Agravo Regimental Cível 1041364-91.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo Regimental CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL

CNPJ 08.***.***.0017-69

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL NAJFELD STANTON

OAB/RS 102158•Representa: ATIVO

FERNANDO GOMES DE SOUZA AYRES

OAB/SP 151846•Representa: ATIVO

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

OAB/SP 289131•Representa: ATIVO

JOAO PAULO VELKIS BIO

OAB/SP 434417•Representa: ATIVO

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

OAB/SP 289131•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de recurso especial

10/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/03/2026, 01:13

Publicado Acórdão em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 15:46

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/03/2026, 13:50

Baixa Definitiva

19/03/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 08:20

Conhecido o recurso de ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A. - CNPJ: 08.070.566/0017-69 (AGRAVANTE) e não-provido

19/03/2026, 08:20

Decorrido prazo de ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A. em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/03/2026, 15:30

Documentos

Decisão

•19/11/2021, 16:34

Decisão

•03/12/2021, 17:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão

•19/01/2022, 17:01

Decisão

•15/06/2022, 17:36

Sentença

•25/11/2022, 14:10

Recurso de sentença

•03/12/2022, 16:11

Despacho

•30/01/2023, 15:21

Sentença

•03/05/2023, 17:21

Despacho

•28/06/2023, 07:46

Sentença

•28/11/2023, 16:03

Recurso de sentença

•18/01/2024, 20:33

Recurso de sentença

•14/02/2024, 15:27

Despacho

•23/05/2024, 17:19

Decisão

•22/07/2024, 16:50

Decisão

•26/09/2025, 14:31