AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - AGER
Autor
ÁGUAS DE CAMPO VERDE S.A.
Reu
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO
OAB/SP 154132·CPF·Representa: Autor
ENE CAROLINA FERREIRA SOUZA
OAB/MT 224770·CPF·Representa: Autor
SEBASTIAO GUSTAVO PRIMO PARREIRA
OAB/MT 15724·CPF·Representa: Autor
NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR
OAB/MS 8575·CPF·Representa: Autor
MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO
OAB/SP 154132·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicação
14/04/2026, 02:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2026, 02:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autos nº 1011755-77.2021.8.11.0004 Execução Fiscal Despacho. Vistos etc. Já tendo sido restituído o valor penhorado à Executada, DETERMINO a suspensão do feito até o julgamento dos embargos à execução opostos em face da Exequente nos autos 1003400-92.2025.8.11.0051. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 10 de abril de 2026. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito
13/04/2026, 00:00
Expedição de documento
10/04/2026, 11:13
Recebimento de Embargos à Execução
10/04/2026, 11:13
Decurso de Prazo
10/04/2026, 02:52
Decurso de Prazo
09/04/2026, 02:30
Publicação
30/03/2026, 02:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2026, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.
27/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/03/2026, 01:47
Documento
16/03/2026, 18:15
Ato ordinatório
16/03/2026, 18:10
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 09:44
Conclusão (para decisão)
11/02/2026, 16:15
Petição (Petição (outras))
06/02/2026, 01:04
Decurso de Prazo
20/08/2025, 02:18
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 17:27
Publicação
28/07/2025, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2025, 01:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 1011755-77.2021.8.11.0004 Valor da causa: R$ R$ 341.372,31 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - AGER ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: SEBASTIAO GUSTAVO PRIMO PARREIRA, ENE CAROLINA FERREIRA SOUZA POLO PASSIVO: ÁGUAS DE CAMPO VERDE S.A. ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, Acerca da penhora de valores em sua conta conforme os ids de fls. 201211052 requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito. CAMPO VERDE, 24 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
25/07/2025, 00:00
Expedição de documento
24/07/2025, 13:54
Petição (Petição (outras))
22/07/2025, 01:32
Petição (Petição (outras))
18/07/2025, 19:39
Ato ordinatório
17/07/2025, 14:04
Decurso de Prazo
09/07/2025, 02:37
Petição (Petição (outras))
03/07/2025, 12:02
Publicação
12/06/2025, 09:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025, 09:26
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 18:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autos nº 1011755-77.2021.8.11.0004 Execução Fiscal Decisão. Vistos etc. Tendo em vista a preferência legal, e em atenção ao pedido feito pelo Exequente, DETERMINO, por meio do Sistema Sisbajud, a indisponibilidade de eventuais valores depositados em aplicações financeiras da Parte, limitada ao total da dívida. Em sendo frutífera a providência, DETERMINO, desde logo, a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente de termo ou de auto, autorizando, por outro lado, o cancelamento da ordem quanto a eventual excesso. Sem prejuízo, DETERMINO a solicitação de informações ao departamento de trânsito, por meio do Sistema Renajud, acerca da existência de veículos eventualmente cadastrados em nome da Parte. Em sendo o caso, DETERMINO, a indicação da restrição no cadastro do veículo, inclusive a de circulação. Caberá ao Exequente informar o local onde o veículo pode ser localizado, a fim de ultimar a penhora e permitir a remoção aos seus cuidados. Nessa hipótese, DETERMINO a pronta avaliação do bem, intimando-se as Partes para que se manifestem sobre o laudo correspondente. Em caso de penhora, seja de bens ou valores, INTIME-SE a Parte devedora, para que, querendo e no prazo de 30 (trinta) dias, ofereçam embargos à execução. Infrutífera a providência, INTIME-SE o Exequente, na pessoa de seu ilustre Procurador, para que no prazo de 10 (dez) dias indique bens disponíveis da Parte contrária, bem como se manifeste sobre o pedido de apensamento do presente feito à ação civil pública mencionada, conforme requerido pelo Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 6 de junho de 2025. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito
