Cumprimento de sentença 0036449-89.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2016

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

L. P. FORMATURAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARIA ISABEL DE ASSUMPCAO

CPF

Autor

L. P. FORMATURAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA

OAB/MT 21195·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE SANDRO NERY FERREIRA

OAB/MT 5768·CPF·Representa: Autor

WILSON RICARDO AMIZO

OAB/MT 7813·CPF·Representa: Réu

LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA

OAB/MT 21195·CPF·Representa: Réu

TALITHA LAILA RIBEIRO

OAB/MT 14887·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA

OAB/MT 21195·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE SANDRO NERY FERREIRA

OAB/MT 5768·CPF·Representa: Autor

WILSON RICARDO AMIZO

OAB/MT 7813·CPF·Representa: Réu

LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA

OAB/MT 21195·CPF·Representa: Réu

TALITHA LAILA RIBEIRO

OAB/MT 14887·CPF·Representa: Réu

BRUNA BATTISTELLA

OAB/MT 16839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2023, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2023, 21:41

Recebidos os autos

09/03/2023, 21:41

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 17:53

Transitado em Julgado em 02/03/2023

03/03/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 17:48

Decorrido prazo de L. P. FORMATURAS LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:24

Decorrido prazo de L. P. FORMATURAS LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:24

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE ASSUMPCAO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:24

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0036449-89.2016.8.11.0041.. EXECUTADO: L. P. FORMATURAS LTDA - ME No Id. 108076625, a Senhora Gestora certificou sobre a impossibilidade de expedir os alvarás nos termos da sentença (Id. 104808950) em virtude de os valores consignados perfazerem R$ 13.861,21 (sem correções). Analisando os autos vislumbra-se que as partes são credoras e devedoras entre RECONVINTE: MARIA ISABEL DE ASSUMPCAO, L. P. FORMATURAS LTDA - ME

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:41

Todas as movimentações(200)

Juntada de Certidão

14/03/2023, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2023, 21:41

Recebidos os autos

09/03/2023, 21:41

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 17:53

Transitado em Julgado em 02/03/2023

03/03/2023, 17:52

Documentos

Expediente

•13/10/2020, 17:09

Despacho

•18/11/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 17:48

Decorrido prazo de L. P. FORMATURAS LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:24

Decorrido prazo de L. P. FORMATURAS LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:24

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE ASSUMPCAO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:24

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0036449-89.2016.8.11.0041.. EXECUTADO: L. P. FORMATURAS LTDA - ME No Id. 108076625, a Senhora Gestora certificou sobre a impossibilidade de expedir os alvarás nos termos da sentença (Id. 104808950) em virtude de os valores consignados perfazerem R$ 13.861,21 (sem correções). Analisando os autos vislumbra-se que as partes são credoras e devedoras entre RECONVINTE: MARIA ISABEL DE ASSUMPCAO, L. P. FORMATURAS LTDA - ME

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:41

Decorrido prazo de L. P. FORMATURAS LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:59

Decorrido prazo de L. P. FORMATURAS LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:59

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE ASSUMPCAO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:59

Conclusos para decisão

24/01/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 02:14

Publicado Sentença em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2022, 09:14

Conclusos para decisão

01/09/2022, 19:50

Decorrido prazo de L. P. FORMATURAS LTDA - ME em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 21:48

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 15:42

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2022, 15:30

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:20

Decorrido prazo de L. P. FORMATURAS LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 22:24

Publicado Intimação em 26/04/2022.

27/04/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:54

Decorrido prazo de L. P. FORMATURAS LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 05:41

Decorrido prazo de L. P. FORMATURAS LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 05:41

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE ASSUMPCAO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:13

Recebidos os autos

18/04/2022, 22:27

Juntada de certidão da contadoria

18/04/2022, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:26

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 06:46

Conclusos para decisão

25/01/2022, 14:21

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE ASSUMPCAO em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 20:10

Publicado Intimação em 13/12/2021.

