Execução Fiscal 0003411-82.2015.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2015

Valor da Causa

R$ 30.870,27

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARNELOCCI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

GILBERTO CARNELOCI

CPF

Reu

VALERIA CARNELOCCI CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/03/2025, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2024, 02:15

Recebidos os autos

17/07/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 18:22

Juntada de certidão

16/05/2024, 18:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/05/2024, 18:01

Juntada de decisão

16/05/2024, 18:01

Juntada de intimação

16/05/2024, 18:01

Juntada de manifestação

16/05/2024, 18:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/05/2024, 18:01

Processo Reativado

16/05/2024, 18:01

Devolvidos os autos

16/05/2024, 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:19

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

17/03/2025, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2024, 02:15

Recebidos os autos

17/07/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 18:22

Juntada de certidão

16/05/2024, 18:02

Documentos

Decisão

•30/01/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:29

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/05/2024, 18:01

Juntada de decisão

16/05/2024, 18:01

Juntada de intimação

16/05/2024, 18:01

Juntada de manifestação

16/05/2024, 18:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/05/2024, 18:01

Processo Reativado

16/05/2024, 18:01

Devolvidos os autos

16/05/2024, 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:42

Processo Desarquivado

02/11/2023, 00:42

Decorrido prazo de VALERIA CARNELOCCI CASTRO em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/09/2023, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 17:31

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 11:53

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 11:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/09/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 04:32

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de VALERIA CARNELOCCI CASTRO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:23

Decorrido prazo de GILBERTO CARNELOCI em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:23

Decorrido prazo de CARNELOCCI & CIA LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:23

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0003411-82.2015.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CARNELOCCI & CIA LTDA - ME, GILBERTO CARNELOCI, VALERIA CARNELOCCI CASTRO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso desfavor de Carnelocci & Cia Ltda – Me, Gilberto Carneloci e Valeria Carnelocci Castro, devidamente qualificados. Com a inicial (pág. 66, de id. n. 53643826), juntou documentos. Decisão inici

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/01/2023, 15:40

Conclusos para decisão

16/04/2021, 17:09

Recebidos os autos

16/04/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 17:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2021.

14/04/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 08:40

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/09/2020, 00:59

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

18/12/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2019, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

01/08/2019, 02:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/08/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/06/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/03/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/02/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2018, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/12/2017, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/12/2017, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

24/11/2017, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

24/11/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/11/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2017, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:21

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/11/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/07/2016, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2016, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2016, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/06/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/06/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/05/2016, 00:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2015, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2015, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/09/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/09/2015, 01:29

Sentença

•13/09/2023, 11:06

Recurso de sentença

•24/09/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 17:19

Decisão

•26/03/2024, 14:55