Execução Fiscal 0002569-44.2011.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2011

Valor da Causa

R$ 1.439,86

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

CALVO & NOVELLI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE ANGELA CONTE

OAB/MT 11713·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

13/01/2025, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/10/2024, 02:13

Recebidos os autos

22/10/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 16:55

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 08:11

Processo Desarquivado

19/08/2024, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 15:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/06/2024, 15:21

Conclusos para decisão

13/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:03

Todas as movimentações(160)

Juntada de Certidão

13/01/2025, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/10/2024, 02:13

Recebidos os autos

22/10/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 16:55

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 16:55

Documentos

Despacho

•03/08/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 08:11

Processo Desarquivado

19/08/2024, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 15:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/06/2024, 15:21

Conclusos para decisão

13/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 14:03

Decorrido prazo de CALVO & NOVELLI LTDA - ME em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:06

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2024, 14:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/03/2024, 09:08

Conclusos para decisão

17/11/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 08:32

Decorrido prazo de CALVO & NOVELLI LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:18

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/01/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0002569-44.2011.8.11.0086.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MUTUM EXECUTADO: CALVO & NOVELLI LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Nova Mutum desfavor de Calvo & Novelli Ltda - Me, devidamente qualificados. Com a inicial (pág. 07, de id. n. 85472296), juntou documentos. Decisão inicial à pág. 13, de id. n. 85472296, determinando a citação da Executado para efetuar o pagament

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/01/2023, 15:22

Conclusos para decisão

14/07/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 04:08

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 15:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

13/04/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 15:56

Conclusos para decisão

09/04/2021, 15:30

Recebidos os autos

09/04/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:30

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/07/2020, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 02:31

Petição (Juntada de Peticao)

18/07/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/05/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/03/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

01/12/2017, 02:40

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/12/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 00:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2015, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2015, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2015, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 02:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/07/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:44

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2014, 01:33

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

15/08/2014, 02:14

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

02/04/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2014, 01:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/03/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2014, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/02/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

08/12/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 02:34

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

17/10/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/09/2013, 01:23

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

20/09/2013, 01:22

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/09/2013, 01:14

Definitivo (Arquivamento)

17/09/2013, 01:26

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

17/09/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 02:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

14/06/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 01:23

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/02/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2012, 01:55

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/09/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/09/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2012, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2012, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2012, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

11/05/2012, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/03/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2012, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/02/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/02/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/01/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/01/2012, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/01/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/11/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2011, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/11/2011, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/10/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/10/2011, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/09/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2011, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/09/2011, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/09/2011, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/09/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/09/2011, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/09/2011, 01:39

Decisão

•30/01/2023, 15:22

Decisão

•03/04/2024, 14:37

Decisão

•03/04/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:03

Sentença

•27/06/2024, 15:21

Sentença

•27/06/2024, 15:21