Procedimento Comum Cível 1001006-76.2023.8.11.0021 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1001006-76.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

18/05/2024, 10:18

Remessa (outros motivos)

29/03/2024, 01:15

Ato ordinatório

07/02/2024, 13:43

Definitivo

26/01/2024, 18:09

Ato ordinatório

26/01/2024, 12:45

Documento

25/01/2024, 17:01

Remessa (outros motivos)

23/01/2024, 16:03

Documento

23/01/2024, 16:03

Remessa (outros motivos)

17/01/2024, 03:31

Definitivo

12/12/2023, 01:14

Trânsito em julgado

12/12/2023, 01:14

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:13

Publicação

16/11/2023, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1001006-76.2023.8.11.0021.. REQUERENTE: JOANA PEWANHI E WEREPTE XAVANTE REU: SERVICOS NOTARIAIS E REGISTROS DE 2. OFICIO VISTOS. JOANA PEWANHI E WEREPTE XAVANTE formulou o presente requerimento de REGISTRO TARDIO DE ÓBITO de FRANCISCO TSREDZE XAVANTE, seu companheiro, os quais estão qualificados nos autos. A requerente juntou aos autos documentação comprobatória dos fatos alegados, inclusive ficha de investigação de óbito em nome da de cujus (ID 113858255). Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou favoravelmente ao registro tardio (ID 116386225). Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório, Fundamento e DECIDO. Analisando os autos, verifico que a prova trazida no ID 113858255 é suficiente para atestar o falecimento de FRANCISCO TSREDZE XAVANTE, não havendo razão para que se determine outras diligências para aferir a evidente veracidade do fato. Com efeito, em consonância com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o requerimento ora formulado, a fim de que seja realizado o assento do óbito de FRANCISCO TSREDZE XAVANTE, conforme dispõe o artigo 29 c/c artigo 50 e seguintes da Lei dos Registros Públicos. Isento do pagamento das custas processuais, conforme dispõe a Lei nº 1.060/50. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil desta comarca para que cumpra o teor dessa decisão, remetendo-lhe cópia dos documentos que se fizerem necessários. Oportunamente, arquivem-se autos, com a baixa de estilo. Cientifique-se o Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•15/11/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Definitivo

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