Execução de Título Extrajudicial 0001573-54.2014.8.11.0017 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001573-54.2014.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:03

Decurso de Prazo

22/12/2023, 03:15

Decurso de Prazo

22/12/2023, 03:15

Decurso de Prazo

19/12/2023, 02:52

Documento

12/12/2023, 16:10

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 14:13

Definitivo

12/12/2023, 14:13

Trânsito em julgado

12/12/2023, 14:11

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:50

Decurso de Prazo

02/12/2023, 18:21

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:45

Publicação

27/11/2023, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0001573-54.2014.8.11.0017.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: WANDERLEY LUCENA DA SILVA, JOAO CLEBER THEODORO SOARES Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU, em desfavor de WANDERLEY LUCENA DA SILVA e JOAO CLEBER THEODORO SOARES. Entre um ato e outro as partes informaram que compuseram acordo, juntando-o em ID 73671405 pág. 33/36, posteriormente, a parte autora informou o cumprimento integral em ID 133297210, requerendo a homologação e extinção do feito por este juízo. É o relato. Fundamento e decido. Em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi celebrada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. De acordo com o art. 840 do Código Civil é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas. Outrossim, o art. 842 do referido diploma preconiza que, quando recair sobre direitos contestados em Juízo, a transação far-se-á por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo Juiz. Esclareço ainda que, em caso de descumprimento do acordo celebrado, a parte autora poderá se valer da execução de título judicial, uma vez que a prestação jurisdicional deste Juízo se esgotara com a presente sentença homologatória. Dessa forma, a homologação da transação é medida que se impõe. 1 – Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. 2 – Custas pela parte executada, se houver. 3- Honorários na forma convencionada. 4 – Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. 5- Proceda-se com o levantamento de eventuais constrições levada a feito no presente auto. 6 – INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. São Félix do Araguaia-MT, datado e assinado digitalmente. Vinícius Paiva Galhardo Juiz de Direito Substituto

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento

23/11/2023, 18:51

Documentos

Sentença

•24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0001573-54.2014.8.11.0017.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: WANDERLEY LUCENA DA SILVA, JOAO CLEBER THEODORO SOARES Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU, em desfavor de WANDERLEY LUCENA DA SILVA e JOAO CLEBER THEODORO SOARES. Entre um ato e outro as partes informaram que compuseram acordo, juntando-o em ID 73671405 pág. 33/36, posteriormente, a parte autora informou o cumprimento integral em ID 133297210, requerendo a homologação e extinção do feito por este juízo. É o relato. Fundamento e decido. Em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi celebrada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. De acordo com o art. 840 do Código Civil é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas. Outrossim, o art. 842 do referido diploma preconiza que, quando recair sobre direitos contestados em Juízo, a transação far-se-á por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo Juiz. Esclareço ainda que, em caso de descumprimento do acordo celebrado, a parte autora poderá se valer da execução de título judicial, uma vez que a prestação jurisdicional deste Juízo se esgotara com a presente sentença homologatória. Dessa forma, a homologação da transação é medida que se impõe. 1 – Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. 2 – Custas pela parte executada, se houver. 3- Honorários na forma convencionada. 4 – Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. 5- Proceda-se com o levantamento de eventuais constrições levada a feito no presente auto. 6 – INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. São Félix do Araguaia-MT, datado e assinado digitalmente. Vinícius Paiva Galhardo Juiz de Direito Substituto

24/11/2023, 00:00

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