Reintegração / Manutenção de Posse 1001150-34.2021.8.11.0049 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 1001150-34.2021.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/04/2026, 02:28

Publicação

27/03/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SCX 25 HOLDING LTDA REU: GERALDO EUSTAQUIO RAMOS TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 02 (dois) dias do mês de março do ano de 2026, às 19h00min (horário oficial do Estado de Mato Grosso), por meio de videoconferência, na sala de audiências da Segunda Vara Cível da Comarca de Vila Rica/MT, sob a presidência da Excelentíssima Juíza Substituta Dra. Ana Emília Moreira Oliveira Gadelha, foi apregoado o processo nº 1001150-34.2021.8.11.0049. Verificou-se a presença da parte autora SCX 25 HOLDING LTDA, representada por seu patrono Dr. João Paulo Brzezinski, e do requerido GERALDO EUSTÁQUIO RAMOS, representado por seu patrono Dr. José Roberto Oliveira Costa. Aberta a audiência de instrução e julgamento, foram prestadas as advertências legais e consignado que os depoimentos seriam registrados por meio audiovisual, com posterior juntada aos autos, nos termos do CPC. Atos processuais realizados: (a) Foi colhido o depoimento pessoal do requerido, Geraldo Eustáquio Ramos; (b) Foi colhido o depoimento da testemunha Rogério César Tolloti, devidamente compromissado na forma da lei; (c) Foi colhido o depoimento da testemunha Maurício Mendes Gardinal, devidamente compromissado na forma da lei; (d) Foi dispensada a oitiva da testemunha José Carlos Galvão, em razão de dificuldade de acesso à sala de audiência virtual. Encerrada a instrução, a Magistrada determinou a apresentação de alegações finais por memoriais escritos, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência, com a consequente conclusão dos autos após apresentação. Nada mais havendo a consignar, foi lavrado o presente termo. Tratando-se de processo eletrônico, à luz do princípio da eficiência processual, fica dispensada a aposição de assinaturas no termo, o qual segue assinado digitalmente apenas pelo juiz (art. 26 do Provimento nº 15/2020/CGJCE). Ana Emília Moreira Oliveira Gadelha Juíza Substituta ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001150-34.2021.8.11.0049

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento

25/03/2026, 15:48

Outras Decisões

25/03/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 09:18

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 17:47

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

03/03/2026, 17:39

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 12:20

Decurso de Prazo

05/02/2026, 03:50

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 16:48

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 16:29

Publicação

21/01/2026, 10:12

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo n. 1001150-34.2021.8.11.0049 SCX 25 HOLDING LTDA GERALDO EUSTAQUIO RAMOS Trata-se de ação de reintegração de posse de servidão ajuizada por SCX 25 Holding Ltda. em face de Geraldo Eustáquio Ramos. Proferida decisão de saneamento (Id. 189263729), as partes foram intimadas para especificação de provas. A parte autora requereu a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do réu, enquanto a parte ré também postulou a oitiva de testemunha. Considerando os pontos controvertidos fixados, notadamente quanto à existência da servidão, à posse anterior e à ocorrência de esbulho, verifica-se que se trata de matéria essencialmente fática, não suficientemente esclarecida apenas pela prova documental. Nesse sentido, DEFIRO a produção de prova oral, com a oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal da parte ré, por se mostrar necessária à elucidação dos fatos controvertidos e para evitar cerceamento de defesa, nos termos dos arts. 369 e 370 do Código de Processo Civil. DA PROVA Consoante o art. 3º, §1º, II, da Resolução CNJ n. 481/2022, conforme documento juntado, é admitida a realização de audiência em formato híbrido, especialmente quando houver designação ou substituição de magistrado em comarca diversa, hipótese presente neste juízo, em razão da cumulação de comarcas. Nesse contexto, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 02 de março de 2026, às 14h30min (horário oficial do Estado de Mato Grosso), a ser realizada na forma híbrida, facultando-se às partes, procuradores e testemunhas participarem: a) presencialmente, na sala de audiências deste juízo; ou b) virtualmente, mediante o link disponibilizado ao final desta decisão. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, arrolarem testemunhas, caso ainda não o tenham feito, sob pena de preclusão. Após, retornem conclusos para organização do ato. Às providências. Vila Rica/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito Substituto https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTRmZDQ0YTMtY2I4OS00MDgzLTlhMjktOWIzZGM5YzNkOGMy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22d087c16d-6a86-4e5b-b89c-4dde61604d3a%22%7d

