Execução Fiscal 1003100-19.2022.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR

Partes do Processo

EDSON LUIZ SILVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

15/04/2026, 11:57

Expedição de documento

14/04/2026, 15:26

Documento

14/04/2026, 15:20

Documento

13/04/2026, 11:28

Remessa (outros motivos)

12/04/2026, 02:36

Expedição de documento

30/03/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 11:45

Definitivo

09/02/2026, 16:10

Trânsito em julgado

09/02/2026, 16:10

Expedição de documento

09/02/2026, 16:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2026, 15:55

Conclusão (para julgamento)

29/01/2026, 10:58

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:44

Expedida/certificada

12/12/2025, 18:47

Expedição de documento

12/12/2025, 18:47

Todas as movimentações(54)

Ato ordinatório

15/04/2026, 11:57

Expedição de documento

14/04/2026, 15:26

Documento

14/04/2026, 15:20

Documento

13/04/2026, 11:28

Remessa (outros motivos)

12/04/2026, 02:36

Documentos

•01/11/2023, 00:00

Expedição de documento

30/03/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 11:45

Definitivo

09/02/2026, 16:10

Trânsito em julgado

09/02/2026, 16:10

Expedição de documento

09/02/2026, 16:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2026, 15:55

Conclusão (para julgamento)

29/01/2026, 10:58

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:44

Expedida/certificada

12/12/2025, 18:47

Expedição de documento

12/12/2025, 18:47

Expedição de documento

12/12/2025, 18:21

Expedição de documento

01/08/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 02:39

Documento

29/07/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 09:37

Expedição de documento

23/05/2025, 18:44

Outras Decisões

23/05/2025, 18:44

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 08:34

Expedida/certificada

07/01/2025, 18:56

Expedição de documento

07/01/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 15:40

Expedição de documento

03/10/2024, 18:02

Decurso de Prazo

19/07/2024, 14:57

Documento

11/07/2024, 07:07

Expedição de documento

24/06/2024, 16:24

Ato ordinatório

24/06/2024, 16:22

Mero expediente

19/05/2024, 11:05

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 17:50

Ato ordinatório

21/03/2024, 18:34

Decurso de Prazo

23/11/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 11:32

Publicação

06/11/2023, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1003100-19.2022.8.11.0025.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUINA EXECUTADO: EDSON LUIZ SILVEIRA VISTOS. Manifesta-se a exequente requerendo a penhora de valores pertencentes ao (a) executado (a) via sistema SISBAJUD, no intuito de satisfazer a dívida. É o relatório. Decido. Inicialmente, é oportuno pontuar que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, conforme o delineado no art. 921, §4º, do CPC. Dito isso, havendo renitência do (a) devedor (a) em pagar ou garantir a dívida em discussão, e sobrevindo pedido expresso do (a) credor (a) de realização de penhora online, de dinheiro, respeitada a ordem de gradação fixada no art. 835, I do CPC, DEFIRO o pedido de bloqueio de valores/créditos pertencentes ao (a) executado (a). Sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos. Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, o (a) executado (a) deverá ser intimado (a) para se manifestar no prazo de 10 dias. Após, intime-se a parte exequente para postular o que entender de direito, dando seguimento ao feito, no prazo de 10 dias. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento

31/10/2023, 10:50

Documento

31/10/2023, 09:17

Documento

26/10/2023, 11:18

Conclusão (para decisão)

05/10/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 11:19

Expedição de documento

24/05/2023, 13:02

Ato ordinatório

24/05/2023, 12:56

Decurso de Prazo

18/02/2023, 01:04

Documento

29/01/2023, 04:13

Expedição de documento

10/01/2023, 15:52

Ato ordinatório

10/01/2023, 15:48

Mero expediente

04/11/2022, 13:34

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 10:30

Distribuição (sorteio)

04/11/2022, 10:30