Execução de Título Extrajudicial 1001717-75.2022.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001717-75.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 14:37

Publicação

29/10/2025, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001717-75.2022.8.11.0002. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1º JUIZADO ESPECIAL CREDOR: CONDOMINIO TORRES DE VARZEA GRANDE DEVEDOR: GERENCIAL EMPREENDIMENTOS TORRES DE VARZEA GRANDE SPE LTDA e outros Vistos. O credor comparece ao feito em id. 211190755 requerendo dilação de prazo para cumprir com a diligência determinada nos autos. Assim, acolho o pedido, devendo o credor se manifestar nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento

23/10/2025, 20:25

Mero expediente

23/10/2025, 20:25

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 18:14

Publicação

06/10/2025, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento

01/10/2025, 15:09

Ato ordinatório

25/07/2025, 08:55

Decurso de Prazo

16/07/2025, 11:12

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001717-75.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO TORRES DE VARZEA GRANDE EXECUTADO: GERENCIAL EMPREENDIMENTOS TORRES DE VARZEA GRANDE SPE LTDA, STAR COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME Vistos etc... Verifico que, na sentença proferida no ID 114314873, foi deferida a penhora do valor de R$ 22.944,98 (vinte e dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos), no bojo do processo n. 1010579-69.2021.8.11.0002, com determinação de cumprimento em caráter de urgência. Consta nos autos certidão dando conta da efetivação do cadastro da penhora no rosto dos autos n. 1010579-69.2021.8.11.0002 (ID 170889665). Em seguida, consta decisão determinando a certificação, nos autos n. 1010579-69.2021.8.11.0002, acerca da vinculação dos valores a estes autos (ID 176632764), a qual foi cumprida conforme ID 177696883). Juntado extrato de informações de Depósitos Judiciais – Guias Pagas, no valor de R$ 22.944,98 (vinte e dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos) – ID 194004052.. Em seguida, a parte credora pugnou pelo levantamento do valor depositado de R$ 22.944,98 (vinte e dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos), requerendo a expedição de alvará judicial conforme os dados bancários informados no ID 194617399. Este é o relatório. Decido. Comprovando-se que a parte credora informou a conta ou possui advogado (a) constituído (a) com poderes para dar e receber quitação EXPEÇA-SE o ALVARÁ JUDICIAL, referente ao valor depositado, verificada a vinculação do numerário (ID 194004052), devidamente atualizado, zerando a conta. INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de eventual saldo remanescente constante nos autos, requerendo o que entender de direito. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1001717-75.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO TORRES DE VARZEA GRANDE EXECUTADO: GERENCIAL EMPREENDIMENTOS TORRES DE VARZEA GRANDE SPE LTDA, STAR COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME Vistos, etc... Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos contra a sentença prolatada que JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, pelos seguintes fundamentos: “I- Deferir o pedido de penhora e o débito de R$ 22.944,98 (vinte e dois mil novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos) no processo de nº 1010579-69.2021.811.0002 com urgência. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.” Em suas razões a parte embargante sustenta que não houve citação válida da Executada STAR COMERCIO DE COLCHÕES LTDA. –ME, como também afirma que há impenhorabilidade do bem requirido por se tratar de bem de família. Assim, requer a nulidade da citação considerada como positiva e modificação da decisão. Pois bem, primeiramente cumpre salientar que os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer omissão de fundamentação jurídica ou de modificação da decisão por falta de apreciação de matéria suscitada. Neste ponto, a parte Embargante realiza embargos de declaração novamente após sentença de id. 119927842, com nítido intuito de atrasar a execução vez que pretende discutir o mérito da penhora a ser realizada, utilizando de recurso processual incoerente com a finalidade. Ademais, cumpre esclarecer os pontos requisitados pela parte para que haja melhor compreensão da decisão de id. 114314873. Primeiramente, com relação a necessidade de citação positiva para o bloqueio e penhora dos bens da Executada, no que tange a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira não há necessidade da ciência do executado antes do bloqueio conforme art. 854 da lei 13.105/15, portanto não há obscuridade quanto a este tópico, estando correta a sentença proferida. Ademais, com relação à alegação de bem de família entendo que a obrigação executada é derivada da manutenção do próprio bem, caracterizando uma obrigação propter rem, assim não há a aplicação da impenhorabilidade conforme o art. 833, §1 da lei 13.105/15, dessa forma não há obscuridade quanto a sentença proferida. Ora, não há omissão ou obscuridade na decisão proferida, sendo que a tentativa reiterada de modificação da decisão pelos embargos declaratórios é nociva à execução. Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios interpostos, por serem tempestivos e, no mérito, os IMPROVEJO por não vislumbrar existência de ponto omisso na sentença, P.R.I Juiz Otávio Vinicius Affi Peixoto

