Execução de Título Extrajudicial 1000534-65.2020.8.11.0026 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000534-65.2020.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 14:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/04/2026, 14:01

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Facilitador)

13/04/2026, 14:01

Documento

13/04/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 07:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/04/2026, 14:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/04/2026, 14:47

Decurso de Prazo

13/03/2026, 04:10

Publicação

05/03/2026, 02:04

Publicação

05/03/2026, 02:04

Publicação

05/03/2026, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ARENÁPOLIS VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS RUA JUSCELINO KUBISTCHECK, 629E, TELEFONE: (65) 3343-1375, VILA NOVA, ARENÁPOLIS - MT - CEP: 78420-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO LUCIO SANTOS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO das partes para ciência da audiência de conciliação designada para o dia 13/04/2026 ás 13:30 horas será realizada através do link: https://teams.microsoft.com/meet/28038814174171?p=abKdZc1ZLKi4anL2Xu ARENÁPOLIS, 2 de março de 2026. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ARENÁPOLIS VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS RUA JUSCELINO KUBISTCHECK, 629E, TELEFONE: (65) 3343-1375, VILA NOVA, ARENÁPOLIS - MT - CEP: 78420-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO LUCIO SANTOS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO das partes para ciência da audiência de conciliação designada para o dia 13/04/2026 ás 13:30 horas será realizada através do link: https://teams.microsoft.com/meet/28038814174171?p=abKdZc1ZLKi4anL2Xu ARENÁPOLIS, 2 de março de 2026. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

04/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 1000534-65.2020.8.11.0026.. Intimação - DECISÃO Vistos, etc. I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de IAMBA KAREM DA SILVA RODRIGUES e MARIA VANETE DA SILVA GUEDES, com fundamento na Cédula de Crédito Bancário nº 40/02967-0. A exordial, datada de 01 de abril de 2020, pleiteia o pagamento da quantia de R$ 71.133,64, decorrente do inadimplemento de obrigação firmada em 21 de maio de 2014. Devidamente citados (ID 35325878), os Executados não opuseram Embargos à Execução no prazo legal. Após diversas tentativas de satisfação do crédito, este juízo deferiu o pedido de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, o que resultou em bloqueio parcial de valores, totalizando R$ 81.413,42 (oitenta e um mil, quatrocentos e treze reais e quarenta e dois centavos), conforme detalhado nos autos. Em manifestação posterior (ID 184889771), os Executados alegaram a existência de um pagamento parcial no valor de R$ 12.019,12, realizado em 14 de setembro de 2018, e demonstraram interesse na celebração de um acordo para quitação do saldo remanescente. O Exequente, por sua vez, rechaçou a proposta de acordo e requereu o levantamento dos valores bloqueados judicialmente. É o sucinto relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A presente execução encontra-se amparada em Cédula de Crédito Bancário, título que, por expressa disposição legal (art. 28 da Lei nº 10.931/2004 e art. 784, XII, do Código de Processo Civil), ostenta natureza de título executivo extrajudicial, dotado de liquidez, certeza e exigibilidade. A petição inicial foi devidamente instruída com o título e o demonstrativo de débito, atendendo aos requisitos do art. 798 do CPC. A controvérsia, no estado atual do processo, não reside na validade do título, mas sim na exatidão do quantum debeatur (o valor devido). Os Executados, embora não tenham se valido da via processual adequada dos Embargos, trouxeram ao conhecimento do juízo um fato relevante: um suposto pagamento parcial que, se confirmado, impacta diretamente a liquidez do saldo devedor. A execução deve se processar pelo valor estritamente devido, sendo vedado o enriquecimento sem causa do credor. A alegação de pagamento é matéria que pode e deve ser conhecida pelo juiz da execução, a fim de adequar os atos constritivos à realidade da dívida. Ademais, observo que ambas as partes, em diferentes momentos, manifestaram interesse na autocomposição. O Código de Processo Civil, em seus artigos 3º, § 3º, e 139, V, erige a conciliação como um dos pilares do processo civil moderno, incumbindo ao magistrado o dever de estimulá-la a qualquer tempo. O manifesto interesse das partes na transação, aliado à controvérsia sobre o saldo devedor, torna a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) a medida mais prudente e consentânea com os princípios da cooperação e da razoável duração do processo. Dessa forma, o levantamento dos valores penhorados antes do esclarecimento do débito e da tentativa de conciliação mostra-se prematuro. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no poder geral de cautela e nos deveres de direção do processo, DETERMINO as seguintes providências: INTIME-SE o Exequente, BANCO DO BRASIL S.A., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de débito atualizada, manifestando-se especificamente sobre o pagamento no valor de R$ 12.019,12, alegadamente realizado pelos Executados em 14/09/2018, seja para comprovar sua devida amortização, seja para justificar, de forma fundamentada, a sua não consideração no cálculo. Após a manifestação do Exequente, INTIMEM-SE os Executados para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Fica, por ora, INDEFERIDO o pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados. Independentemente do cumprimento dos itens anteriores e visando fomentar a solução consensual, REMETAM-SE os autos ao CEJUSC desta Comarca para designação de audiência de conciliação, a ser realizada por videoconferência ou presencialmente, conforme os meios disponíveis. Realizada a audiência, com ou sem acordo, retornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, com a urgência que o caso requer. Arenápolis/MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

14/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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