Monitória 1024351-65.2022.8.11.0002 - TJMT

Monitória 1024351-65.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

27/03/2025, 12:05

Remessa (outros motivos)

23/11/2024, 23:06

Trânsito em julgado

05/11/2024, 16:10

Decurso de Prazo

01/11/2024, 02:08

Publicação

09/10/2024, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1024351-65.2022.8.11.0002.. AUTOR: INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMAT REU: EMERSON MACHADO DOS SANTOS Vistos, etc. No decorrer da demanda, as partes firmaram acordo ao Id. 171467854, pugnando por sua homologação e suspensão. Na sequência, a parte requerente ratificou a minuta juntada no Id. 171467854 requerendo a sua homologação e a suspensão do processo, até cumprimento integral da obrigação de pagar. Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento. Decido. Observo que, os termos tratados no ajuste entabulado entre as partes versam sobre direitos disponíveis. Desse modo, HOMOLOGO por sentença o inteiro teor do ajuste combinado, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes (Id. 171467854), JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC/15. INDEFIRO o pedido de suspensão do processo, haja vista que quando o juiz homologa a transação entre as partes, encerra-se a prestação jurisdicional e por força do artigo 487, III, alínea “b” c/c artigo 313, II, ambos do CPC/15, dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada. Havendo acordo, o processo de conhecimento deve ser resolvido, e eventual descumprimento dará lugar à execução da convenção. Sem custas remanescentes a teor do art. 90, § 3º, do CPC, sendo os honorários advocatícios na forma pactuada. Transitada em julgada arquivem-se os autos com as baixas necessárias. P. I. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento

07/10/2024, 18:24

Definitivo

07/10/2024, 18:24

Homologação de Transação

07/10/2024, 18:24

Conclusão (para julgamento)

07/10/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 09:10

Publicação

01/10/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte requerente, para no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço que deve percorrer o Sr. Oficial de Justiça, bem como em sendo o caso depositar a diligência correspondente.

30/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1024351-65.2022.8.11.0002.. Vistos, etc. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, de modo que a Ação Monitória é pertinente (art. 700, CPC/2015). Defiro, pois, a Citação via mandado judicial (art. 701, CPC/2015), constando o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 05% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, anotando-se, nesse mandado que, caso a parte ré o cumpra, ficará isenta do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, CPC/2015). Conste, ainda, do Mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, nos próprios autos, conforme art. 702 do CPC/2015, e que, caso não seja realizado o pagamento ou apresentados os respectivos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, observando-se, no que couber, o Título II, do Livro I, da Parte Especial do Código de Processo Civil (art. 701, § 2º, CPC/2015). Por fim, considerando a autorização para adoção do “Juízo 100% Digital” nesta unidade judiciária, por meio do Provimento TJMT/CM n. 20 de 30 de julho de 2021, bem como de acordo com a Resolução TJ-MT/OE n. 11/2021 segundo a qual, a opção pelo procedimento especial do “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação (art. 3º - Resolução 11/2021 TJMT/OE). Desta forma, determino a intimação da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse em aderir ao referido meio de tramitação dos autos, salientando, desde já, que o silêncio importará em aceitação tácita, após duas intimações (art. 3º, §5º, da Resolução 11/2021 TJMT/OE). Em caso positivo, a parte autora e seu advogado deverão informar seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular por meio do qual desejam ser intimados, bem como indicar endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular ou outro meio de contato da parte ré que permita a realização das comunicações processuais por meio eletrônico (art. 10 – Resolução 11/2021 TJMT/OE). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE sobre a adesão ao procedimento especial e proceda a Secretaria com a inclusão de etiqueta nos autos como processo “JUÍZO 100% DIGITAL”. Cumpra-se. Intime-se. Às providências necessárias. (assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

04/08/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte requerente, para no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço que deve percorrer o Sr. Oficial de Justiça, bem como em sendo o caso depositar a diligência correspondente.

Todas as movimentações(84)