Execução Fiscal 0002152-07.2015.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 0002152-07.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/04/2025, 11:35

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 15:01

Definitivo

14/03/2025, 16:54

Trânsito em julgado

14/03/2025, 16:54

Decurso de Prazo

22/02/2025, 02:05

Decurso de Prazo

30/01/2025, 02:06

Documento

16/12/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 09:36

Publicação

09/12/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0002152-07.2015.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MEGA AUTO CENTER LTDA - ME, EDUARDO VITOR AGUILEIRA, GENASON MELO MEDRADO VISTOS. Trata-se de Ação de Execução Fiscal. O exequente compareceu aos autos requerendo a extinção do feito, em razão do cancelamento da CDA, com fulcro no artigo 26 da LEF c/c 924, III do CPC. É a síntese do necessário. Diante do exposto, denota-se que razão não persiste para o prosseguimento deste processo, uma vez que houve o cancelamento do objeto da execução. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas judicial e honorário advocatício, pois o Estado é isento das mesmas, em consonância ao artigo 3º, inciso I, da Lei Estadual n.º 7.603/2001. Certifique-se a serventia sobre eventuais valores bloqueados vinculados aos presentes autos. Havendo, expeça-se alvará em favor dos executados. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 5 de dezembro de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de documento

05/12/2024, 17:27

Expedição de documento

05/12/2024, 17:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2024, 17:27

Conclusão (para julgamento)

29/10/2024, 12:54

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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