Execução Fiscal 0004636-39.2008.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2008

Valor da Causa

R$ 387.650,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON ANTONIO MARTINI FERNANDES

OAB/MT 3644·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

CLEBER CORREA MEDEIROS

Terceiro

EDIO DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MARCO DIAS DOS SANTOS DE SOUZA

Terceiro

NARCIZO JUNIOR DE ALMEIDA BRITO

Terceiro

LEIDIANE RESENDE SOUZA DE LIMA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE COLIDER-MT

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

DOUGLAS DE SOUZA ORMENEZI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2025, 14:25

Juntada de Certidão

12/03/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 16:04

Decorrido prazo de DOUGLAS DE SOUZA ORMENEZI em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:11

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:03

Realizado cálculo de custas

12/11/2024, 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/11/2024, 18:04

Recebidos os autos

12/11/2024, 18:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/05/2024, 11:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/05/2024, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2024, 18:46

Todas as movimentações(362)

Juntada de Certidão

12/03/2025, 14:25

Juntada de Certidão

12/03/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 16:04

Decorrido prazo de DOUGLAS DE SOUZA ORMENEZI em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:11

Documentos

Sentença

•17/02/2022, 18:58

Recurso de sentença

•17/03/2022, 15:29

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:03

Realizado cálculo de custas

12/11/2024, 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/11/2024, 18:04

Recebidos os autos

12/11/2024, 18:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/05/2024, 11:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/05/2024, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2024, 18:46

Recebidos os autos

02/05/2024, 18:46

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/01/2024, 18:17

Juntada de certidão

31/01/2024, 18:17

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/01/2024, 18:17

Juntada de decisão

31/01/2024, 18:17

Juntada de intimação

31/01/2024, 18:17

Juntada de petição

31/01/2024, 18:17

Juntada de agravo interno

31/01/2024, 18:17

Juntada de intimação

31/01/2024, 18:17

Juntada de contrarrazões

31/01/2024, 18:17

Juntada de intimação de pauta

31/01/2024, 18:17

Juntada de intimação de pauta

31/01/2024, 18:17

Juntada de manifestação

31/01/2024, 18:17

Juntada de certidão

31/01/2024, 18:17

Juntada de acórdão

31/01/2024, 18:17

Juntada de acórdão

31/01/2024, 18:17

Juntada de petição

31/01/2024, 18:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/01/2024, 18:17

Processo Reativado

31/01/2024, 18:17

Devolvidos os autos

31/01/2024, 18:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/05/2023, 17:19

Juntada de Ofício

26/04/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 14:39

Decorrido prazo de DOUGLAS DE SOUZA ORMENEZI em 15/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:37

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE Autos n°: 0004636-39.2008.8.11.0004 Autor(a): ESTADO DE MATO GROSSO Réu(é): DOUGLAS DE SOUZA ORMENEZI Certifico que o recurso de apelação ID 79886844 foi interposto no prazo legal. Certifico ainda, que não houve o prévio recolhimento do preparo devido, em virtude da parte apelante ser isenta de custas e emolumentos. Certifico, ainda, que intimo a parte requerida via DJE para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2022 23:59.

20/06/2022, 04:36

Decorrido prazo de DOUGLAS DE SOUZA ORMENEZI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/03/2022, 15:29

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 04:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2022, 18:58

Conclusos para decisão

24/01/2022, 17:57

Recebidos os autos

24/01/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 14:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/10/2021, 14:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:23

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

16/07/2021, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2021, 02:35

Remessa (Remessa)

29/06/2021, 00:22

Remessa (Remessa)

28/06/2021, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/06/2021, 01:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

10/06/2021, 00:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/05/2021, 00:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/03/2021, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2021, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/03/2021, 02:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/03/2021, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2020, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2020, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

08/08/2019, 00:37

Provisório (Suspensao do Processo)

07/06/2019, 01:17

Provisório (Suspensao do Processo)

17/04/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/04/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

23/01/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2018, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

25/10/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:19

Redistribuição (Redistribuicao)

30/08/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/08/2018, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/08/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2018, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2018, 00:40

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2018, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2018, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/05/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2018, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

30/06/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2017, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/06/2017, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/06/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/10/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2016, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2016, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/06/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2016, 02:28

Provisório (Suspensao do Processo)

26/11/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2015, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/04/2015, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/04/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2015, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/01/2015, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

07/01/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2014, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/12/2014, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/10/2014, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2014, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2014, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

04/08/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

04/08/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

17/06/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2014, 01:57

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

16/06/2014, 01:55

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

30/06/2011, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2011, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/06/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2011, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/06/2011, 01:03

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/05/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2011, 00:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/05/2011, 02:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/05/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/05/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/05/2011, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/05/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2011, 01:43

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

09/05/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/04/2011, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/04/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

24/03/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

23/03/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2011, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/03/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2011, 01:53

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/03/2011, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2011, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/02/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2011, 00:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/02/2011, 02:45

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/02/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2011, 02:33

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

07/02/2011, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/02/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/01/2011, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2011, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

12/01/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/12/2010, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

06/12/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2010, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2010, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

30/11/2010, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/11/2010, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/11/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2010, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/11/2010, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/11/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/10/2010, 01:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/10/2010, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2010, 01:33

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

14/10/2010, 01:47

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/10/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/10/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2010, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2010, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/09/2010, 01:24

Juntada (Juntada de Oficio)

20/09/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2010, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

22/04/2010, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/04/2010, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/04/2010, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2010, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2010, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/02/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2010, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/01/2010, 00:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2010, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/01/2010, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/01/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2009, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

05/08/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2009, 01:27

Juntada (Juntada de Oficio)

04/08/2009, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/08/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/08/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

06/04/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2009, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2009, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/04/2009, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/04/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

27/03/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2009, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

24/03/2009, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/03/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

11/03/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2009, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/03/2009, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/03/2009, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/03/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

26/02/2009, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/02/2009, 01:21

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/02/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/02/2009, 01:56

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/02/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2009, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/02/2009, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/02/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/02/2009, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/01/2009, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/01/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2009, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/12/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2008, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/12/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/11/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2008, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2008, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/11/2008, 01:04

Movimento Legado (Andamento)

28/11/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

28/11/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/11/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2008, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/10/2008, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2008, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

03/10/2008, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

01/10/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/10/2008, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/09/2008, 02:41

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/09/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/09/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2008, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2008, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/09/2008, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2008, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/09/2008, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/09/2008, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2008, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

05/08/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/08/2008, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

05/08/2008, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/07/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/07/2008, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2008, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/07/2008, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

22/07/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/07/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2008, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/07/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2008, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2008, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

17/07/2008, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/07/2008, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/07/2008, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/07/2008, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2008, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2008, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2008, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/07/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/07/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/07/2008, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2008, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/07/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/07/2008, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

03/07/2008, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/07/2008, 02:20

Decisão

•28/07/2023, 19:49

Petição

•01/08/2023, 17:51

Acórdão

•08/11/2023, 11:09

Acórdão

•08/11/2023, 11:26

Petição

•09/11/2023, 00:32

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 15:25