Execução de Título Extrajudicial 1012442-95.2021.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Juros de Mora - Legais / ContratuaisExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizados Especiais - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra 1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

GRAMARIN & GODOY LTDA - EPP

Autor

MATHEUS FELIPE DIAS PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA CAVALCANTE GOUVEIA

OAB/SP 230672·CPF·Representa: Autor

ANDREA CAVALCANTE GOUVEIA

OAB/SP 230672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

08/07/2024, 10:51

Remessa (outros motivos)

06/07/2024, 02:12

Decurso de Prazo

17/05/2024, 01:07

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:15

Publicação

06/05/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 01:01

Documento

03/05/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1012442-95.2021.8.11.0055. EXEQUENTE: GRAMARIN & GODOY LTDA - EPP EXECUTADO: MATHEUS FELIPE DIAS PAIVA Vistos, Observo que os termos tratados no ajuste entabulado entre as partes versam sobre direitos disponíveis. Desse modo, HOMOLOGO POR SENTENÇA o inteiro teor do ajuste combinado, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 924 e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, diante do que estabelece o art. 54, da Lei nº 9.099/95. Arquive-se com as anotações e cautelas legais. Publique-se, registre-se, intime-se e se cumpra. Às providências.

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento

02/05/2024, 07:53

Definitivo

02/05/2024, 07:53

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/05/2024, 07:53

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 20:08

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:09

Todas as movimentações(80)

Documento

08/07/2024, 10:51

Remessa (outros motivos)

06/07/2024, 02:12

Decurso de Prazo

17/05/2024, 01:07

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:15

Publicação

06/05/2024, 01:02

Documentos

•03/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 01:01

Documento

03/05/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1012442-95.2021.8.11.0055. EXEQUENTE: GRAMARIN & GODOY LTDA - EPP EXECUTADO: MATHEUS FELIPE DIAS PAIVA Vistos, Observo que os termos tratados no ajuste entabulado entre as partes versam sobre direitos disponíveis. Desse modo, HOMOLOGO POR SENTENÇA o inteiro teor do ajuste combinado, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 924 e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, diante do que estabelece o art. 54, da Lei nº 9.099/95. Arquive-se com as anotações e cautelas legais. Publique-se, registre-se, intime-se e se cumpra. Às providências.

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento

02/05/2024, 07:53

Definitivo

02/05/2024, 07:53

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/05/2024, 07:53

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 20:08

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:09

Publicação

19/04/2024, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 01:24

Mandado

18/04/2024, 15:23

Expedição de documento

18/04/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1012442-95.2021.8.11.0055.. EXEQUENTE: GRAMARIN & GODOY LTDA - EPP EXECUTADO: MATHEUS FELIPE DIAS PAIVA Considerando que, devidamente intimado, o executado não efetuou o pagamento do valor devido, nem se manifestou nos autos, verifico que se esgotaram todos os meios para garantir a execução, motivo pelo qual defiro a penhora através de bloqueio e indisponibilidade de contas on-line através do sistema Sisbajud, conforme requerimento formulado pelo exequente, consoante autoriza do art. 854, do Código de Processo Civil de 2015. No mais, deve-se observar que o art. 835, do CPC, prioriza que a penhora recaia sobre dinheiro. Uma vez efetivada com sucesso a penhora, intime-se o executado, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC de 2015, inclusive para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC – Enunciado nº 142 do FONAJE), porquanto se trata de procedimento de cumprimento de sentença. Junte-se cópia do termo de penhora on-line. Caso a diligência tenha sido inexitosa, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, data da assinatura digital Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito

18/04/2024, 00:00

Expedição de documento

17/04/2024, 16:38

Outras Decisões

17/04/2024, 16:38

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 14:11

Publicação

26/01/2024, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1012442-95.2021.8.11.0055.. EXEQUENTE: GRAMARIN & GODOY LTDA - EPP EXECUTADO: MATHEUS FELIPE DIAS PAIVA Antes de deliberar a respeito do pedido de id. 134838983, determino que a parte exequente acoste ao processo planilha atualizada do débito, em 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema Edna Ederli Coutinho Juíza de direito Assinado digitalmente

