Interdito Proibitório 1001771-11.2019.8.11.0046 - TJMT

Interdito Proibitório 1001771-11.2019.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:10

Documento

28/05/2024, 15:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 12:43

Definitivo

27/05/2024, 12:43

Trânsito em julgado

27/05/2024, 12:42

Publicação

23/05/2024, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) 1001771-11.2019.8.11.0046 POLO ATIVO: JOAO BATISTA NICHELE REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO GIOVANI NICHELE - MT7705-A POLO PASSIVO: NOVA GUAPORE AGRICOLA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELIPE KERCHE DO AMARAL MARTIN - SP311463-A e CATIANE FELIX CARDOSO - MT14131-O SENTENÇA Vistos. Cuida-se de pedido de Homologação de Acordo em que as partes João Batista Nichele e Nova Guaporé Agrícola LTDA, pretendem obter a chancela judicial da referida avença, em face da composição amigável. É o breve relato. Fundamento e decido. Conforme se extrai do teor do conteúdo do expediente que instrumentalizou o acordo extrajudicial, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos, já que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão e, por corolário, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, forte no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios e despesas processuais a cargo da requerida. Após, remeta-se imediatamente os autos a CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO, para que não havendo custas a serem adimplidas, proceda com o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

22/05/2024, 00:00

Expedição de documento

21/05/2024, 15:34

Homologação de Transação

21/05/2024, 15:34

Conclusão (para julgamento)

21/05/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 10:57

Mero expediente

07/03/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 09:45

Documentos

Sentença

•22/05/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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