01/11/2023, 00:00

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1001717-75.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO TORRES DE VARZEA GRANDE EXECUTADO: GERENCIAL EMPREENDIMENTOS TORRES DE VARZEA GRANDE SPE LTDA, STAR COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME Vistos etc. Deixo de apresentar o relatório, forte no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Analisando os autos, verifico que o mesmo se encontra apto para julgamento, sendo a prova documental suficiente para formar convencimento, de forma de torna-se desnecessária a produção de outras provas, motivo pelo qual passo ao julgamento antecipado da lide, conforme o art. 355, I da lei nº 13.105/2015. Registro, que, no sistema dos Juizados Especiais, o juiz não está obrigado a rebater uma a uma as teses apresentadas pelas partes, bastando que consigne na sentença os elementos formadores da sua convicção. Fundamento. Decido. MÉRITO Foi realizada audiência de conciliação quanto ao pedido de penhora realizado pela parte Exequente, na qual a segunda Executada foi ausente mesmo com intimação positiva e anterior (id. 104651086). Ademais, a primeira Executada concordou com o pedido feito pela parte Exequente em audiência de conciliação. Pois bem. Há pedido de penhora e concordância da parte Executada sobre o pedido e a decisão concedida em id. 106265557, portanto é necessária a penhora e a habilitação do débito de R$ 22.944,98 (vinte e dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos) no processo de nº 1010579-69.2021.811.0002 com urgência. Isto posto, nos termos do art. 487, I, da Lei nº 13.105/2015, OPINO PELO JULGAMENTO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial para: I- Deferir o pedido de penhora e o débito de R$ 22.944,98 (vinte e dois mil novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos) no processo de nº 1010579-69.2021.811.0002 com urgência. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto a decisão ao Meritíssimo (a) Juiz (a) Togado (a) para posterior homologação. Homologada, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos. Paulo Eurico Marques Luz Juiz Leigo Vistos, etc... HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do (a) (a) Juiz (a) Leigo (a) deste Juizado Especial. Em havendo CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO da CONDENAÇÃO/ TRANSAÇÃO/REMANESCENTE e a concordância da parte CREDORA com o(s) VALOR(ES) PAGO(S)/DEPOSITADO(S), tem-se a quitação do valor devido, não havendo outras obrigações a serem cumpridas. EXPEÇA-SE, se necessário, o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma requerida. Caso a solicitação de transferência de valor(es) seja para a conta do(a) advogado(a) da parte credora, fica já autorizado, desde que tenha sido juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes para o(a) causídico(a)“receber, dar quitação”. Tudo cumprido, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se as partes da sentença. Várzea Grande, data do sistema. P.R.I Juiz Otávio Vinicius Affi Peixoto

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO TORRES DE VARZEA GRANDE POLO PASSIVO: EXECUTADO: GERENCIAL EMPREENDIMENTOS TORRES DE VARZEA GRANDE SPE LTDA e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 2 - JECR Data: 09/02/2023 Hora: 14:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1001717-75.2022.8.11.0002 POLO ATIVO:

04/11/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

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Ato ordinatório

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