Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003468-82.2004.8.11.0055 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003468-82.2004.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/03/2026, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:07

Definitivo

24/03/2026, 12:05

Trânsito em julgado

24/03/2026, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0003468-82.2004.8.11.0055.. EXECUTADO: WALDEMAR DE PAULA E SOUZA VISTO. REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Trata-se de ação de execução de sentença envolvendo as partes acima identificadas Evidencia-se que a parte executada efetuou o pagamento da obrigação. Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Posto isso, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Proceda-se ao levantamento do valor do em favor do exequente, mediante alvará eletrônico. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. TANGARÁ DA SERRA, 23 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento

23/03/2026, 01:18

Expedida/certificada

23/03/2026, 01:18

Expedição de documento

23/03/2026, 01:18

Conclusão (para julgamento)

19/03/2026, 15:28

Mudança de Classe Processual

19/03/2026, 15:13

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 16:52

Expedição de documento

10/11/2025, 18:36

Ato ordinatório

10/11/2025, 18:35

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:33

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Mudança de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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