Execução de Título Extrajudicial 1035092-81.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1035092-81.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ PJE n° 1035092-81.2021.8.11.0041 DESPACHO Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o regular andamento do feito, indicando as providências que entende cabível sob pena de extinção do processo por abandono, nos termos do art. 485, III e §1º, do CPC. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2026, 02:29

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 11:48

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 19:13

Publicação

26/01/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ PJE n° 1035092-81.2021.8.11.0041 DECISÃO Vistos. Defiro o pedido formulado pela parte exequente no Id. 208244486. Com fundamento no dever de cooperação processual (art. 772, III, do CPC), intime-se a executada JLM COMERCIO DE PETROLEO LTDA, por seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a exata localização dos veículos identificados no Id. 205887277. Fica a parte executada advertida de que a omissão poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, do CPC, sujeitando-a à multa prevista no parágrafo único do mesmo dispositivo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação acerca do pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento

22/01/2026, 15:39

Mero expediente

22/01/2026, 15:39

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 14:52

Decurso de Prazo

22/09/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 16:50

Publicação

29/08/2025, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035092-81.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A. EXECUTADO: JLM COMERCIO DE PETROLEO LTDA, LUIS MAURO RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUCIANA SERAFIM DA SILVA OLIVEIRA Vistos. Dá análise dos autos, verifico que o exequente pugna pela pesquisa de bens via RENAJUD, diante do decurso do prazo para pagamento voluntário do débito. Diante disso, DEFIRO a penhora dos veículos localizados através do sistema RENAJUD, servindo a presente decisão, em conjunto com o comprovante de inclusão de restrição veicular, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Neste caso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da restrição lançada via sistema RENAJUD, esclarecendo, inclusive, se deseja a apreensão e remoção do bem, devendo, nesse caso, informar a sua exata localização, assim como indicando o depositário, nos termos do art. 840 do Código de Processo Civil. Após as providências acima, venham-me os autos conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035092-81.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A. EXECUTADO: JLM COMERCIO DE PETROLEO LTDA, LUIS MAURO RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUCIANA SERAFIM DA SILVA OLIVEIRA Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Vibra Energia S/A em face de JLM Comércio de Petróleo Ltda. e outros, todos devidamente qualificados nos autos. A executada Luciana Serafim da Silva, através da petição de Id. 133037570, apresentou pedido de reconsideração da decisão que deferiu o pedido de penhora online de valores e que resultou no bloqueio da quantia de R$ 34.336,51 (trinta e quatro mil trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e um centavos) em suas contas bancárias, ao argumento de que a satisfação do débito deve ocorrer pelo meio menos gravoso ao devedor, de modo que no presente caso a responsabilidade patrimonial deve recair sobre o imóvel dado em garantia. Pois bem. Sem delongas, sabe-se que a execução se processa em favor do credor, ainda que de forma menos gravosa para o devedor, sendo certo que a aplicação do princípio da execução pelo meio menos gravoso deve ser feita com cautela. Isto porque, conforme os ditames do art. 805 do CPC, quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. No entanto, se o executado alegar ser a medida executiva mais gravosa, incumbe a ele indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados. No caso em apreço, a executada aduz que, além da inexistência de título executivo por ausência de comprovação documental do débito e da nulidade da garantia pessoal, há hipoteca prestada em favor da locadora do imóvel, de modo que a responsabilidade patrimonial do débito deve recair sobre o imóvel dado em garantia, tendo sido oferecido, também, o fundo de comércio da locatária. Por tais razões e considerando os prejuízos que o bloqueio judicial pode acarretar à executada, mostra-se necessário o acolhimento do pedido de reconsideração formulado para determinar o desbloqueio da quantia de R$ 34.336,51 (trinta e quatro mil trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e um centavos) bloqueada nas contas bancárias da executada Luciana Serafim da Silva Oliveira até o julgamento final dos embargos à execução nº 1040407-90.2021.811.0041.. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de reconsideração de Id. 133037570 para DETERMINAR o imediato desbloqueio dos valores constritos nas contas bancárias da executada Luciana Serafim da Silva Oliveira até o julgamento final dos embargos à execução nº 1040407-90.2021.811.0041. Tendo em vista que já houve a transferência dos valores para a conta judicial, proceda-se com a expedição de alvará em favor da executada Luciana Serafim da Silva Oliveira, que deverá informar os dados bancários para recebimento. Intimem-se todos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

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