Cumprimento de sentença 1016487-63.2016.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 1016487-63.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 INTIMAÇÃO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o AUTOR, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da petição de ID 234540058. CUIABÁ, 27 de julho de 2026. VALESKA IANE PEREIRA DE MORAES Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

28/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 10:27

Ato ordinatório

12/05/2026, 15:06

Decurso de Prazo

12/05/2026, 02:58

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 09:59

Publicação

04/05/2026, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1016487-63.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: INDUSTRIA ELETROMECANICA SAO PAULO LTDA - ME, BENEDITO MARQUES DA SILVA FILHO, JOAO AGRIPINO DA SILVA, DARCY DA CUNHA SILVA Vistos. 1. Defiro o pedido do exequente formulado no ID 223064561 e, para tanto, determino que se proceda à penhora do imóvel alí descrito (matrícula n° 57.307), mediante TERMO nos autos (CPC – §1º, art. 845), devendo, por conseguinte, ser o executado intimado da respectiva PENHORA, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 841, § 1º), e por este ato constituído DEPOSITÁRIO, ao passo que seu cônjuge, se casado for, deverá, também, ser intimado(a) (CPC - art. 842), pessoalmente. 2. Providencie o exequente a averbação da penhora levada a efeito nos autos, junto ao registro imobiliário competente, mediante apresentação de cópia do auto ou termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844 do CPC. 3. Na sequencia, expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados, e, sobre ela, manifestem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Intimem-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 16:22

Outras Decisões

29/04/2026, 16:22

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 09:59

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:13

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 16:18

Publicação

22/01/2026, 01:48

Documentos

Intimação

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1016487-63.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: INDUSTRIA ELETROMECANICA SAO PAULO LTDA - ME, BENEDITO MARQUES DA SILVA FILHO, JOAO AGRIPINO DA SILVA, DARCY DA CUNHA SILVA Vistos. 1. Inicialmente, em que pese a fundamentação trazida pelo exequente, vejo que este não merece acolhimento, visto que a constrição de um bem somente poderá ocorrer mediante comprovação de que este é de propriedade dos executados, bem como há necessidade de indicar o número da matricula, de modo que a constrição de um bem genérico não é possível. 2. Ademais, compete ao exequente trazer ao juízo a matricula do referido bem, não podendo, portanto, transferir seus encargos ao poder judiciário. 3. Portanto, deixo de proceder com a penhora do imóvel solicitado pelo exequente, ante a ausência de juntada do documento solicitado. 4. Tendo em vista que os executados até o presente momento não quitaram a dívida, bem como que o dinheiro tem preferência sobre os demais bens a ser penhorados, consoante ordem elencada no art. 835, do CPC, defiro o pedido de indisponibilidade nos ativos financeiros dos executados, até o limite do débito indicado nos autos, via SISBAJUD, nos termos do art. 854, do mesmo códex. 5. Todavia, a par das informações geradas automaticamente pelo sistema Sisbajud, por serem ínfimos os valores bloqueados e, levando-se em consideração os gastos para a transferência para conta de Depósitos Judiciais, fora procedido o desbloqueio. 6. Defiro a pesquisa de bens por meio da ferramenta ONR/SREI, conforme resultados que faço a juntada. 7. Desta forma, indique o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, bens do devedor passíveis de penhora, advertindo-o que sua inércia implicará na suspensão dos autos até a comprovação da existência de bens desembaraçados e de propriedade dos executados. 8. Intimem-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

30/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1016487-63.2016.8.11.0041.. EXECUTADO: INDUSTRIA ELETROMECANICA SAO PAULO LTDA - ME, BENEDITO MARQUES DA SILVA FILHO, JOAO AGRIPINO DA SILVA, DARCY DA CUNHA SILVA I RECONVINTE: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos etc. Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença. Defiro o requerimento de penhora de ativos financeiros (Id. 117743882). Impende salientar, é sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a serem considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização das penhoras via BACENJUD. Consigno, ainda, que os autos permanecerão em Gabinete até a verificação dos extratos informados pelas instituições financeiras, observando-se o contido no provimento nº 04/2007 – CGJ – TJMT, não obstante a regra do artigo 854 do Código de Processo Civil. Com efeito, considerando que as buscas de ativos financeiros junto ao sistema BACENJUD localizou e bloqueou o valor de R$ 289,99 momento em que foi procedido o desbloqueio do referido montante pelo sistema visto não ser suficiente (Id. 133242689). De conseguinte intimo o banco, via DJE, para que se manifeste acerca das pesquisas realizadas neste feito, indicando bens passíveis de serem penhorados e/ou requerendo o que entender de direito, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, salientando a pesquisa junto aos sistemas RENAJUD (bens móveis) e INFOJUD-DRF necessitam de requerimento expresso da parte, devendo proceder ao recolhimento das custas correspondente a cada busca, nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00 cada, entretanto, verifico que já se encontram recolhidas no Id. 126555329. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as anotações e baixas devidas. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(180)