Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1026889-33.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.143,68

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

HELDER BASSAN RUY

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA RACHEL FONSECA DA SILVA

OAB/MT 18972·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

HELDER BASSAN RUY

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

03/05/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:21

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de HELDER BASSAN RUY em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 1026889-33.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: HELDER BASSAN RUY EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Infere-se dos autos que houve o bloqueio via Sistema SISBAJUD do valor atualizado dos honorários decorrentes da sentença, conforme comprovante acostado nos ids. 104947628, 105517989 e 105517990. Diante do exposto, considerando a notícia de que houve a satisfação integral da obrigação decorrente da sentença,

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 15:56

Processo Desarquivado

26/01/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:56

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 15:24

Juntada de certidão

13/01/2023, 15:24

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

03/05/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:21

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:55

Documentos

Decisão

•30/07/2021, 12:13

Decisão

•29/08/2021, 13:10

Decorrido prazo de HELDER BASSAN RUY em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 1026889-33.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: HELDER BASSAN RUY EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Infere-se dos autos que houve o bloqueio via Sistema SISBAJUD do valor atualizado dos honorários decorrentes da sentença, conforme comprovante acostado nos ids. 104947628, 105517989 e 105517990. Diante do exposto, considerando a notícia de que houve a satisfação integral da obrigação decorrente da sentença,

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 15:56

Processo Desarquivado

26/01/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:56

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 15:24

Juntada de certidão

13/01/2023, 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2022, 10:58

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

05/12/2022, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

30/11/2022, 18:26

Conclusos para decisão

07/11/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

04/11/2022, 12:26

Juntada de Ofício

22/07/2022, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2022, 15:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/02/2022, 13:26

Conclusos para despacho

07/02/2022, 19:54

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 05:44

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 14:16

Decorrido prazo de HELDER BASSAN RUY em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 05:24

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:11

Julgado procedente em parte do pedido

10/11/2021, 08:43

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:23

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2021 23:59.

30/08/2021, 05:40

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2021, 13:10

Conclusos para decisão

26/08/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 09:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/08/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 15:53

Decorrido prazo de HELDER BASSAN RUY em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 14:23

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 13:41

Juntada de Petição de contestação

05/08/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:13

Concedida em parte a Medida Liminar

30/07/2021, 12:13

Conclusos para decisão

29/07/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 14:43

Juntada de Certidão

29/07/2021, 14:38

Juntada de Certidão

29/07/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 11:30

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2021, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/07/2021, 11:07

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 11:06

Sentença

•10/11/2021, 08:43

Decisão

•08/02/2022, 15:50

Decisão

•05/12/2022, 10:58

Sentença

•30/01/2023, 15:16