Execução de Título Extrajudicial 1026992-40.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1026992-40.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 17:09

Petição (Contra-razões)

13/05/2026, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 17:08

Petição (Embargos de declaração)

14/04/2026, 11:24

Documento

14/04/2026, 05:08

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 17:10

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:37

Publicação

09/04/2026, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1026992-40.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO EXECUTADO: CARLOS JORGE DE OLIVEIRA LIMA Vistos. 1. Defiro o pedido do exequente e determino que se proceda a PENHORA dos DIREITOS CREDITÓRIOS do imóvel matriculado sob n° 26.352 e 50% dos DIREITOS CREDITÓRIOS do imóvel nº 25.890, ambos do Cartório de Registro de Imóveis do 7º Oficio de Cuiabá-MT, mediante TERMO nos autos (CPC – §1º, art. 845), devendo, por conseguinte, ser o executado intimado da respectiva PENHORA, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente (CPC. art. 841, §s 1º e 2º), e por este ato constituído DEPOSITÁRIO, ao passo que seu cônjuge, se casado for, deverá, também, ser intimado(a) (CPC - art. 842), pessoalmente. 2. Ressalto que o imóvel matriculado sob o nº 25.890 encontra-se registrado em nome de ANNALU BORGES DE SOUZA. Todavia, há nos autos comprovação de que ela vive em regime de união estável com o executado, sendo o referido imóvel adquirido na constância dessa união. Assim, deve ser aplicado o regime da comunhão parcial de bens, segundo o qual os bens adquiridos durante a convivência pertencem a ambos os companheiros. 3. Providencie o exequente a averbação da penhora levada a efeito nos autos, junto ao registro imobiliário competente, mediante apresentação de cópia do auto ou termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844 do CPC. 4. DEFIRO, ainda, a penhora sobre os DIREITOS CREDITÓRIOS do veículo com placa QCB6893, e procedo com o bloqueio de “transferência” junto ao sistema Renajud, conforme extrato ora anexado. 5. Por se tratar de bem alienado fiduciariamente, deixo de acolher o pedido de remoção do veículo. 6. Intime-se o executado das respectivas PENHORAS, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado (CPC. art. 841, §s 1º e 2º), e por este ato constituído DEPOSITÁRIO, servindo o extrato em anexo como TERMO nos autos (CPC - §1º, art. 845). 7. Na sequência, expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados, e, sobre ela, manifestem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se o endereço do executado à rua Min. Joao Alberto, 170, apto. 903, Araés, Cuiabá/MT, CEP 78005-580. 8. Intime-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 13:51

Expedida/certificada

07/04/2026, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 13:51

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 19:02

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 09:08

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1026992-40.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO EXECUTADO: CARLOS JORGE DE OLIVEIRA LIMA Vistos. 1. Defiro o pedido do exequente e determino que se proceda a PENHORA dos DIREITOS CREDITÓRIOS do imóvel matriculado sob n° 26.352 e 50% dos DIREITOS CREDITÓRIOS do imóvel nº 25.890, ambos do Cartório de Registro de Imóveis do 7º Oficio de Cuiabá-MT, mediante TERMO nos autos (CPC – §1º, art. 845), devendo, por conseguinte, ser o executado intimado da respectiva PENHORA, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente (CPC. art. 841, §s 1º e 2º), e por este ato constituído DEPOSITÁRIO, ao passo que seu cônjuge, se casado for, deverá, também, ser intimado(a) (CPC - art. 842), pessoalmente. 2. Ressalto que o imóvel matriculado sob o nº 25.890 encontra-se registrado em nome de ANNALU BORGES DE SOUZA. Todavia, há nos autos comprovação de que ela vive em regime de união estável com o executado, sendo o referido imóvel adquirido na constância dessa união. Assim, deve ser aplicado o regime da comunhão parcial de bens, segundo o qual os bens adquiridos durante a convivência pertencem a ambos os companheiros. 3. Providencie o exequente a averbação da penhora levada a efeito nos autos, junto ao registro imobiliário competente, mediante apresentação de cópia do auto ou termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844 do CPC. 4. DEFIRO, ainda, a penhora sobre os DIREITOS CREDITÓRIOS do veículo com placa QCB6893, e procedo com o bloqueio de “transferência” junto ao sistema Renajud, conforme extrato ora anexado. 5. Por se tratar de bem alienado fiduciariamente, deixo de acolher o pedido de remoção do veículo. 6. Intime-se o executado das respectivas PENHORAS, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado (CPC. art. 841, §s 1º e 2º), e por este ato constituído DEPOSITÁRIO, servindo o extrato em anexo como TERMO nos autos (CPC - §1º, art. 845). 7. Na sequência, expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados, e, sobre ela, manifestem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se o endereço do executado à rua Min. Joao Alberto, 170, apto. 903, Araés, Cuiabá/MT, CEP 78005-580. 8. Intime-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1026992-40.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO EXECUTADO: CARLOS JORGE DE OLIVEIRA LIMA Vistos. 1. De acordo com os autos, foi realizada a penhora e remoção do veículo VW/NOVO GOL TL MBV, ano: 2017/2018, chassi: 9BWAB45U6JP002464, Renavam 1116092520, placa: PZK-2226/MT, de propriedade da terceira NAYARA PEREIRA DOS SANTOS, conforme certidão anexada no id. 186565549. 2. Embora o mandado tenha sido expedido, já constava dos autos a decisão proferida no id. 130718850 onde consignou que a penhora e remoção deveria se dar sobre o veículo VW SAVEIRO, placa QCB6893, por força da substituição da garantia contratual. 3. O autor e a terceira interessada se manifestaram nos ids. 187659319 e 187624190 requerendo a restituição do veículo em razão do equívoco cometido. 4. O pedido deve ser deferido, eis que, evidente a falha ocorrida nos autos, já que a penhora e remoção deveria incidir sobre veículo indicado no item 2 e não sobre o veículo da terceira, cuja propriedade foi devidamente comprovada no item 187659321. 5. Desta feita, e sem maiores delongas, expeça-se mandado de restituição do veículo VW/NOVO GOL TL MBV, placa: PZK-2226/MT, à terceira interessada NAYARA PEREIRA DOS SANTOS, COM URGÊNCIA, cuja diligência deverá se dar às expensas deste juízo, podendo o credor, proceder com a devolução voluntária, mediante termo de restituição, no endereço: Ed. Work Tower - R. Barão de Melgaço, 2754 - 15º andar - Centro Sul, Cuiabá - MT, 78020-800. 6. No mais, para cumprimento do mandado de remoção do veículo VW SAVEIRO, placa QCB6893, informe o credor, em 30 (trinta) dias, a localização do veículo para a expedição do respectivo mandado. 7. Em caso de inércia, intimem-se pessoalmente a requerente a manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-o de que a ausência de manifestação importará na extinção do feito, sem resolução do mérito (CPC, art. 485). 8. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

21/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Embargos de declaração)

Documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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