Execução Fiscal 0006422-51.2017.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.498,20

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GARCIA & GUTIERREZ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

OAB/MT 16230·CPF·Representa: Autor

CLODOALDO APARECIDO GONCALVES DE QUEIROZ

OAB/MT 5350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/10/2024, 18:18

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 19/06/2024

05/08/2024, 16:52

Processo Desarquivado

04/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 08:35

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 17:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:22

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

14/10/2024, 18:18

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 19/06/2024

05/08/2024, 16:52

Processo Desarquivado

04/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 08:35

Documentos

Decisão

•30/01/2023, 15:18

Decisão

•29/02/2024, 18:31

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 17:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/02/2024, 18:31

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

29/02/2024, 17:13

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/01/2024, 09:56

Conclusos para decisão

23/06/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de GARCIA & GUTIERREZ LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:18

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0006422-51.2017.8.11.0086.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MUTUM EXECUTADO: GARCIA & GUTIERREZ LTDA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Nova Mutum desfavor de Garcia & Gutierrez Ltda, devidamente qualificados. Com a inicial (pág. 25, de id. n. 53756646), juntou documentos. Decisão inicial à pág. 28, de id. n. 53756646, determinando a citação da Executado para efetuar o pagamento no

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/01/2023, 15:18

Conclusos para decisão

19/04/2021, 17:18

Recebidos os autos

19/04/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 17:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2021.

14/04/2021, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:33

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/09/2020, 00:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2019, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

16/12/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2019, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

31/07/2019, 01:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/07/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/01/2019, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/01/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/01/2019, 01:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/01/2019, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/01/2019, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/01/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/09/2018, 02:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/09/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/09/2018, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/08/2018, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/08/2018, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/08/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/04/2018, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/03/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/02/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/01/2018, 01:44

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/01/2018, 02:27

Decisão

•29/02/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:17

Sentença

•16/05/2024, 18:56

Sentença

•16/05/2024, 18:56