Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002198-94.2011.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

DALVAIDES DE MOURA FEITOSA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IRINEU MARCELO

OAB/MT 8583·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DALVAIDES DE MOURA FEITOSA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/04/2024, 13:42

Decorrido prazo de DALVAIDES DE MOURA FEITOSA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de DALVAIDES DE MOURA FEITOSA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:11

Publicado Sentença em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2024, 14:45

Recebidos os autos

21/03/2024, 14:45

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 16:31

Todas as movimentações(270)

Juntada de Certidão

26/04/2024, 13:42

Decorrido prazo de DALVAIDES DE MOURA FEITOSA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de DALVAIDES DE MOURA FEITOSA em 15/04/2024 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 18:36

16/04/2024, 01:11

Publicado Sentença em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2024, 14:45

Recebidos os autos

21/03/2024, 14:45

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:53

Decorrido prazo de DALVAIDES DE MOURA FEITOSA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:53

Decorrido prazo de DALVAIDES DE MOURA FEITOSA em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:53

Juntada de Alvará

21/02/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 18:48

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2024, 14:51

Conclusos para decisão

14/12/2023, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de IRINEU MARCELO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002198-94.2011.8.11.0049. PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: intimar o exequente, a fim de que tome conhecimento dos termos dos autos, e se manifeste requerendo o que entender de direito. Vila Rica/MT, 30 de janeiro de 2023 PABLO PIZZATTO GAMEIRO Gestor(a) de Secretaria SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: - TELEFONE:

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:25

Recebidos os autos

03/03/2022, 18:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 01:33

Juntada de Petição de expediente

22/10/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:59

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

31/08/2021, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2021, 01:13

Juntada (Juntada)

03/08/2021, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2021, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2021, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2021, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2021, 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

12/03/2020, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/02/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 00:42

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2019, 00:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2019, 00:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/11/2019, 00:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

11/11/2019, 02:24

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

11/11/2019, 02:20

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

11/11/2019, 01:31

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

11/11/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/08/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2019, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2019, 01:54

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

12/02/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:39

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

24/04/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2017, 01:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/04/2017, 02:34

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/04/2017, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/04/2017, 00:41

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

06/04/2017, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:33

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

16/03/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/02/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

10/02/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2016, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/11/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2016, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2016, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/11/2016, 02:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/11/2016, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2016, 01:00

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

25/10/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/10/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

01/09/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

26/08/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Contestacao)

01/08/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

06/07/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2016, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2016, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2016, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

27/06/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 02:08

Petição (Juntada de Peticao)

09/11/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

03/11/2015, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2015, 01:05

Provisório (Suspensao do Processo)

17/09/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:22

Petição (Juntada de Peticao)

02/09/2015, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/05/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

09/04/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/04/2015, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 02:18

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/04/2015, 02:14

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

07/04/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/04/2015, 01:56

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

07/04/2015, 01:31

Redistribuição (Redistribuicao)

07/04/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/04/2015, 01:14

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/10/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2013, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/10/2013, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/10/2013, 02:26

Juntada (Juntada de Oficio)

11/10/2013, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/10/2013, 01:21

Petição (Juntada de Peticao)

30/08/2013, 02:36

Petição (Juntada de Peticao)

30/08/2013, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/07/2013, 01:26

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

31/07/2013, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2013, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/07/2013, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/07/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 01:21

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

17/07/2013, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 01:55

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

07/06/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

28/05/2013, 01:56

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/05/2013, 01:50

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

18/04/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

18/03/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/03/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 01:24

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

14/03/2013, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2012, 01:57

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/10/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/10/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

18/07/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2012, 01:56

Despacho (Despacho)

13/07/2012, 01:21

Audiência (Audiencia Realizada)

13/07/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 01:16

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/07/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/07/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2012, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/07/2012, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/07/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

06/07/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2012, 01:54

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

22/06/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga )

23/05/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2012, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/05/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2012, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/05/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2012, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/05/2012, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/05/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/05/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/05/2012, 01:54

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/05/2012, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/05/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/05/2012, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2012, 01:47

Audiência (Audiencia Designada)

27/04/2012, 02:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/04/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2012, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/04/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/04/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

12/04/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/04/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

20/03/2012, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/03/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2012, 02:32

Requisição de Informações (Intimacao)

12/03/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/03/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/03/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/03/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/02/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

17/02/2012, 02:13

Juntada (Juntada de Contestacao)

17/02/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2012, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/02/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

19/12/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

16/12/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 02:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/12/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2011, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2011, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/12/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/12/2011, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/12/2011, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/2011, 01:47

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 14:19

Decisão

•08/02/2024, 14:52

Decisão

•08/02/2024, 14:51

Sentença

•21/03/2024, 13:17

Sentença

•21/03/2024, 13:17