Execução de Título Extrajudicial 1000263-18.2019.8.11.0050 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000263-18.2019.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 12:16

Publicação

06/12/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Processo: 1000263-18.2019.8.11.0050. REQUERENTE: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. REQUERIDO: EXECUTADO: MARLON CASSIO WIEGERT, MARCELO MACHADO DIAS, CLAUDIA PATRICIA NOGUEIRA DIAS, CARLOS ALBERTO PASQUINI, MARCELO CAMPOS MARTINS, MICHELY FEITOSA MENDES CAMPOS Número do Vistos, Nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para que se manifeste sobre os pedidos de ID 165074567, no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, DEFIRO o pedido de ID 188555607, cumpra-se conforme postulado, expedindo-se o necessário. Após, conclusos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, 3 de dezembro de 2025. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 11:10

Mero expediente

03/12/2025, 11:10

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 11:01

Decurso de Prazo

27/08/2024, 02:08

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 11:10

Publicação

05/08/2024, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 1000263-18.2019.8.11.0050.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARLON CASSIO WIEGERT, MARCELO MACHADO DIAS, CLAUDIA PATRICIA NOGUEIRA DIAS, CARLOS ALBERTO PASQUINI, MARCELO CAMPOS MARTINS, MICHELY FEITOSA MENDES CAMPOS Vistos, etc. Em que pese o pedido de compensação atrelado ao Id. 142218096, verifica-se que as ações preferenciais constantes nos Ids. 142219441 e 142218107 possuem como titular terceiro alheio aos autos. Nesse sentir, muito embora haja procuração outorgada por esses ao Id. 156122707 e seguintes, estas apenas permitem que o exequente realize negociações com os títulos, não havendo qualquer alusão de dispô-los à pleiteada compensação. Nessa toada, conforme disposto no art. 18 do Código de Processo Civil, ninguém pode em nome próprio exercer direito alheio. Senão, vejamos: Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Portanto, ausente a outorga de poderes específicos para postular a aplicação do instituto disposto no art. 368, do CC, demonstra-se inviável o deferimento do pedido. Por essas fortes e sólidas razões, INDEFIRO o pleito de Id. 142218096. Ademais, DEFIRO o pedido de Id. 134539291, cumpra-se conforme postulado, expedindo-se o necessário. Por fim, INTIME-SE o executado para que dê regular cumprimento no acordo entabulado entre as partes, no prazo legal, sob pena de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, volvam-me os autos conclusos para analise do requerimento de Id. 161531969. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Campo Novo do Parecis/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

02/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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