Execução Fiscal 0001368-06.2012.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.806.989,83

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

JOSE ZAMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI CORREA

OAB/PR 52154·CPF·Representa: Réu

MONICA CAROLINE ROMANO RIGAMONTI ZAMO

OAB/MT 17347·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 10:01

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 18:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1002878-56.2020.8.11.0046 e Agravo de Instrumento 1014936- 13.2021.4.01.0000

20/05/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 18:08

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:03

Decorrido prazo de JOSE ZAMO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:38

Publicado Decisão em 12/04/2024.

14/04/2024, 01:09

Todas as movimentações(188)

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 10:01

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:41

Documentos

Decisão

•03/05/2022, 16:50

Decisão

•15/08/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 18:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1002878-56.2020.8.11.0046 e Agravo de Instrumento 1014936- 13.2021.4.01.0000

20/05/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 18:08

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:03

Decorrido prazo de JOSE ZAMO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:38

Publicado Decisão em 12/04/2024.

14/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

14/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:39

Conclusos para despacho

09/04/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 17:47

Conclusos para decisão

01/08/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2023, 20:36

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 20:34

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 13:19

Publicado Sentença em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0001368-06.2012.8.11.0046.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE ZAMO Vistos. Trata-se de Embargos de declaração interpostos por JOSE ZAMO ante a omissão da decisão interlocutória proferida nos autos. Suscita omissão e contradição da decisão interlocutória, sob o argumento de que nos embargos à execução fiscal, há impugnação expressa quanto ao valor da avaliação do imóvel penhorado pelo Sr. Oficial de Justiça. É

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2023, 15:33

Conclusos para decisão

08/11/2022, 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:44

Expedição de Juntada de Informações.

17/10/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2022, 13:51

Conclusos para decisão

22/08/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 09:40

Juntada de Petição de outros documentos

17/08/2022, 13:57

Publicado Decisão em 17/08/2022.

17/08/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 05:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2022, 16:14

Conclusos para despacho

08/08/2022, 07:21

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 14:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:42

Decorrido prazo de JOSE ZAMO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:39

Publicado Decisão em 05/05/2022.

05/05/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2022, 16:50

Conclusos para decisão

02/05/2022, 13:56

Apensado ao processo 1002878-56.2020.8.11.0046

27/04/2022, 10:32

Recebidos os autos

02/12/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 13:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/08/2021.

16/08/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 05:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/08/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/05/2021, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/05/2021, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2021, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2021, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2021, 02:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/02/2021, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2021, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2021, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

07/01/2021, 02:11

Remessa (Remessa)

16/11/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

05/11/2020, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

16/10/2020, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/10/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/10/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/10/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2020, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/10/2020, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/09/2020, 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/09/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/02/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2020, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2020, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/01/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/09/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

11/06/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/05/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/05/2019, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/04/2019, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/02/2019, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/02/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/02/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2018, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/06/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2017, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/12/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 00:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/12/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2017, 00:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2017, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/06/2017, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/06/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2017, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/06/2017, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/06/2017, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/05/2017, 01:42

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/05/2017, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2015, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/10/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/09/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2015, 00:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/07/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2014, 02:38

Petição (Juntada de Peticao)

08/09/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2014, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/04/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2013, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/02/2013, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/12/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/09/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/08/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2012, 01:44

Despacho (Despacho)

06/07/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2012, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/06/2012, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/06/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/05/2012, 01:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/05/2012, 02:45

Documento de comprovação

•08/09/2022, 10:49

Despacho

•09/09/2022, 15:06

Sentença

•30/01/2023, 15:33

Documento de comprovação

•12/07/2023, 13:03

Despacho

•14/08/2023, 17:47

Outros documentos

•15/09/2023, 17:47

Decisão

•10/04/2024, 12:39

Decisão

•10/04/2024, 12:39

Decisão

•20/05/2024, 18:08

Decisão

•20/05/2024, 18:08

Informação

•03/06/2025, 15:25