Procedimento Comum Cível 0036363-60.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/09/2024, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2024, 01:09

Recebidos os autos

20/06/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de ART FRIOS COMERCIO DE LATICINIOS E FRIOS EIRELI - ME em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:13

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:32

Processo Reativado

26/03/2024, 12:11

Juntada de certidão

26/03/2024, 12:11

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

16/09/2024, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2024, 01:09

Recebidos os autos

20/06/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:09

Documentos

Despacho

•30/01/2023, 15:20

Sentença

•02/05/2023, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de ART FRIOS COMERCIO DE LATICINIOS E FRIOS EIRELI - ME em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:13

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:32

Processo Reativado

26/03/2024, 12:11

Juntada de certidão

26/03/2024, 12:11

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/03/2024, 12:11

Juntada de vista ao mp

26/03/2024, 12:11

Juntada de petição

26/03/2024, 12:11

Juntada de decisão

26/03/2024, 12:11

Juntada de intimação

26/03/2024, 12:11

Juntada de intimação

26/03/2024, 12:11

Juntada de petição

26/03/2024, 12:11

Devolvidos os autos

26/03/2024, 12:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/03/2024, 12:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/06/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 19:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de ART FRIOS COMERCIO DE LATICINIOS E FRIOS EIRELI - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:07

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra decisão anteriormente proferida, identificada pelo respectivo Id na petição do embargante. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO devidamente respondidos. É o relatório. Decido. Os EMBARGOS DECLARATÓRIOS estão previstos no art. 1.022 do NCPC (antigo art. 535 do CPC de 1973): Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual dev

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2023, 14:18

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2023, 15:05

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0036363-60.2012.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ART FRIOS COMERCIO DE LATICINIOS E FRIOS EIRELI - ME ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO 1 - INTIME-SE a parte embargada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca dos aclaratórios opostos, tendo em vista a possibilidade

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:20

Conclusos para decisão

26/11/2022, 20:21

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 11:50

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 14:49

Recebidos os autos

04/04/2022, 14:09

Juntada de Petição de expediente

18/03/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 11:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 11:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2022, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2021, 00:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/03/2021, 00:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

03/12/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2018, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2018, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2018, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2018, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:16

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

16/07/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/02/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/01/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

26/01/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

01/07/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2013, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2013, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

30/08/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2013, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2013, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/03/2013, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/03/2013, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/11/2012, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/11/2012, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/11/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2012, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

24/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/10/2012, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/10/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/10/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/10/2012, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/10/2012, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/10/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

15/10/2012, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/10/2012, 02:45

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

11/10/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/10/2012, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/10/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2012, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/10/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/10/2012, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/10/2012, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/10/2012, 02:19

Decisão

•31/01/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:32