Apelação / Remessa Necessária 1017706-14.2016.8.11.0041 - TJMT

Apelação / Remessa Necessária 1017706-14.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970 - FONE:(65) 3648-6515 Processo: 1017706-14.2016.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o Requerido da manifestação do Sr. Perito que informou a data designada para realização da perícia. Manifestação do Perito: " JOSÉ ANTÔNIO DELGADO DA SILVA, economista, devidamente registrado no CORECON/MT 14ª Região sob nº 1354, com telefone (65) 99650-4500, e-mail [email protected], honrado com sua nomeação para a realização de perícia neste processo, no interesse deste douto Juízo, cumprindo a intimação exarada, vem pelo presente manifestar sobre agendamento do início dos trabalhos periciais, atendendo ao art. 474 do CPC.. DADOS DE AGENDAMENTO DA INSTALAÇÃO DA PERÍCIA: Data: 24/7/2024. Horário: 13h30min Local: Secretaria Unificada da Fazenda Pública de Cuiabá Rua Des. Milton Fiqueiredo Ferreira Mendes, s/nº Centro Político Administrativo – Cuiabá/MT. Observação: A data acima se destina exclusivamente ao ATO NORMATIVO de instalação da perícia, não havendo necessidade de comparecimento das partes no local, horário e data designados.". Cuiabá, 23 de agosto de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) CERTIDÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 1017706-14.2016.8.11.0041 Certifico que, verificando os autos, constatei que não houve a marcação de intimação da parte autora, motivo pelo qual impulsiono estes autos com a finalidade de realizar nova intimação. DECISÃO/CERTIDÃO: "Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais apresentada pelo(a) perito(a) nomeado(a) pelo juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 465, § 3º do CPC. Certifico que, por um lapso, a intimação da parte requerido não foi publicado em sistema. Assim, impulsiono estes autos com a finalidade de efetuar nova intimação da decisão que está, a seguir, transcrita: Vistos, etc. Considerando a necessidade de perícia contábil, nesta fase de liquidação de sentença, nomeio o perito JOSÉ ANTÔNIO DELGADO DA SILVA, devidamente inscrito no banco de peritos do E. TJ/MT, CORECON nº 1354 – 14ª Região/MT, Telefone: (65) 9-9282-9994 / 3691-3405, Endereço à Rua Pres. João Calos Pimentel, Quadra 11, Casa 02 – Várzea Grande/MT, E-mail: [email protected] e/ou [email protected]. O encargo consiste em elaborar um laudo técnico-pericial para esclarecer todas as questões de natureza contábil e legal que vieram a alterar a remuneração ou reestruturação salarial da parte Exequente. Dê-se vistas ao Sr. Perito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para apresente a proposta de honorários, atentando-se ao art. 2º da Resolução nº 232/2016 do CNJ. Ao final, seguem os QUESITOS do Juízo. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 05 de junho de 2023.". CUIABÁ, 31 de outubro de 2023. Assinado Digitalmente QUETSIA QUEREN DE SOUZA QUEIROZ Gestor de Secretaria

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUÇÃO URV Vistos, etc. Considerando a necessidade de perícia contábil, nesta fase de liquidação de sentença, nomeio o perito JOSÉ ANTÔNIO DELGADO DA SILVA, devidamente inscrito no banco de peritos do E. TJ/MT, CORECON nº 1354 – 14ª Região/MT, Telefone: (65) 9-9282-9994 / 3691-3405, Endereço à Rua Pres. João Calos Pimentel, Quadra 11, Casa 02 – Várzea Grande/MT, E-mail: [email protected] e/ou [email protected]. O encargo consiste em elaborar um laudo técnico-pericial para esclarecer todas as questões de natureza contábil e legal que vieram a alterar a remuneração ou reestruturação salarial da parte Exequente. Dê-se vistas ao Sr. Perito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para apresente a proposta de honorários, atentando-se ao art. 2º da Resolução nº 232/2016 do CNJ. Ao final, seguem os QUESITOS do Juízo. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 05 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO QUESITOS DO JUÍZO 01 – Qual o valor do primeiro vencimento que recebeu cada autor após a conversão do Cruzeiro Real em URV? 02 – Corrigir a remuneração de cada autor apurado no quesito anterior, através do percentual de 11,98% concedido por este juízo, demonstrando em planilha se essa correção foi absorvida por ocasião da transformação da remuneração em subsídio por meio da implantação de novo plano de cargos e salários. 03 – É possível afirmar que após a conversão dos vencimentos em subsídio, cada autor teve a sua remuneração em Real absorvida pela referida conversão?

06/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2020, 14:27

Trânsito em julgado

25/11/2020, 14:26

Recebimento

25/11/2020, 14:25

Documento (Petição (outras))

25/11/2020, 14:25

Remessa (em grau de recurso)

19/06/2020, 15:29

Documento (Petição (outras))

19/06/2020, 15:29

Outras Decisões

14/05/2020, 16:15

Conclusão (para decisão)

13/05/2020, 10:01

Documento (Petição (outras))

13/05/2020, 10:01

Decurso de Prazo

13/05/2020, 00:39

Decurso de Prazo

08/05/2020, 00:57

Decurso de Prazo

05/03/2020, 00:22

Documentos

Intimação

•26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) CERTIDÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 1017706-14.2016.8.11.0041 Certifico que, verificando os autos, constatei que não houve a marcação de intimação da parte autora, motivo pelo qual impulsiono estes autos com a finalidade de realizar nova intimação. DECISÃO/CERTIDÃO: "Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais apresentada pelo(a) perito(a) nomeado(a) pelo juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 465, § 3º do CPC. Certifico que, por um lapso, a intimação da parte requerido não foi publicado em sistema. Assim, impulsiono estes autos com a finalidade de efetuar nova intimação da decisão que está, a seguir, transcrita: Vistos, etc. Considerando a necessidade de perícia contábil, nesta fase de liquidação de sentença, nomeio o perito JOSÉ ANTÔNIO DELGADO DA SILVA, devidamente inscrito no banco de peritos do E. TJ/MT, CORECON nº 1354 – 14ª Região/MT, Telefone: (65) 9-9282-9994 / 3691-3405, Endereço à Rua Pres. João Calos Pimentel, Quadra 11, Casa 02 – Várzea Grande/MT, E-mail: [email protected] e/ou [email protected]. O encargo consiste em elaborar um laudo técnico-pericial para esclarecer todas as questões de natureza contábil e legal que vieram a alterar a remuneração ou reestruturação salarial da parte Exequente. Dê-se vistas ao Sr. Perito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para apresente a proposta de honorários, atentando-se ao art. 2º da Resolução nº 232/2016 do CNJ. Ao final, seguem os QUESITOS do Juízo. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 05 de junho de 2023.". CUIABÁ, 31 de outubro de 2023. Assinado Digitalmente QUETSIA QUEREN DE SOUZA QUEIROZ Gestor de Secretaria

01/11/2023, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Recebimento

Documento (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(71)

legal