Execução de Título Extrajudicial 1044770-12.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 3.894,76

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:21

Transitado em Julgado em 21/08/2023

14/11/2023, 08:13

Recebidos os autos

04/10/2023, 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 18:47

Decorrido prazo de EDNA FRANCISCA DA CONCEICAO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:06

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:06

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1044770-12.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: EDNA FRANCISCA DA CONCEICAO Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. A penhora via SISBAJUD e RENAJUD foram infrutíferas e a parte Exequente requereu a expedição de certidão de crédito. Inexistindo bens penhoráveis o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É assegurado ao credor, todavia, esgotados os meios de localização de bens penhoráveis, a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE. ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se a certidão de crédito e, após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

03/08/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

02/08/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:19

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 09:28

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

02/04/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:21

Transitado em Julgado em 21/08/2023

14/11/2023, 08:13

Recebidos os autos

04/10/2023, 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 18:47

Decorrido prazo de EDNA FRANCISCA DA CONCEICAO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:06

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:06

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1044770-12.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: EDNA FRANCISCA DA CONCEICAO Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. A penhora via SISBAJUD e RENAJUD foram infrutíferas e a parte Exequente requereu a expedição de certidão de crédito. Inexistindo bens penhoráveis o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É assegurado ao credor, todavia, esgotados os meios de localização de bens penhoráveis, a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE. ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se a certidão de crédito e, após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

03/08/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

02/08/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:19

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 09:28

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1044770-12.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: EDNA FRANCISCA DA CONCEICAO Intimação - DECISÃO Vistos, etc... Processo em etapa de penhora. INDEFIRO o pedido de nova tentativa de penhora de valores, posto que não comprovada a existência de alteração fática ou a existência de indícios de valores, não cabendo ao Poder Judiciário fazer incessantes penhoras mês a mês. A penhora anterior foi realizada na modalidade teimosinha, razão por que descabida nova penhora de valores. Intime-se a parte Exequente para se manifestar e indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2023, 15:54

Conclusos para decisão

29/06/2023, 08:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/06/2023, 13:29

Processo Desarquivado

27/06/2023, 13:29

Juntada de Certidão

27/06/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 10:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 01:03

Recebidos os autos

19/05/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 15:12

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1044770-12.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: EDNA FRANCISCA DA CONCEICAO Vistos, etc... Processo em etapa de penhora. Nesta data fora feita tentativa de restrição judicial por meio do sistema RENAJUD, conforme extrato anexo. Todavia, ante a inexistência de veículo em nome da parte Executada, intime-se a parte Exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, indican

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2023, 15:40

Conclusos para decisão

16/12/2022, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 08:37

Publicado Decisão em 19/10/2022.

25/10/2022, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

25/10/2022, 23:34

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/10/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2022, 13:07

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

14/10/2022, 08:41

Conclusos para decisão

13/09/2022, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 09:12

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 05:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:15

Decorrido prazo de EDNA FRANCISCA DA CONCEICAO em 31/08/2022 23:59.

08/09/2022, 18:12

Juntada de entregue (ecarta)

07/09/2022, 04:08

Decorrido prazo de EDNA FRANCISCA DA CONCEICAO em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 07:30

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 18:41

Conclusos para despacho

11/07/2022, 17:05

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 17:05

Documentos

Despacho

•11/07/2022, 18:41

Decisão

•17/10/2022, 13:07

Decisão

•30/01/2023, 15:40

Decisão

•20/07/2023, 15:54

Sentença

•02/08/2023, 18:19