Execução de Título Extrajudicial 1004048-90.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004048-90.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ceoenges Construção e Serviços Ltda Executada: Rodobens Incorporadora Imobiliária 413 SPE Ltda .Processo nº 1004048-90.2023.8.11.0003. Ação de Execução de Título Extrajudicial Vistos etc. CEOENGES CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, qualificada nos autos, ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 413 SPE LTDA, também qualificada no processo. No curso do processo a devedora efetuou o depósito da quantia de R$ 47.359,90 (Num. 135706701). A contadoria judicial apurou o valor do débito e do saldo excedente nos termos da r. sentença proferida na Ação de Embargos à Execução (Num. 222953750). Ambas as partes concordaram com o cálculo. Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATO. DECIDO. Ante a concordância das partes, homologo o cálculo do Num. 222953750, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em razão do depósito realizado nos autos, tem-se a satisfação do débito perseguido no feito, o que impõe a extinção da ação. Ex positis, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução ante a satisfação da obrigação. Determino a devolução da quantia de R$ 30.798,65 (trinta mil, setecentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos) em favor a executada na conta bancária indicada no Num. 224015800. Proceda a expedição de alvará de R$ 16.561,25 com os acréscimos existentes na conta única em favor da credora na conta bancária descrita no Num. 223454617. Transitada em julgado, ou havendo desistência do prazo recursal, ao arquivo com baixa e anotações necessárias. P.R.I.C. Rondonópolis - MT, 2026. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

15/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 18:36

Decurso de Prazo

26/02/2026, 02:58

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 08:23

Publicação

18/02/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos para intimação das partes para ciência do cálculo da Contadoria - id 222953750 e manifestação, no prazo legal.

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento

12/02/2026, 12:41

Recebimento

11/02/2026, 15:01

Remessa

11/02/2026, 15:01

Documento

11/02/2026, 15:00

Decurso de Prazo

12/11/2025, 15:05

Recebimento

23/10/2025, 17:32

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO .Processo nº 1004048-90.2023.8.11.0003. Vistos etc. 1.0 - Considerando a recusa da credora acerca dos bens indicados a penhora, sob os argumentos constantes no Num. 120842493, declaro a ineficácia da nomeação constante no Num. 119754914. 2.0 – Melhor analisando os autos, percebe-se que realmente não houve pedido expresso para a formalização da penhora online. E em razão do depósito/garantia realizada pela devedora no Num. 135706701, no importe de R$ 47.359,90, determino o imediato desbloqueio dos valores constritados pelo Sistema Sisbajud no Num. 136445447. 3.0 - Em consulta ao Sistema PJE, constatou-se que foi prolatada a r. sentença na Ação de Embargos à Execução sob o nº 1006799-50.2023.8.11.0003 em 13.02.2024, com o seguinte dispositivo: “Ex Positis, e de tudo mais que dos autos consta julgo parcialmente procedente o pedido inicial, determinando a continuidade da execução, devendo ser ordenado recálculo do valor exequendo, com incidência de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% ao mês, apenas a partir da citação válida. Considerando que a embargante decaiu em parte do pedido, condeno ambas as partes na sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser repartidas em 50% para cada parte e arbitro os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cada um dos advogados das partes, nos termos do artigo 85, §8º e 86 do CPC. Deixo de determinar a compensação dos honorários advocatícios, em razão do contido no artigo 85, §14º, do CPC, que privilegia o entendimento já defendido por parte do STJ, segundo o qual os honorários sucumbenciais possuem natureza alimentar e devem, portanto, receber o mesmo tratamento privilegiado que o ordenamento jurídico confere às outras quantias que possuem essa mesma natureza. Translade cópia desta decisão para o processo de execução vinculado ao presente feito sob o nº 1004048-90.2023.8.11.0003. Transitada em julgado, ao arquivo com baixa e anotações necessárias.” Assim, apesar de não tem ocorrido o trânsito em julgado da referida sentença, determino, desde já, que a exequente traga o demonstrativo de débito nos termos do decisum supra, no prazo de 05 (cinco) dias. Vindo o cálculo, dê-se vista a devedora. Intime. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis/2024. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CD. PROC. 1004048-90.2023.8.11.0003 Vistos etc. I - Primando pela economia e celeridade processual, intime a parte autora na pessoa do patrono constituído para emendar a inicial, juntando aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais e taxas judiciárias no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 290, do CPC, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, expeça o necessário para o cumprimento dos itens abaixo. II – Cite o executado para pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias. III - Fixo os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. No caso de pagamento integral da dívida, os honorários serão reduzidos pela metade. Havendo o prosseguimento do feito, os mesmos poderão ser elevados ao importe de 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução ou ao final da execução levando em consideração o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §§ 1º e 2º, do CPC). IV - Não formalizado o pagamento do débito e não havendo nomeação de bens no prazo de 03 (três) dias, proceda a penhora e avaliação de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do valor principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios. V – Se o devedor não for encontrado no momento da diligência, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo o Sr. Meirinho procurá-lo nos 10 (dez) dias seguintes, por duas vezes distintas e havendo suspeita de ocultação, deverá realizar a citação com hora certa (art. 830,do CPC). VI – Formalizada a constrição judicial, caso o executado não esteja presente no momento do ato, intime-o por meio de seu patrono constituído e não havendo nomeado advogado, pessoalmente, que deverá ser realizada, preferencialmente, por via postal (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC). Havendo a penhora de imóveis, intime o cônjuge do executado, se casado for. VII – Cientifique o devedor que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do ato citatório (art. 915, CPC). VIII – Caso o executado reconheça o crédito do exequente, poderá efetuar o parcelamento do débito, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido das custas e dos honorários advocatícios, pagando o saldo restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do CPC). Após a formalização do depósito, dê-se vista ao credor. IX – Expeça o necessário. Cumpra. Rondonópolis-MT / 2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

28/02/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos para intimação das partes para ciência do cálculo da Contadoria - id 222953750 e manifestação, no prazo legal.

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