25/01/2024, 00:00

Expedição de documento

24/01/2024, 19:09

Mero expediente

24/01/2024, 19:09

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 10:15

Publicação

06/11/2023, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte exequente para, manifestar nos autos requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento

31/10/2023, 13:19

Ato ordinatório

30/10/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 09:28

Decurso de Prazo

26/07/2023, 05:47

Publicação

11/07/2023, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Defiro o pedido para proceder buscas de informações quanto a eventual vinculo empregatício do executado via sistema INFOSEG. Consigno que a pesquisa alcançará os mesmos fins pretendidos pelo exequente. Com as informações (extrato anexo), intime-se o reclamante para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de documento

07/07/2023, 18:32

Decurso de Prazo

04/07/2023, 15:03

Decurso de Prazo

04/07/2023, 15:03

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 22:37

Publicação

14/06/2023, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte exequente para, manifestar nos autos requerendo o que entender de direito, no prazo legal

13/06/2023, 00:00

Expedição de documento

12/06/2023, 12:28

Publicação

12/06/2023, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VISTOS Considerando que se esgotaram todos os meios para garantir a execução, defiro a penhora através de bloqueio e indisponibilidade de contas on-line através do sistema Sisbajud, conforme requerimento formulado pelo exequente, consoante autoriza do art. 854, do Código de Processo Civil de 2015. No mais, deve-se observar que o art. 835, do CPC de 2015, prioriza que a penhora recaia sobre dinheiro ou ativos financeiros. Uma vez efetivada com sucesso a penhora, intime-se o executado, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC de 2015 e designe-se data para audiência de conciliação (art. 53 e §§, da Lei nº 9.099/95). Junte-se cópia do termo de penhora on-line. Caso a diligência tenha sido inexitosa, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intimem-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, data e hora registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento

06/06/2023, 18:33

Conclusão (para decisão)

31/03/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 13:42

Publicação

10/02/2023, 06:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Antes de deliberar sobre o pedido retro, INTIME-SE o exequente para apresentar demonstrativo atualizado do valor executado, no qual deverá fazer incidir juros simples, em respeito ao disposto no art. 4º do Decreto Lei 22.626/33, que veda a incidência de juros sobre juros, salvo exceções expressamente determinadas em lei. Deverá se manifestar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Tangará da Serra/MT, 30 de janeiro de 2023 ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

08/02/2023, 00:00

Expedição de documento

07/02/2023, 17:42

Conclusão (para decisão)

17/11/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 14:40

Publicação

11/11/2022, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS. Por tratar-se de ação de execução de título extrajudicial, não há que se falar em aplicação da multa prevista no art. 523. §1º, do CPC, inserida nos cálculos apresentados pelo exequente (ID 88186603). Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito executado, deduzindo a multa prevista no artigo em comento, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Tangará da Serra/MT, 07 de novembro de 2022. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

10/11/2022, 00:00

Expedição de documento

09/11/2022, 19:04

Mero expediente

09/11/2022, 19:04

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 13:43

Ato ordinatório

27/07/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 15:42

Decurso de Prazo

27/05/2022, 17:46

Mandado (entregue ao destinatário)

23/05/2022, 10:51

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 10:51

Mandado

20/05/2022, 14:41

Expedição de documento

20/05/2022, 11:22

Decurso de Prazo

13/05/2022, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 04:00

Expedição de documento

04/05/2022, 15:29

Mero expediente

04/05/2022, 15:29

Redistribuição (prevenção; incompetência)

16/03/2022, 15:12

Decisão

•18/04/2024, 00:00

•25/01/2024, 00:00

•01/11/2023, 00:00

•10/07/2023, 00:00

•13/06/2023, 00:00

•07/06/2023, 00:00

•08/02/2023, 00:00

•10/11/2022, 00:00