Execução Fiscal 1003372-88.2018.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

VANIA MARTINS DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

03/12/2024, 15:23

Documento

03/12/2024, 15:23

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:04

Documento

18/07/2024, 08:59

Expedição de documento

26/06/2024, 17:48

Remessa

20/06/2024, 13:34

Custas

20/06/2024, 13:34

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 18:32

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 09:22

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:44

Petição (Resposta)

23/11/2023, 13:42

Publicação

06/11/2023, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 01:22

Definitivo

01/11/2023, 13:53

Trânsito em julgado

01/11/2023, 13:53

Todas as movimentações(93)

Documento

03/12/2024, 15:23

Documento

03/12/2024, 15:23

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:04

Documento

18/07/2024, 08:59

Expedição de documento

26/06/2024, 17:48

Documentos

•01/11/2023, 00:00

Remessa

20/06/2024, 13:34

Custas

20/06/2024, 13:34

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 18:32

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 09:22

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:44

Petição (Resposta)

23/11/2023, 13:42

Publicação

06/11/2023, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 01:22

Definitivo

01/11/2023, 13:53

Trânsito em julgado

01/11/2023, 13:53

Documento

01/11/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1003372-88.2018.8.11.0013.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: VANIA MARTINS DE CARVALHO Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovido pelo MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA em face de VANIA MARTINS DE CARVALHO. Partes qualificadas no feito. Compulsando os autos, infere-se que há determinação de penhora ao ID 46207343, ID 118187116 e ID 127078380. Entre um ato e outro, o exequente pugnou pelo levantamento das restrições realizadas em face da executada, bem como requereu o levantamento do valor depositado pela ré em juízo. ID 132347701 Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Conforme delineado no relatório supra, não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito da exequente. Sendo assim, é certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permitem a extinção da execução. Neste diapasão, uma vez que a dívida foi plenamente satisfeita pelo executado, imperiosa a extinção da presente. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará para o levantamento dos valores depositados no ID 132347701 em favor do exequente, cujos dados bancários foram informados no ID 132347693. Determino o levantamento da penhora deferida ao ID 46207343, ID 118187116 e ID 127078380, em face da executada. CONDENO a executada ao pagamento das custas e taxas processuais. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Às providências. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/10/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 15:09

Expedição de documento

31/10/2023, 13:20

Expedição de documento

31/10/2023, 13:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2023, 18:05

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 10:39

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 10:37

Mandado

04/09/2023, 18:17

Expedição de documento

31/08/2023, 10:35

Outras Decisões

24/08/2023, 22:42

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 08:33

Expedida/certificada

25/05/2023, 18:32

Expedição de documento

25/05/2023, 18:32

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 08:15

Expedição de documento

20/01/2023, 14:24

Ato ordinatório

20/01/2023, 14:24

Desarquivamento

20/01/2023, 13:04

Provisório

28/06/2022, 12:25

Definitivo

27/06/2022, 16:19

Conclusão (para decisão)

24/06/2022, 13:34

Desarquivamento

07/06/2022, 17:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 16:40

Definitivo

07/06/2022, 14:38

Decurso de Prazo

07/06/2022, 13:02

Expedição de documento

11/04/2022, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2022, 16:51

Conclusão (para decisão)

14/12/2021, 17:35

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 17:08

Expedição de documento

19/11/2021, 11:22

Ato ordinatório

19/11/2021, 11:21

Expedição de documento

18/11/2021, 17:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/11/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 14:48

Mandado

17/11/2021, 17:01

Expedição de documento

17/11/2021, 16:55

Ato ordinatório

13/08/2021, 14:08

Ato ordinatório

06/08/2021, 18:10

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 14:00

Expedição de alvará de levantamento

07/06/2021, 20:04

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 12:39

Petição (Petição (outras))

21/04/2021, 17:20

Decurso de Prazo

19/03/2021, 04:28

Expedição de documento

17/03/2021, 13:52

Expedição de documento

17/03/2021, 13:52

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 12:56

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 16:00

Ato ordinatório

22/01/2021, 09:40

Expedição de documento

15/01/2021, 08:52

Conclusão (para despacho)

27/11/2020, 13:33

Decurso de Prazo

15/11/2020, 20:59

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 15:09

Expedição de documento

23/10/2020, 11:26

Ato ordinatório

23/10/2020, 11:25

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 13:40

Ato ordinatório

05/08/2020, 16:52

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 15:17

Expedição de documento

22/07/2020, 17:11

Expedição de documento

22/07/2020, 15:36

Conclusão (para decisão)

20/07/2020, 09:03

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 18:38

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 14:02

Mandado

21/02/2019, 15:14

Mandado

20/02/2019, 12:15

Expedição de documento

19/02/2019, 17:41

Conclusão (para despacho)

19/02/2019, 15:54

Ato ordinatório

19/02/2019, 15:53

Expedição de documento

19/02/2019, 15:51

Petição (Embargos de declaração)

19/02/2019, 15:16

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 14:28

Expedição de documento

31/01/2019, 14:35

Ato ordinatório

22/01/2019, 16:49

Expedição de documento

10/01/2019, 15:13

Distribuição (sorteio)

20/12/2018, 12:10