Execução Fiscal 0000787-59.1999.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/1999

Valor da Causa

R$ 2.374,10

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PASCOAL DONIZETE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SOM BRASIL ANTENAS E PAPEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2024, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:06

Recebidos os autos

20/11/2023, 01:06

Transitado em Julgado em 20/10/2023

20/10/2023, 04:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 04:32

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 19:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/08/2023, 17:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:52

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 16:04

Todas as movimentações(266)

Juntada de Certidão

09/10/2024, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:06

Recebidos os autos

20/11/2023, 01:06

Transitado em Julgado em 20/10/2023

20/10/2023, 04:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/10/2023 23:59.

Documentos

Outros documentos

•22/05/2023, 16:00

Sentença

•25/08/2023, 19:16

20/10/2023, 04:32

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 19:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/08/2023, 17:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:52

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 17:05

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista que o processo em epígrafe passou a tramitar pela via digital e levando-se em consideração o lapso tempo existente, impulsiono o feito para intimar a parte, a fim de que se manifeste, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, acerca do interesse de manter pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais, conforme previsão contida no art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006 e/ou pugnando o que entender de direito promovendo o prosseguimento do feito.

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 13:51

Recebidos os autos

06/06/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 19:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

21/10/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 22:51

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2021, 02:18

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/06/2021, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/05/2021, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2021, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2021, 01:24

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

18/08/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2020, 01:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

08/01/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

10/09/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2019, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/09/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/09/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2016, 02:20

Juntada (Juntada)

20/10/2016, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

20/10/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/09/2016, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/08/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/08/2014, 02:10

Redistribuição (Redistribuicao)

26/08/2014, 01:48

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

26/08/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2014, 02:22

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

13/08/2014, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/05/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2014, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/10/2013, 01:36

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

26/08/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2013, 00:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/10/2012, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2012, 01:20

Remessa (Remessa)

20/09/2012, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2012, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/09/2012, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/09/2012, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

05/09/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/09/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/09/2012, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/07/2012, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

20/07/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/07/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/07/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/07/2012, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2012, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/07/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/07/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/07/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/06/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/05/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/03/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/02/2012, 00:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/04/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/04/2011, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/04/2011, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/04/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2011, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2011, 00:19

Remessa (Remessa)

14/03/2011, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2011, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

14/03/2011, 00:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/03/2011, 01:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/03/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2010, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2010, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/12/2010, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/12/2010, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/12/2010, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2010, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2010, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/07/2010, 01:45

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

29/07/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

25/05/2010, 02:20

Movimento Legado (Devolvido pelas Turmas Recursais)

25/05/2010, 02:20

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/03/2008, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2008, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

11/03/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

11/03/2008, 01:38

Movimento Legado (Devolvido)

10/03/2008, 01:51

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/03/2008, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/03/2008, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/03/2008, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/03/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2008, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2008, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/03/2008, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/03/2008, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2008, 01:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/02/2008, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2008, 00:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/02/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2008, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/02/2008, 01:51

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

12/02/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/02/2008, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/02/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/02/2008, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/02/2008, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

13/12/2007, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/12/2007, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

13/12/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/12/2007, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/10/2007, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/10/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/09/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2007, 02:24

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

18/09/2007, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

18/09/2007, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/09/2007, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2007, 01:42

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

12/09/2007, 02:15

Despacho (Despacho)

04/09/2007, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2007, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2007, 02:21

Remessa (Remessa)

03/09/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/09/2007, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

18/07/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/06/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2007, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2007, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/06/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/06/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

19/06/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/06/2007, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

18/06/2007, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/06/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/05/2007, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

17/05/2007, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

17/05/2007, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/05/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/05/2007, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2007, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

11/05/2007, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

11/05/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

08/05/2007, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2007, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/05/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2007, 01:51

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

07/05/2007, 00:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/04/2007, 00:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/04/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/04/2007, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

09/04/2007, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

09/04/2007, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/04/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/04/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/10/2006, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2006, 01:01

Despacho (Despacho)

06/10/2006, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/08/2006, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/05/2006, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2006, 02:11

Despacho (Despacho)

19/05/2006, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/05/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/02/2005, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2005, 02:10

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2005, 02:04

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

04/02/2005, 00:46

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2005, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2004, 01:48

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

13/12/2004, 02:44

Despacho (Despacho)

13/12/2004, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2004, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2004, 00:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/04/2004, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

20/02/2004, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

05/01/2004, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

04/12/2003, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2003, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2003, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2003, 02:17

Despacho (Despacho)

22/09/2003, 01:58

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

22/09/2003, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2003, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2003, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2003, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2002, 02:22

Despacho (Despacho)

05/11/2002, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2002, 02:21

Desarquivamento (Desarquivamento)

24/07/2002, 01:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/02/2000, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

03/11/1999, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/07/1999, 01:55