Execução Fiscal 1001371-70.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1001371-70.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1001371-70.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 223.330,37 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: UNIAO TRANSPORTADORA LTDA Endereço: DOS IMIGRANTES, 0, SALA 01, SANTA ISABEL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78150-628 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): UNIAO TRANSPORTADORA LTDA DOS IMIGRANTES, 0, SALA 01, SANTA ISABEL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78150-628 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 223.330,37, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2022613434 e 2022775764, cuja inscrição se deu em 08/08/2022 e 19/09/2022, respectivamente". DECISÃO Citação - DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 28 de fevereiro de 2024. SAMIR PADILHA DE OLIVEIRA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de comprovação 23011214193600000000104062104 CDA Documento de comprovação 23011214193600000000104062105 Execução fiscal Petição Inicial 23011214193600000000104062103 Despacho Despacho 23011916185853200000104134102 Petições diversas Petição 23012511044200000000104848003 Citação Citação 23020216123712700000105616834 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 23022502170300000000107440073 Intimação Intimação 23030209494680700000107845436 Certidão Certidão 23032913491827900000110287448 Petições diversas Petição 23041014163900000000111139006 Decisão Decisão 23042012590745000000111954600 Petições diversas Petição 23051718283500000000114356258 Intimação Intimação 23051821394985500000114484455 Petições diversas Petição 23062210433800000000117440937 CDA Documento de comprovação 23062210433800000000117440938 Anexos Documento de comprovação 23062210433800000000117440939 Anexos Documento de comprovação 23062210433800000000117440940 Sisbajud Documento de comprovação 23103117252218700000128930619 Despacho Despacho 23103117252309300000128894538 Petições diversas Petição 23112115141900000000130562681 Decisão Decisão 24020716272707500000135949211 Decisão Decisão 24020716272707500000135949211

29/02/2024, 00:00

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