Execução Fiscal 1024875-59.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 15.793,96

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JOSIANE DE AZEVEDO

CPF

Reu

KIT PARTS COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

02/09/2025, 15:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/09/2025, 14:16

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 12:02

Processo Desarquivado

02/09/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 18:55

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:56

Processo Desarquivado

01/08/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 12:57

Todas as movimentações(142)

Arquivado Provisoriamente

02/09/2025, 15:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/09/2025, 14:16

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 12:02

Processo Desarquivado

Documentos

Decisão

•10/10/2022, 15:55

Despacho

•01/12/2022, 08:21

02/09/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 18:55

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:56

Processo Desarquivado

01/08/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2025, 22:23

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

16/06/2025, 17:44

Juntada de recibo (sisbajud)

12/06/2025, 17:06

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 12:01

Processo Desarquivado

11/06/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:04

Processo Desarquivado

12/05/2025, 12:04

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 12:29

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

23/04/2025, 18:36

Devolvidos os autos

23/04/2025, 18:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/04/2025, 07:05

Juntada de Certidão

03/04/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:51

Processo Desarquivado

12/03/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 16:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/01/2025, 15:47

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 10:18

Processo Desarquivado

13/12/2024, 10:18

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:40

Processo Reativado

11/11/2024, 14:47

Devolvidos os autos

11/11/2024, 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/10/2024, 16:57

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 08/10/2024

03/10/2024, 16:30

Desentranhado o documento

03/10/2024, 16:30

Processo Desarquivado

03/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 10:28

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/08/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 12:28

Processo Desarquivado

16/08/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 19:01

Arquivado Provisoriamente

05/04/2024, 06:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/04/2024, 12:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Conclusos para decisão

19/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 07:51

Conclusos para decisão

15/03/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 20/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2024, 09:27

Conclusos para decisão

23/02/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2023, 08:48

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

23/11/2023, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

21/11/2023, 07:32

Conclusos para decisão

07/11/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:26

Decorrido prazo de KIT PARTS COMERCIO DE AUTO PECAS EIRELI em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:59

Publicado Citação em 01/09/2023.

01/09/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 05:20

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023, 08:55

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 10:13

Juntada de Petição de diligência

01/08/2023, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2023, 17:47

Expedição de Mandado

06/07/2023, 17:46

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

06/07/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 15:52

Conclusos para decisão

26/05/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2023, 11:05

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/04/2023, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

14/04/2023, 16:37

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 06:51

Decorrido prazo de KIT PARTS COMERCIO DE AUTO PECAS EIRELI em 15/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:37

Publicado Citação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: KIT PARTS COMERCIO DE AUTO PECAS EIREL Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1024875-59.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 25.079,80; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: KIT PARTS COMERCIO DE AUTO PECAS EIREL Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1024875-59.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 25.079,80; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2023, 22:20

Conclusos para despacho

27/01/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2022, 15:35

Juntada de Petição de diligência

09/12/2022, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 08:40

Expedição de Mandado

02/12/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 08:21

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 10:59

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/11/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:15

Juntada de correspondência devolvida

03/11/2022, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2022, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2022, 15:55

Conclusos para despacho

10/10/2022, 13:07

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 13:07

Decisão

•28/01/2023, 22:20

Decisão

•19/04/2023, 11:05

Despacho

•28/05/2023, 15:52

Decisão

•30/08/2023, 08:55

Decisão

•23/11/2023, 08:48

Decisão

•24/02/2024, 09:27

Despacho

•16/03/2024, 07:51

Decisão

•02/04/2024, 12:09

Sentença

•16/08/2024, 16:30

Decisão

•14/10/2024, 09:02

Sentença

•17/01/2025, 15:47

Decisão

•11/04/2025, 13:48

Despacho

•12/05/2025, 16:29

Todos os documentos(20)

Decisão

•10/10/2022, 15:55

Despacho

•01/12/2022, 08:21

Decisão

•28/01/2023, 22:20

Decisão

•19/04/2023, 11:05

Despacho

•28/05/2023, 15:52

Decisão

•30/08/2023, 08:55

Decisão

•23/11/2023, 08:48

Decisão

•24/02/2024, 09:27

Despacho

•16/03/2024, 07:51

Decisão

•02/04/2024, 12:09

Sentença

•16/08/2024, 16:30

Decisão

•14/10/2024, 09:02

Sentença

•17/01/2025, 15:47

Decisão

•11/04/2025, 13:48

Despacho

•12/05/2025, 16:29

Despacho

•12/05/2025, 16:29

Decisão

•16/06/2025, 22:23

Decisão

•01/08/2025, 18:55

Decisão

•01/08/2025, 18:55

Decisão

•02/09/2025, 14:16