Execução de Título Extrajudicial 1000084-90.2021.8.11.0090 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000084-90.2021.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/10/2024, 13:54

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 16:32

Definitivo

27/09/2024, 16:32

Ato ordinatório

27/09/2024, 16:31

Decurso de Prazo

15/12/2023, 01:16

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 13:11

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 12:21

Mandado

06/11/2023, 12:35

Publicação

06/11/2023, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000084-90.2021.8.11.0090.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: CAMILA MANOELA TEODORO GALVAO 04536500154, MOACIR MAY, CAMILA MANOELA TEODORO GALVAO Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL entre as partes em epígrafe, ambas devidamente qualificadas nos autos. A Exequente informou que a dívida foi paga, pugnando pela extinção da ação, nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC. Era o que cumpria relatar. Decido. Com o pagamento do débito pelo executado, impõe-se a extinção do processo em face da quitação da dívida fiscal. Isto porque o art. 924, inciso II, do CPC, aduz que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Ainda, o art. 925, do mesmo diploma legal, por sua vez, estatui que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. É o caso presente. A dívida exequenda foi devidamente paga pela parte executada, conforme consta dos autos. Em face do cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Ressalte-se que, em vista a quitação da dívida, os bens ou valores eventualmente constritos em excesso devem ser desbloqueados. Ante o exposto, JULGO E DECLARO extinto o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, e determino o desbloqueio de bens ou valores por ventura constritos. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, estes fixados em 5 % do valor do débito. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com a devida baixa na distribuição. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. De Colíder para Nova Canaã do Norte, data da assinatura eletrônica (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito em Substituição Legal

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento

31/10/2023, 15:01

Expedição de documento

31/10/2023, 15:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/06/2023, 14:54

Conclusão (para julgamento)

31/05/2023, 18:30

Documentos

Intimação

•01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000084-90.2021.8.11.0090.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: CAMILA MANOELA TEODORO GALVAO 04536500154, MOACIR MAY, CAMILA MANOELA TEODORO GALVAO Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL entre as partes em epígrafe, ambas devidamente qualificadas nos autos. A Exequente informou que a dívida foi paga, pugnando pela extinção da ação, nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC. Era o que cumpria relatar. Decido. Com o pagamento do débito pelo executado, impõe-se a extinção do processo em face da quitação da dívida fiscal. Isto porque o art. 924, inciso II, do CPC, aduz que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Ainda, o art. 925, do mesmo diploma legal, por sua vez, estatui que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. É o caso presente. A dívida exequenda foi devidamente paga pela parte executada, conforme consta dos autos. Em face do cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Ressalte-se que, em vista a quitação da dívida, os bens ou valores eventualmente constritos em excesso devem ser desbloqueados. Ante o exposto, JULGO E DECLARO extinto o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, e determino o desbloqueio de bens ou valores por ventura constritos. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, estes fixados em 5 % do valor do débito. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com a devida baixa na distribuição. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. De Colíder para Nova Canaã do Norte, data da assinatura eletrônica (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito em Substituição Legal

01/11/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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