nos termos abaixo delineados: (I). Infrutífera ou insuficiente o bloqueio anterior, proceda-se com a restrição de transferência de veículos do executado, via sistema RENAJUD. Realizado o bloqueio, intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possui interesse na penhora e depósito, se positivo, expeça-se mandado de penhora, depósito e busca dos bens, nomeando-o como depositário, salvo se manifestar desinteresse. 2. Com relação ao pedido de averbação da ação de execução na matrícula de imóveis, encontra respaldo no art. 828 do CPC, senão vejamos: “O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade”. Nesse diapasão, colaciono o seguinte julgado do e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA – POSSIBILIDADE – EXEGESE DO ART. 828 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. I – A possibilidade de ser efetivada a averbação premonitória da ação de execução nas matrículas dos bens dos executados encontra fundamento no artigo 828 do Código de Processo Civil. II – A providência adotada pelo magistrado singular não causa qualquer prejuízo aos agravantes, pois não lhes retira o direito à propriedade, sendo a anotação da existência da lide nas matrículas medida que busca apenas dar conhecimento a terceiros sobre a existência da ação de execução em trâmite. (TJ-MT 10123038020228110000 MT, Relator: SERLY MARCONDES ALVES, Data de Julgamento: 17/08/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/08/2022) Deste modo, trata-se de importante ferramenta, nas ações de execução, para caracterização da fraude, posto que, possibilita mecanismo suficientemente ágil e idôneo para que o credor assegure e garanta a execução e, sobretudo, afasta a alegação de terceiro de boa-fé em caso de venda fraudulenta. Destarte, defiro o pedido. 3. Com o devido recolhimento, expeça-se a respectiva certidão. 4. No prazo de dez dias da concretização das averbações, o exequente deverá comunicar ao juízo, na forma do art. 828, § 2º, do Código de Processo Civil. 5. Cumpra-se expedindo o necessário. Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1000766-56.2019.8.11.0012.. Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de Execução de Título Extra Judicial, em que JOSE VIDAL DE OLIVEIRA pugna para que seja realizada penhora online do valor da dívida, nos ativos financeiros pertencentes ao(s) executado(s) OLINDA CAETANO DE AGUIAR - CPF: 616.911.009-00, até o limite da dívida remanescente. Pois bem. Extrai-se dos autos que a parte exequente ainda não conseguiu satisfazer o seu crédito, motivo pelo qual pleiteia a penhora online sobre dinheiro nas contas da parte requerida, utilizando-se do sistema Sisbajud. De elementar conhecimento que, o Código de Processo Civil prevê a possibilidade de penhora dos numerários existentes em contas-correntes em seu art. 854, sendo depósitos ou aplicações financeiras até o valor da dívida executada. Deste modo, o pedido da parte credora é de todo válido, devendo, consequentemente, ser deferido, inclusive por retratar, in casu, o próprio interesse da justiça em face ao caráter público do processo. Com essas considerações, DETERMINO a penhora online sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira, em nome do(s) executado(s) OLINDA CAETANO DE AGUIAR - CPF: 616.911.009-00, até o limite da dívida remanescente de id. 21499581. Havendo bloqueio de dinheiro, dê-se ciência à parte exequente da penhora efetivada nos autos, a fim de que requeira o que entender de direito. Em seguida, intime-se a parte requerida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos. No caso de penhora negativa, dê-se ciência à credora da resposta encaminhada, informando que não foram encontrados valores a serem bloqueados nas contas dos executados. Por fim, MANTENHAM-SE os autos conclusos em gabinete para a efetivação da busca e constrição acima deferida via sistema Sisbajud. Cumpra-se, expedindo o necessário. Nova Xavantina - MT, na data da assinatura digital. Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Exequente para manifestar nos Autos, no prazo de 5 dias sobre Certidão do Oficial de Justiça ID: 211925493.

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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