Execução Fiscal 1001967-26.2018.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.457,51

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

EDY DOMINGOS LEAO - ME

CNPJ

Reu

EDY DOMINGOS LEAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 09:03

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:44

Desarquivamento

02/02/2026, 15:40

Arquivado Provisoriamente

18/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 16:39

Todas as movimentações(125)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 09:03

Documentos

Despacho

•27/08/2018, 10:06

Despacho

•27/09/2019, 14:24

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:44

Desarquivamento

02/02/2026, 15:40

Arquivado Provisoriamente

18/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:43

Conclusos para decisão

24/10/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:19

Expedição de Informações

24/09/2024, 18:16

Juntada de Petição de Resposta

24/09/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2024, 16:29

Decorrido prazo de EDY DOMINGOS LEAO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 16:17

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/08/2024, 17:47

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/08/2024, 18:21

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/08/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 12:28

Publicado Sentença em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 09:17

Embargos de Declaração Acolhidos

24/07/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 09:16

Conclusos para decisão

25/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:35

Juntada de Ofício

05/03/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 18:35

Conclusos para decisão

21/02/2024, 16:27

Expedição de Informações

10/03/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 13:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 05:55

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JACIARA 2ª VARA DE JACIARA AV. ZÉ DE BIA, SN, TELEFONE: (66) 3461-2113, JARDIM AEROPORTO II, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA PROCESSO n. 1001967-26.2018.8.11.0010 Valor da causa: R$ 2.457,51 ESPÉCIE: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE JACIARA Endereço: desconh

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 13:41

Expedição de Informações

10/01/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2022, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2022, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 15:27

Conclusos para decisão

06/04/2021, 21:46

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2020, 16:54

Conclusos para decisão

28/09/2020, 22:33

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 15:02

Publicado Decisão em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 00:15

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/08/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 14:13

Conclusos para decisão

18/08/2020, 20:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

18/08/2020, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 00:44

Publicado Despacho em 28/07/2020.

28/07/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 08:11

Conclusos para despacho

23/07/2020, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 09:59

Decorrido prazo de EDY DOMINGOS LEAO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 06:52

Publicado Citação em 13/02/2020.

27/03/2020, 06:52

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 17:23

Juntada de Petição de resposta

31/01/2020, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 10:39

Conclusos para decisão

25/11/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 14:24

Conclusos para decisão

15/08/2019, 15:27

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 14:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/12/2018, 16:58

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

17/12/2018, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2018, 08:21

Expedição de Mandado.

12/12/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 10:06

Conclusos para decisão

22/08/2018, 16:07

Distribuído por sorteio

22/08/2018, 16:07

Decisão

•18/12/2019, 10:39

Despacho

•24/07/2020, 08:11

Decisão

•19/08/2020, 14:13

Decisão

•29/09/2020, 16:54

Despacho

•07/04/2021, 15:27

Despacho

•23/02/2024, 18:35

Sentença

•14/05/2024, 15:18

Sentença

•14/05/2024, 15:18

Sentença

•24/07/2024, 09:17

Sentença

•24/07/2024, 09:16

Despacho

•18/03/2025, 14:43

Despacho

•18/03/2025, 14:43

Decisão

•13/02/2026, 09:03

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/08/2018, 10:06

Despacho

•27/09/2019, 14:24

Decisão

•18/12/2019, 10:39

Despacho

•24/07/2020, 08:11

Decisão

•19/08/2020, 14:13

Decisão

•29/09/2020, 16:54

Despacho

•07/04/2021, 15:27

Despacho

•23/02/2024, 18:35

Sentença

•14/05/2024, 15:18

Sentença

•14/05/2024, 15:18

Sentença

•24/07/2024, 09:17

Sentença

•24/07/2024, 09:16

Despacho

•18/03/2025, 14:43

Despacho

•18/03/2025, 14:43

Decisão

•13/02/2026, 09:03

Decisão

•13/02/2026, 09:03