Execução Fiscal 1004224-86.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1004224-86.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO NEY GAIVA PROCESSO n. 1004224-86.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 188.468,71 ESPÉCIE: [Citação, Despacho de Citação, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Líbano, 2.258, (JD MTE LÍBANO), Jardim Monte Líbano, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 POLO PASSIVO: Nome: ARX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Endereço: RUA SÃO JOÃO, 4, Tel (66) 3438-2359, VILA NOVA, CONFRESA - MT - CEP: Nome: PAULO CESAR ARAUJO JUNIOR Endereço: SAO LEOPOLDO, nº 460, 460, CENTRO, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78600-000 Nome: ANGELO DELL ERBA NETO Endereço: AV. COUTO MAGALHÃES, nº 220, 220, CENTRO, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78600-000 Nome: CASSIANO COUTO FINATTI Endereço: ARAES, nº 689, 689, SANTA ANA, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78600-000 Senhor(a): PAULO CESAR ARAUJO JUNIOR SAO LEOPOLDO, nº 460, 460, CENTRO, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78600-000 FINALIDADE: A INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, para tomar ciência do BLOQUEIO realizado nos autos, se manifestando, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do Art. 854, §3° do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, oferecer embargos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. CUIABÁ, 23 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1004224-86.2022.8.11.0041. Exequente (s): Estado de Mato Grosso Executado (a, s): Cassiano Couto Finatti Executado (a, s): Angelo Dell Erba Neto Executado (a, s): Paulo Cesar Araújo Junior Executado (a, s): ARX Comércio de Produtos Alimentícios LTDA - ME Vistos. DEFIRO o pedido de penhora “on-line” postulado no Id: 122733337, no montante de R$ 227.617,01 (duzentos e vinte e sete mil, seiscentos e dezessete reais e um centavo), conforme cálculo de atualização acostado nos autos, sobre o CNPJ de nº 17.495.480/0001-01 e CPF de nº 071.973.206-90. Havendo bloqueio de valores, PROCEDA-SE à transferência e vinculação da quantia a este processo, através de comunicação ao Departamento de Depósitos Judiciais. Nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, ATRIBUO ao protocolo emitido pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), anexo à presente, a força de termo de penhora (nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp n. 1.097.666/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/5/2020, DJe de 4/6/2020). Caso bloqueado montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), e desde que tal montante não supere 10% (dez por cento) do valor objeto da penhora, será considerado ínfimo e insuficiente para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade. Nesse caso, EXPEÇA-SE ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência. Frustrado integral ou parcialmente o bloqueio de valores, deverá ser intimada a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Cáceres, 31 de outubro de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz Cooperador Portaria TJMT/PRES nº. 1.127 de 16 de agosto de 2023

01/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(137)