11/06/2025, 00:00
Expedição de documento
10/06/2025, 13:39
Expedição de documento
10/06/2025, 13:39
Conclusão (para despacho)
06/06/2025, 14:20
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 16:58
Documento
23/02/2025, 03:47
Expedição de documento
04/02/2025, 12:30
Decurso de Prazo
05/12/2024, 02:22
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 10:52
Publicação
11/11/2024, 02:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2024, 02:04
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 15:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autos nº 1011755-77.2021.8.11.0004 Execução fiscal Despacho. Vistos etc. INTIMEM-SE as Partes para que se manifestem quanto à realização, ou não, do acordo mencionado na audiência de conciliação anteriormente realizada. Em relação à isso, as Partes deverão se manifestar quanto à apresentação da proposta de TAC nos autos da ação civil pública nº 1002644-59.2020.8.11.0051, em seu id. 161423529. Caberá ao Exequente manifestar-se, também, quanto ao pedido de apensamento do presente feito à mencionada ação civil pública, conforme requerido pelo Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 6 de novembro de 2024. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito
08/11/2024, 00:00
Expedição de documento
07/11/2024, 07:58
Expedição de documento
07/11/2024, 07:58
Mero expediente
07/11/2024, 07:58
Conclusão (para decisão)
05/06/2024, 13:23
Petição (Petição (outras))
07/03/2024, 18:13
Expedição de documento
28/02/2024, 15:22
Publicação
06/11/2023, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/11/2023, 03:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autos nº 1011755-77.2021.8.11.0004 Execução Fiscal Decisão. Vistos etc. "Vistos etc. DEFIRO o pedido aduzido pelas Partes para determinar a suspensão dos feitos pelo prazo necessário à manifestação das Partes e do Ministério Público. Após, CONCLUSOS. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. As providências". Campo Verde/MT, 31 de outubro de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito
01/11/2023, 00:00
Expedição de documento
31/10/2023, 17:06
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
31/10/2023, 17:06
Conclusão (para decisão)
24/10/2023, 12:58
Petição (Petição (outras))
23/10/2023, 13:23
Petição (Petição (outras))
18/10/2023, 13:47
Petição (Petição (outras))
18/10/2023, 13:44
Documento
04/09/2023, 13:13
Decurso de Prazo
02/09/2023, 05:05
Decurso de Prazo
02/09/2023, 05:05
Documento
01/09/2023, 06:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023, 04:59
de Conciliação (designada; Facilitador)
09/08/2023, 14:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autos nº 1011755-77.2021.8.11.0004 Execução fiscal Despacho. Vistos etc. Não é desconhecida deste Juízo a intensa litigiosidade que gira em torno da figura do Executado, havendo diversas ações que gravitam em seu entorno. Por isso, com amparo no art. 139, V, do CPC, como também pela aplicação do interesse público na resolução efetiva e célere das ações que envolvem a Executada, decidiu-se pela designação de audiência de conciliação, na forma de mutirão, com reunião de diversas outras ações, na tentativa de por fim à questões relativas à qualidade da prestação dos serviços pela Executada. Assim, designo audiência de conciliação para o dia 24 de outubro de 2023, às 16:30 horas de Mato Grosso. INTIMEM-SE as Partes e eventuais interessados. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 8 de agosto de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito
09/08/2023, 00:00
Expedição de documento
08/08/2023, 17:44
Mero expediente
08/08/2023, 17:44
Conclusão (para despacho)
27/07/2023, 17:08
Ato ordinatório
17/04/2023, 13:50
Decurso de Prazo
11/11/2022, 20:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022, 23:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 1011755-77.2021.8.11.0004 Valor da causa: R$ R$ 341.372,31 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - AGER ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: SEBASTIAO GUSTAVO PRIMO PARREIRA POLO PASSIVO: AGUAS DE CAMPO VERDE S.A. ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE para manifestar, quanto à petição de Id. 87293958, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito. CAMPO VERDE, 17 de outubro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.