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001150-34.2021.8.11.0049 AUTOR: SCX 25 HOLDING LTDA REU: GERALDO EUSTAQUIO RAMOS DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse de servidão com pedido de liminar ajuizada por Scx 25 Holding Ltda em desfavor de Geraldo Eustáquio Ramos, visando a reintegração de servidão de passagem constituída na propriedade do réu. A parte autora alegou, em síntese, que: (i) adquiriu dois lotes rurais em 03/02/2014; (ii) o único acesso a parte da propriedade é através de servidão de passagem que atravessa a propriedade do réu, permitindo alcançar estrada e ponte sobre o córrego "Corgão"; (iii) exerce a posse mansa e pacífica da servidão desde a aquisição, tendo a posse lhe sido transmitida pelos antigos proprietários, que constituíram a servidão em 1989; (iv) em 04/06/2021, o réu impediu o acesso à servidão ao colocar um cadeado na porteira, configurando esbulho possessório. Foi deferida liminar para determinar a reintegração do autor na posse da passagem constituída sobre o imóvel do requerido (id. 58960237). Em contestação (id. 110593499), o réu alegou, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, afirmando que vendeu a propriedade rural a Zaércio Fagundes Gouveia e não mais reside na região. No mérito, alegou que: (i) não se trata de servidão de passagem ou prédio encravado; (ii) a autora não demonstrou a ausência absoluta de outra saída para a via pública; (iii) durante sua propriedade, apenas vedou a passagem para trânsito de maquinário, não para gado. A parte autora apresentou impugnação à contestação (id. 134852608), na qual refutou a ilegitimidade passiva do réu, destacando a ausência de comprovação da venda da propriedade. Reiterou que a única forma de acesso à sua propriedade é pela servidão constituída, não havendo outra saída para a via pública. O terceiro interessado, Zaércio Fagundes Gouveia, compareceu aos autos (id. 175439166), requerendo sua exclusão do polo passivo da demanda sob a alegação de que não praticou atos de esbulho e não possui interesse jurídico na lide. É o relatório, decido. -Alegada (I)legitimidade passiva. O réu Geraldo Eustáquio Ramos alegou ser parte ilegítima para figurar no polo passivo, afirmando ter vendido a propriedade rural para Zaércio Fagundes Gouveia. A preliminar não merece acolhimento. Nos termos do art. 17 do CPC, "para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade". A legitimidade das partes diz respeito à pertinência subjetiva da ação, verificando-se pela correspondência entre os sujeitos da relação jurídica material controvertida e os da relação jurídica processual. No caso, o réu não apresentou qualquer documento que comprove a suposta transferência da propriedade rural, como contrato de compra e venda ou escritura pública. Ademais, a parte autora afirma que o esbulho possessório foi praticado pessoalmente pelo réu Geraldo, que expressamente manifestou não mais permitir a utilização da servidão. A própria petição inicial narra que o réu pessoalmente recebeu o administrador da autora e informou que não mais permitiria a utilização da servidão, evidenciando sua participação direta nos fatos narrados. O terceiro interessado, por sua vez, nega qualquer participação nos atos de esbulho ou aquisição da propriedade. Assim, considerando que a legitimidade das partes deve ser aferida in statu assertionis, ou seja, à luz das afirmações feitas na petição inicial, e que a própria autora aponta o réu como responsável pelo esbulho possessório, não há que se falar em ilegitimidade passiva. Rejeito, portanto, a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu. -Participação do terceiro interessado. Quanto à manifestação do terceiro interessado, Zaércio Fagundes Gouveia (id. 175439166), constata-se que ele não foi incluído no polo passivo pela parte autora, não praticou qualquer esbulho possessório e não foi objeto de denunciação da lide pelo réu. Considerando que a pretensão inicial foi direcionada exclusivamente contra o réu Geraldo Eustáquio Ramos, e que não houve regulamentar denunciação da lide, nos termos do art. 125 do CPC, acolho o pedido do terceiro interessado e determino sua exclusão da lide, mantendo-se apenas como terceiro interessado, nos termos do art. 138 do CPC, caso queira acompanhar o feito. -Pontos controvertidos. Com base nos elementos constantes nos autos, fixo como pontos controvertidos: (a) a existência de servidão de passagem ou situação de prédio encravado que justifique o direito do autor à passagem pelo imóvel do réu; (b) a efetiva posse anterior da autora sobre a via de acesso/servidão e o período de sua duração; (c) a ocorrência de esbulho possessório praticado pelo réu e a data de sua ocorrência; (d) a existência ou não de outras vias de acesso à propriedade da autora; (e) a necessidade da servidão para o adequado uso e exploração do imóvel da autora. O ônus da prova seguirá a regra geral prevista no art. 373 do Código de Processo Civil: (a) incumbe à parte autora provar a sua posse anterior sobre a servidão de passagem; o esbulho praticado pelo réu; a data do esbulho; a perda da posse; a necessidade da servidão para acesso à sua propriedade; (b) incumbe à parte ré provar: a inexistência de servidão anterior; a existência de outras vias de acesso à propriedade da autora; a legitimidade de seus atos quanto à restrição de passagem; a transferência da propriedade, se for o caso. -Prosseguimento do feito. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e finalidade, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 370 do CPC. Após, renove-se a conclusão para prosseguimento da instrução ou julgamento do mérito. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Alex Ferreira Dourado Juiz Substituto

03/04/2025, 00:00

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Expedição de documento

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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