Execução de Título Extrajudicial 0003607-17.2011.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003607-17.2011.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/07/2025, 16:36

Decurso de Prazo

29/04/2025, 02:15

Ato ordinatório

24/04/2025, 17:42

Publicação

16/04/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

15/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 01:03

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 18:34

Definitivo

14/02/2025, 18:34

Trânsito em julgado

14/02/2025, 18:33

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:32

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:32

Publicação

21/01/2025, 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0003607-17.2011.8.11.0046 POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE DE ASSIS ROSA - MT19077-A POLO PASSIVO: JOSE ODIL DA SILVA e outros (2) REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO ALCIR RODRIGUES DE VARGAS - MT5881-A e RODRIGO MOURA DE VARGAS - MT14912-A SENTENÇA Vistos. Cuida-se de pedido de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em face de JOSE ODIL DA SILVA E OUTROS, ambos devidamente qualificados nos autos. Derradeiramente, as partes interpuseram acordo em ID. 154480844. É o breve relato. Fundamento e decido. Conforme se extrai do teor do conteúdo do expediente que instrumentalizou o acordo extrajudicial, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos, já que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão e, por corolário, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, forte no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Proceda-se com a liberação de eventuais bens ou valores constritos nos autos por decisão judicial. Honorários advocatícios e despesas processuais conforme acordado pelas partes e, na ausência, deverão estas ser divididas igualmente [art. 90, §2º, CPC]. Após, remeta-se imediatamente os autos a CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO, para que não havendo custas a serem adimplidas, proceda com o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

20/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0003607-17.2011.8.11.0046 POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE DE ASSIS ROSA - MT19077-A POLO PASSIVO: JOSE ODIL DA SILVA e outros (2) REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO ALCIR RODRIGUES DE VARGAS - MT5881-A e RODRIGO MOURA DE VARGAS - MT14912-A SENTENÇA Vistos. Cuida-se de pedido de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em face de JOSE ODIL DA SILVA E OUTROS, ambos devidamente qualificados nos autos. Derradeiramente, as partes interpuseram acordo em ID. 154480844. É o breve relato. Fundamento e decido. Conforme se extrai do teor do conteúdo do expediente que instrumentalizou o acordo extrajudicial, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos, já que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão e, por corolário, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, forte no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Proceda-se com a liberação de eventuais bens ou valores constritos nos autos por decisão judicial. Honorários advocatícios e despesas processuais conforme acordado pelas partes e, na ausência, deverão estas ser divididas igualmente [art. 90, §2º, CPC]. Após, remeta-se imediatamente os autos a CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO, para que não havendo custas a serem adimplidas, proceda com o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0003607-17.2011.8.11.0046 POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE DE ASSIS ROSA - MT19077-A POLO PASSIVO: JOSE ODIL DA SILVA e outros (2) REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO ALCIR RODRIGUES DE VARGAS - MT5881-A e RODRIGO MOURA DE VARGAS - MT14912-A DECISÃO Vistos. No que se refere ao requerimento de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o regramento processual vigente define que “o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução” (art. 854, CPC). Dessa forma, levando em conta que o executado, devidamente citado para tanto, deixou de realizar o pagamento espontâneo da dívida exequenda, entendo por plausível o pedido formulado, razão pela qual seu deferimento é medida que se impõe. Nestes termos, com fulcro no artigo 854, do Código de Processo Civil, decreto a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome de JOSE ODIL DA SILVA - CPF: 355.257.890-00, ALVARO FABRICIO CAVALHEIRO DA SILVA - CPF: 899.988.631-04 e BRASIL DA SILVA - CPF: 309.277.650-04, porquanto o executado foi devidamente citado, mas não efetuou o pagamento da dívida exequenda. Para tanto, proceda-se com a pesquisa de informações bancárias, pelo sistema SISBAJUD, acerca da existência de saldos em contas correntes e/ou aplicações financeiras em nome do executado JOSE ODIL DA SILVA - CPF: 355.257.890-00, ALVARO FABRICIO CAVALHEIRO DA SILVA - CPF: 899.988.631-04 e BRASIL DA SILVA - CPF: 309.277.650-04, devendo realizar-se a constrição de ativos financeiros até o limite de valor indicado pela exequente, ou seja, R$ 1.877.744,27 (um milhão oitocentos e setenta e sete mil setecentos e qurenta e quatro reais e vinte e sete centavos), suficientes à garantia desta execução, tornando-os indisponíveis. Na hipótese de ocorrer efetivamente o bloqueio, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído nos autos, ou, caso não o tenha, de forma pessoal, para apresentar a defesa no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada a manifestação no prazo fixado, com fulcro no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, desde já converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo e, em consequência, determino a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada ao presente feito, caso tal providência não tenha sido adotada, o que deverá ser certificado. Após, intime-se a parte executada para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o artigo 16, inciso III, da Lei Federal n. 6.830/80. Ressalve-se, todavia, que bloqueios de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais) serão liberados em virtude do custo-benefício de operacionalização da transferência (expedição/envio de ofício, expedição de mandado/carta de intimação da parte executada), bem assim para que se evite a abertura de prazo para oposição de embargos com penhora de valor ínfimo. Por fim, intime-se a parte exequente, se tendo restado negativo a restrição judicial online, para apresentar outros bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito

19/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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