Execução de Título Extrajudicial 1003796-55.2023.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003796-55.2023.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1003796-55.2023.8.11.0046.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: JOELICE PEREIRA DE OLIVEIRA VISTOS. Defiro o pedido de ID. 235783454. Com a manifestação ou decurso do prazo, conclusos. Comodoro/MT, datado e assinado digitalmente. PEDRO HENRIQUE DE DEUS MOREIRA Juiz Substituto

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

25/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/03/2026, 02:36

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 09:46

Publicação

20/02/2026, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO IMPULSIONO os autos para INTIMAR a parte exequente, por intermédio dos seus advogados constituídos, para atualizar o valor do débito remanescente e manifestar-se requerendo tudo o que for de direito, no prazo de QUINZE (15) dias. COMODORO/MT, 18 de fevereiro de 2026. (Assinado Eletronicamente) WILIAN CHARLY OLIVEIRA Servidor de Secretaria 2ª VARA DE COMODORO - RUA PARÁ, SN, TELEFONE: (65) 3283-1623, TERTULIA, COMODORO - MT - CEP: 78310-000 - (65) 32831623

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento

18/02/2026, 19:22

Ato ordinatório

18/02/2026, 19:21

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:51

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:51

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 14:46

Publicação

22/01/2026, 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1003796-55.2023.8.11.0046 POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP REPRESENTANTES POLO ATIVO: NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586-O e EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930-O POLO PASSIVO: JOELICE PEREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KEVIN DOS SANTOS GONCALVES - RO14115 DECISÃO Vistos. Cuida-se de pedido de liberação de valores formulado pela parte exequente, referente à quantia constrita via SISBAJUD no curso do cumprimento de sentença. Sobreveio impugnação apresentada pela executada, alegando, em síntese, a inexistência de valores devidos e requerendo o levantamento da constrição. A exequente apresentou resposta à impugnação, pugnando pelo prosseguimento da execução, bem como pela imediata liberação dos valores constritos. É o necessário. Decido. A impugnação ofertada não traz elementos aptos a infirmar o título executivo judicial, limitando-se a reproduzir argumentos já enfrentados no processo de conhecimento, os quais não encontram guarida nesta fase processual, nos termos do art. 525, §1º, do CPC. O título é certo, líquido e exigível, inexistindo notícia de causa suspensiva da exigibilidade ou pagamento superveniente. Assim, não há óbice ao prosseguimento dos atos executórios, especialmente considerando que a constrição observou os limites da execução e respeitou a ordem legal do art. 835 do CPC. Dessa forma, rejeito a impugnação e determino o prosseguimento da execução. No tocante aos valores bloqueados, defiro o levantamento da quantia constrita em favor da parte exequente, porquanto vinculada a crédito devidamente reconhecido judicialmente, sendo medida que se impõe diante da rejeição da impugnação. Ante o exposto: REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença; DETERMINO o levantamento integral dos valores bloqueados via SISBAJUD, expedindo-se alvará/mandado eletrônico para transferência dos valores em favor da parte exequente na conta bancária indicada nos autos; PROSSIGA-SE o feito, com atualização do débito e intimação da parte executada para pagamento de eventual saldo remanescente, no prazo legal. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito

20/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1003796-55.2023.8.11.0046 POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP REPRESENTANTES POLO ATIVO: NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586-O e EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930-O POLO PASSIVO: JOELICE PEREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KEVIN DOS SANTOS GONCALVES - RO14115 DECISÃO Vistos. Cuida-se de pedido de liberação de valores formulado pela parte exequente, referente à quantia constrita via SISBAJUD no curso do cumprimento de sentença. Sobreveio impugnação apresentada pela executada, alegando, em síntese, a inexistência de valores devidos e requerendo o levantamento da constrição. A exequente apresentou resposta à impugnação, pugnando pelo prosseguimento da execução, bem como pela imediata liberação dos valores constritos. É o necessário. Decido. A impugnação ofertada não traz elementos aptos a infirmar o título executivo judicial, limitando-se a reproduzir argumentos já enfrentados no processo de conhecimento, os quais não encontram guarida nesta fase processual, nos termos do art. 525, §1º, do CPC. O título é certo, líquido e exigível, inexistindo notícia de causa suspensiva da exigibilidade ou pagamento superveniente. Assim, não há óbice ao prosseguimento dos atos executórios, especialmente considerando que a constrição observou os limites da execução e respeitou a ordem legal do art. 835 do CPC. Dessa forma, rejeito a impugnação e determino o prosseguimento da execução. No tocante aos valores bloqueados, defiro o levantamento da quantia constrita em favor da parte exequente, porquanto vinculada a crédito devidamente reconhecido judicialmente, sendo medida que se impõe diante da rejeição da impugnação. Ante o exposto: REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença; DETERMINO o levantamento integral dos valores bloqueados via SISBAJUD, expedindo-se alvará/mandado eletrônico para transferência dos valores em favor da parte exequente na conta bancária indicada nos autos; PROSSIGA-SE o feito, com atualização do débito e intimação da parte executada para pagamento de eventual saldo remanescente, no prazo legal. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1003796-55.2023.8.11.0046 POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP REPRESENTANTES POLO ATIVO: NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586-O e EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930-O POLO PASSIVO: JOELICE PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO Vistos. No que se refere ao requerimento de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o regramento processual vigente define que “o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução” (art. 854, CPC). Dessa forma, levando em conta que o executado, devidamente citado para tanto, deixaram de realizar o pagamento espontâneo da dívida exequenda, entendo por plausível o pedido formulado, razão pela qual seu deferimento é medida que se impõe. Nestes termos, com fulcro no artigo 854, do Código de Processo Civil, decreto a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome de JOELICE PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 326.559.242-15, porquanto os executados foram devidamente intimados, mas não efetuaram o pagamento da dívida exequenda. Para tanto, proceda-se com a pesquisa de informações bancárias, pelo sistema SISBAJUD, acerca da existência de saldos em contas correntes e/ou aplicações financeiras em nome de JOELICE PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 326.559.242-15, devendo realizar-se a constrição de ativos financeiros até o limite de valor indicado pela exequente, ou seja R$ 73.207,97 (setenta e três mil e duzentos e sete reais e noventa e sete centavos), suficientes à garantia desta execução, tornando-os indisponíveis. Na hipótese de ocorrer efetivamente o bloqueio, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído nos autos, ou, caso não o tenha, de forma pessoal, para apresentar a defesa no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada a manifestação no prazo fixado, com fulcro no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, desde já converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo e, em consequência, determino a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada ao presente feito, caso tal providência não tenha sido adotada, o que deverá ser certificado. Ressalve-se, todavia, que bloqueios de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais) serão liberados em virtude do custo-benefício de operacionalização da transferência (expedição/envio de ofício, expedição de mandado/carta de intimação da parte executada), bem assim para que se evite a abertura de prazo para oposição de embargos com penhora de valor ínfimo. Por fim, intime-se a parte exequente, se tendo restado negativo a restrição judicial online, para apresentar outros bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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