Monitória 1008229-57.2022.8.11.0040 - TJMT

Monitória 1008229-57.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/10/2024, 13:52

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 16:01

Definitivo

01/10/2024, 17:43

Trânsito em julgado

01/10/2024, 17:43

Decurso de Prazo

28/09/2024, 02:06

Publicação

06/09/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1008229-57.2022.8.11.0040.. REU: LEOPOLDO MIRANDA SOUZA EIRELI, LEOPOLDO MIRANDA SOUZA, ANA CACIA COSTA COELHO AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO UNIQUE BR VISTOS ETC, As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação), id. 165094489. Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato. O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer que os agentes sejam capazes; que o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável; e que a forma adotada seja a prescrita ou não proibida por lei. In casu, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Caso tenha sido realizada a inscrição da parte executada junto aos órgãos de proteção ao crédito e/ou realizado a averbação da ação junto aos Cartórios de Imóveis ou Detran, deverá a parte exequente proceder às baixas necessárias comprovando-se nos autos. Arquivem os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sorriso/MT, datado digitalmente. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

05/09/2024, 00:00

Expedição de documento

04/09/2024, 15:06

Homologação de Transação

04/09/2024, 15:06

Conclusão (para julgamento)

21/08/2024, 17:28

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 13:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/08/2024, 13:42

de Conciliação (realizada; Facilitador)

09/08/2024, 13:41

Documento

09/08/2024, 13:41

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (realizada; Facilitador)

Documento

Todas as movimentações(71)