Procedimento Comum Cível 1000305-30.2019.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR

Partes do Processo

GUILHERME JOSE COSTA DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LETICIA GABRIELLI BORGES

OAB/MT 24736

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

01/10/2024, 08:20

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 16:57

Definitivo

30/09/2024, 16:57

Documento

30/09/2024, 16:56

Expedição de documento

30/09/2024, 16:55

Ausência de pressupostos processuais

30/09/2024, 16:04

Conclusão (para julgamento)

30/09/2024, 15:35

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 10:33

Mandado

09/07/2024, 16:40

Expedição de documento

04/07/2024, 15:15

Mero expediente

03/07/2024, 18:36

Decurso de Prazo

08/03/2024, 03:44

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 17:25

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:50

Todas as movimentações(74)

Documento

01/10/2024, 08:20

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 16:57

Definitivo

30/09/2024, 16:57

Documento

30/09/2024, 16:56

Expedição de documento

30/09/2024, 16:55

Documentos

•01/11/2023, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

30/09/2024, 16:04

Conclusão (para julgamento)

30/09/2024, 15:35

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 10:33

Mandado

09/07/2024, 16:40

Expedição de documento

04/07/2024, 15:15

Mero expediente

03/07/2024, 18:36

Decurso de Prazo

08/03/2024, 03:44

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 17:25

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:50

Publicação

06/11/2023, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOBRES Vara Única Processo n. 1000305-30.2019.8.11.0030 AUTOR(A): GUILHERME JOSE COSTA DE SOUZA REU: SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA Tendo em vista se tratar de direito patrimonial, transmissível aos herdeiros, intime-se novamente o advogado para que dê prosseguimento ao feito, regularizando a representação processual das partes. Nesse sentido encarta-se o entendimento do E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso sobre o tema: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - MORTE DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - POSSIBILIDADE - SENTENÇA Intimação - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A indenização do seguro obrigatório DPVAT constitui direito que se incorpora ao patrimônio da vítima e, nos casos de falecimento da parte no curso do processo, mostra-se possível a transmissão aos seus sucessores, porquanto não se trata de direito personalíssimo, de modo que não há falar em ilegitimidade ativa dos herdeiros ou falta de interesse processual. (N.U 1028776-23.2019.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/07/2023, Publicado no DJE 21/07/2023) Outrossim, tendo em vista se tratar de direito de partes menores, ABRA-SE vista dos autos ao Ministério Público Estadual. Cumpra-se, expedindo o necessário. Nobres-MT, data fornecida pelo sistema. (assinado digitalmente) SUELEN BARIZON HARTMANN Juíza de Direito

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento

31/10/2023, 14:51

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:32

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:58

Decurso de Prazo

22/09/2023, 08:11

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:18

Expedição de documento

30/08/2023, 15:39

Expedição de documento

30/08/2023, 15:39

Mero expediente

30/08/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 14:28

Conclusão (para decisão)

08/07/2022, 17:10

Mero expediente

08/05/2022, 17:17

Conclusão (para decisão)

29/11/2021, 19:51

Documento (Petição (outras))

29/11/2021, 18:04

Ato ordinatório

29/11/2021, 11:43

Documento (Petição (outras))

25/11/2021, 22:37

Ato ordinatório

25/11/2021, 22:35

Ato ordinatório

25/11/2021, 22:33

Desarquivamento

24/11/2021, 13:33

Provisório

30/06/2021, 13:33

Ato ordinatório

29/06/2021, 13:33

Expedição de documento

28/06/2021, 14:36

Documento (Petição (outras))

28/06/2021, 14:36

Desarquivamento

27/06/2021, 09:28

Provisório

11/11/2020, 09:28

Mero expediente

10/11/2020, 09:28

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2020, 08:20

Conclusão (para decisão)

10/07/2020, 16:27

Ato ordinatório

30/06/2020, 12:44

Decurso de Prazo

23/06/2020, 14:55

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 15:44

Expedição de documento

10/06/2020, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2020, 00:33

Expedição de documento

07/06/2020, 14:20

Conclusão (para decisão)

22/05/2020, 16:25

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 15:31

Decurso de Prazo

19/05/2020, 05:14

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 10:01

Publicação

04/05/2020, 12:59

Publicação

04/05/2020, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2020, 00:18

Expedição de documento

29/04/2020, 11:20

Expedição de documento

29/04/2020, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2020, 00:57

Expedição de documento

27/04/2020, 18:31

Outras Decisões

27/04/2020, 18:31

Conclusão (para decisão)

01/10/2019, 15:10

Documento (Petição (outras))

27/09/2019, 14:20

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 14:04

Expedição de documento

05/08/2019, 18:03

Decurso de Prazo

23/06/2019, 12:35

Publicação

26/05/2019, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2019, 03:23

Expedição de documento

22/05/2019, 15:29

Gratuidade da Justiça

22/05/2019, 15:29

Conclusão (para decisão)

21/05/2019, 12:30

Distribuição (sorteio)

21/05/2019, 12:30