Acordo de Não Persecução Penal 0001309-79.2018.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

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3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MICHELLE DA SILVA DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

IPC

Terceiro

GUINA

Terceiro

GUIM

Terceiro

SANDRO LUCIO DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

MICHELLE DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOICIMAR DA SILVA NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDILSON BEZERRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2024, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2024, 09:59

Recebidos os autos

19/09/2024, 09:59

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 19/08/2024

30/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2024, 22:56

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

05/08/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 15:38

Recebidos os autos

05/08/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/08/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:25

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

17/10/2024, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2024, 09:59

Recebidos os autos

19/09/2024, 09:59

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 19/08/2024

30/08/2024, 13:36

Documentos

Decisão

•28/09/2023, 07:15

Decisão

•08/01/2024, 15:38

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legal

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Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2024, 22:56

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

05/08/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 15:38

Recebidos os autos

05/08/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/08/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:39

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

05/06/2024, 17:37

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:52

Homologada a Transação

04/06/2024, 17:52

Audiência de instrução realizada em/para 04/06/2024 16:00, VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE

04/06/2024, 17:20

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de diligência

29/05/2024, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2024, 12:09

Juntada de Petição de diligência

28/05/2024, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2024, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2024, 16:35

Expedição de Mandado

24/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/05/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:19

Decorrido prazo de JOICIMAR DA SILVA NASCIMENTO em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de diligência

03/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 16:13

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de diligência

11/04/2024, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2024, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:30

Expedição de Mandado

05/04/2024, 13:27

Expedição de Mandado

05/04/2024, 13:21

Expedição de Mandado

05/04/2024, 13:06

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/01/2024, 08:53

Recebidos os autos

08/01/2024, 16:45

Audiência de instrução designada em/para 04/06/2024 16:00, VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE

08/01/2024, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:38

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO DE OLIVEIRA DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:17

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de resposta

07/12/2023, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 09:23

Expedição de Mandado

09/11/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 18:43

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/11/2023, 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/09/2023, 09:56

Recebida a denúncia contra SANDRO LUCIO DE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 057.345.961-40 (INDICIADO)

28/09/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 07:15

Recebidos os autos

28/09/2023, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 07:15

Conclusos para decisão

15/09/2023, 05:18

Juntada de Petição de denúncia

15/09/2023, 05:18

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 09:31

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

11/09/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

22/05/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

19/05/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

02/02/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:37

Recebidos os autos

31/01/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001309-79.2018.8.11.0087 - Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279), em trâmite na VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2022, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/04/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/04/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/04/2018, 02:12

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/04/2018, 02:02

Decisão

•08/01/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:10

Sentença

•04/06/2024, 17:52

Sentença

•05/08/2024, 15:38

Sentença

•05/08/2024, 15:38