Execução de Título Extrajudicial 1039837-36.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1039837-36.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

14/11/2024, 16:59

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 20:31

Trânsito em julgado

26/09/2024, 21:16

Decurso de Prazo

24/09/2024, 02:09

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 13:44

Publicação

02/09/2024, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo nº 1039837-36.2023.8.11.0041 Vistos. Trata-se de Execução por Quantia Certa ajuizado por AGROPECUARIA TURAZZI EIRELI representado por IRINEU CARLOS TURAZZI em desfavor de ENBASE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e PAULINHO EDUARDO RIBEIRO FERREIRA. Extrai-se do processo que as partes firmaram acordo (Id. 163760200) e requereram a homologação do mesmo para surtir seus efeitos jurídicos e legais, e posterior baixa e arquivamento do feito. Portanto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO a desistência do prazo recursal. Com a homologação do acordo, este poderá ser executado como título judicial, em caso de descumprimento. Assim, desnecessária a suspensão. Custas processuais e honorários, nos termos do acordo. Transitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição e cautelas de praxe. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá, 29 de agosto de 2024. Dra. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

30/08/2024, 00:00

Expedição de documento

29/08/2024, 14:17

Definitivo

29/08/2024, 14:17

Homologação de Transação

29/08/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 15:10

Conclusão (para decisão)

27/03/2024, 16:41

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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