Execução de Título Extrajudicial 1001419-26.2019.8.11.0055 - TJMT

Juntada de Certidão

26/06/2023, 15:54

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARIA LEDY FILIPIN em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:42

Decorrido prazo de GIZELLY RUANNY DA SILVA OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:42

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 16:12

Juntada de Alvará

25/05/2023, 15:44

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1001419-26.2019.8.11.0055.. EXEQUENTE: MARIA LEDY FILIPIN EXECUTADO: GIZELLY RUANNY DA SILVA OLIVEIRA PROJETO DE SENTENÇA Inicialmente é importante explanar que a presente ação tramita pelo rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95, portanto é orientada pelos princípios da simplicidade e celeridade processual, entre outros (cf. art. 2º da Lei 9.099/95[1] ). E, diante da especialidade do microssistema citado, não se aplicam as disposições do art. 489 do Código de Processo Civil à decisão proferida em seu iter processual (cf. Enunciado 162 do FONAJE[2] ). Ademais, consigna-se que o presente projeto de sentença foi elaborado por juiz leigo sob orientação prévia e posterior do juiz togado supervisor deste Juizado Especial, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95[3]. Deste modo, esclarece-se que não existe sentença proferida por juiz leigo (mero auxiliar da justiça, cf. art. 7º da Lei 9.099/95[4] ), uma vez que todo e qualquer ato decisório é exarado pelo ilustre magistrado lotado no Juizado Especial Cível de Tangará da Serra/MT. Realizados os esclarecimentos supramencionados, passa-se a analisar a lide posta. 1. Relatório. Verifica-se que após regular tramitação processual, as partes realizaram acordo. 2. Fundamento e Decido Sendo o direito transigível, de natureza patrimonial, é devida a homologação por ato judicial. 3. Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO o citado acordo, que passa a fazer parte da presente sentença, para que surtam seus efeitos jurídicos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. DETERMINO a expedição de alvará eletrônico para fins de levantamento dos valores depositados nos autos do processo para a conta da parte Exequente, conforme os termos do acordo. Sem honorários advocatícios e custas processuais. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo. LO-RUAMA DE OLIVEIRA YAMASHITA Juíza Leiga Vistos etc. Trata-se de procedimento cível que tramitou segundo a Lei 9.099/1995, perante Juizado Especial desta Comarca, e julgado por Juiz Leigo. A decisão proferida foi submetida ao juízo para apreciação. Verificando o teor dos autos, com lastro no artigo 40 da Lei 9.099/1995, HOMOLOGO a decisão para produzir seus legais efeitos. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJe. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 16:38

Juntada de Projeto de sentença

23/05/2023, 16:38

Homologada a Transação

23/05/2023, 16:38

Decorrido prazo de GIZELLY RUANNY DA SILVA OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:48

Decorrido prazo de MARIA LEDY FILIPIN em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:48

Decorrido prazo de MARIA LEDY FILIPIN em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 12:21

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 13:17

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 03:05

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte exequente para, manifestar nos autos requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VISTOS Considerando que se esgotaram todos os meios para garantir a execução, defiro a penhora através de bloqueio e indisponibilidade de contas on-line através do sistema Sisbajud, conforme requerimento formulado pelo exequente, consoante autoriza do art. 854, do Código de Processo Civil de 2015. No mais, deve-se observar que o art. 835, do CPC de 2015, prioriza que a penhora recaia sobre dinheiro ou ativos financeiros. Uma vez efetivada com sucesso a penhora, intime-se o executado, nos termos

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2023, 14:09

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 10:54

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, apesar de Citada, a Parte Executada não comprovou nos autos a satisfação voluntária do débito. INTIMO a Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal.

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:29

Decorrido prazo de GIZELLY RUANNY DA SILVA OLIVEIRA em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 15:12

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 18:54

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 09:18

Decorrido prazo de MARIA LEDY FILIPIN em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 22:16

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 04:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de diligência

16/08/2022, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 16:03

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 15:43

Decorrido prazo de MARIA LEDY FILIPIN em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:53

Decorrido prazo de GIZELLY RUANNY DA SILVA OLIVEIRA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:52

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 04:36

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:17

Decorrido prazo de MARIA LEDY FILIPIN em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 12:28

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:59

Publicado Intimação em 19/04/2022.

19/04/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2022, 14:25

Juntada de Petição de diligência

13/04/2022, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 13:36

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 09:47

Decorrido prazo de MARIA LEDY FILIPIN em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 13:37

Publicado Intimação em 16/12/2021.

16/12/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2021, 15:46

Juntada de Petição de diligência

14/12/2021, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 13:53

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 10:06

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:13

Juntada de correspondência devolvida

01/10/2021, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2021, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 12:47

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 22:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2021, 15:06

Juntada de Ofício

13/08/2021, 17:18

Juntada de Ofício

01/07/2021, 15:12

Juntada de correspondência devolvida

11/06/2021, 17:12

Decorrido prazo de MARIA LEDY FILIPIN em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 04:42

Juntada de Ofício

17/05/2021, 18:15

Decorrido prazo de MARIA LEDY FILIPIN em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:35

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 17:54

Publicado Despacho em 06/04/2021.

06/04/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 21:26

Conclusos para despacho

05/04/2021, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 16:56

Conclusos para despacho

19/02/2021, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 10:17

Decorrido prazo de MARIA LEDY FILIPIN em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 02:32

Decorrido prazo de MARIA LEDY FILIPIN em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 06:43

Publicado Despacho em 27/01/2021.

31/01/2021, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 22:15

Publicado Despacho em 22/01/2021.

29/01/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 05:53

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 16:42

Conclusos para despacho

20/01/2021, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:14

Conclusos para despacho

18/12/2020, 10:21

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 10:19

Decorrido prazo de MARIA LEDY FILIPIN em 23/11/2020 23:59.

27/11/2020, 12:49

Juntada de correspondência devolvida

17/11/2020, 14:06

Publicado Intimação em 13/11/2020.

17/11/2020, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 04:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 18:15

Juntada de Petição de correspondência devolvida

11/11/2020, 14:53

Juntada de Petição de correspondência devolvida

16/09/2020, 14:43

Juntada de Petição de correspondência devolvida

16/09/2020, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2020, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2020, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:23

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:22

Determinada Requisição de Informações

03/08/2020, 15:22

Conclusos para despacho

28/07/2020, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2020, 15:24

Publicado Intimação em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 13:15

Juntada de correspondência devolvida

04/07/2020, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2020, 10:02

Decorrido prazo de MARIA LEDY FILIPIN em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 04:34

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2019, 09:48

Publicado Intimação em 12/09/2019.

12/09/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 12:57

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/09/2019, 18:44

Decorrido prazo de MARIA LEDY FILIPIN em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 03:49

Decorrido prazo de GIZELLY RUANNY DA SILVA OLIVEIRA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 03:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2019, 09:33

Publicado Despacho em 01/08/2019.

01/08/2019, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 01:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 16:59

Conclusos para decisão

22/07/2019, 17:20

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 13:09

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Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Decorrido prazo de MARIA LEDY FILIPIN em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de GIZELLY RUANNY DA SILVA OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Publicado Sentença em 25/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

Expedição de Outros documentos

Juntada de Projeto de sentença

Homologada a Transação

Decorrido prazo de GIZELLY RUANNY DA SILVA OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LEDY FILIPIN em 12/05/2023 23:59.

Todas as movimentações(154)