14/12/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:49

Decorrido prazo de L. P. FORMATURAS LTDA - ME em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 06:46

Decorrido prazo de L. P. FORMATURAS LTDA - ME em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 06:46

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE ASSUMPCAO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 06:46

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 15:52

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2021, 15:29

Conclusos para despacho

23/07/2021, 18:14

Decorrido prazo de L. P. FORMATURAS LTDA - ME em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:58

Decorrido prazo de L. P. FORMATURAS LTDA - ME em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:58

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 17:40

Publicado Decisão em 17/06/2021.

17/06/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2021, 18:15

Decorrido prazo de L. P. FORMATURAS LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:41

Decorrido prazo de L. P. FORMATURAS LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:41

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE ASSUMPCAO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:41

Conclusos para decisão

13/05/2021, 22:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/05/2021, 16:29

Processo Desarquivado

11/05/2021, 16:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/04/2021, 15:29

Publicado Decisão em 29/04/2021.

29/04/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 04:28

Arquivado Provisoriamente

28/04/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2021, 16:45

Conclusos para decisão

25/03/2021, 22:13

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE ASSUMPCAO em 15/12/2020 23:59.

19/12/2020, 11:02

Decorrido prazo de L. P. FORMATURAS LTDA - ME em 15/12/2020 23:59.

19/12/2020, 11:02

Decorrido prazo de L. P. FORMATURAS LTDA - ME em 15/12/2020 23:59.

19/12/2020, 11:01

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE ASSUMPCAO em 02/12/2020 23:59.

04/12/2020, 17:41

Decorrido prazo de L. P. FORMATURAS LTDA - ME em 02/12/2020 23:59.

04/12/2020, 17:41

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 11:03

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 18:54

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

23/11/2020, 18:51

Publicado Despacho em 23/11/2020.

23/11/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 05:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 10:56

Conclusos para decisão

13/10/2020, 10:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:07

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

17/06/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2020, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/12/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

22/11/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/11/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/11/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2019, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2019, 03:34

Juntada (Juntada de memoriais do autor)

24/10/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

01/10/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2019, 01:30

Audiência (Audiencia Realizada)

01/10/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

27/09/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2019, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2019, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2019, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2019, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2019, 02:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/07/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 02:41

Audiência (Audiencia Redesignada)

19/07/2019, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/07/2019, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

11/07/2019, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

11/07/2019, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

11/07/2019, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2019, 00:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/06/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:42

Audiência (Audiencia Designada)

18/06/2019, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/03/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2017, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/03/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

24/02/2017, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/02/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Contestacao)

09/02/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

09/01/2017, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Contestacao)

14/12/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

21/11/2016, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2016, 01:00

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

25/10/2016, 01:27

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

25/10/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:21

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

25/10/2016, 01:19

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

25/10/2016, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/10/2016, 01:06

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

24/10/2016, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2016, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 02:03

Redistribuição (Redistribuicao)

10/10/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 02:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/10/2016, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:09

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/09/2016, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/09/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:41

Decisão

•27/04/2021, 16:45

Execução de cumprimento de sentença

•30/04/2021, 15:29

Manifestação

•30/04/2021, 15:29

Outros documentos

•30/04/2021, 15:29

Decisão

•15/06/2021, 18:15

Manifestação

•08/07/2021, 17:40

Documento de comprovação

•08/07/2021, 17:40

Documento de comprovação

•08/07/2021, 17:40

Manifestação

•08/07/2021, 17:43

Manifestação

•08/07/2021, 17:43

Decisão

•30/09/2021, 15:29

Despacho

•23/03/2022, 06:46

Decisão

•05/08/2022, 15:30

Todos os documentos(17)

Expediente

•13/10/2020, 17:09

Despacho

•18/11/2020, 17:05

Decisão

•27/04/2021, 16:45

Execução de cumprimento de sentença

•30/04/2021, 15:29

Manifestação

•30/04/2021, 15:29

Outros documentos

•30/04/2021, 15:29

Decisão

•15/06/2021, 18:15

Manifestação

•08/07/2021, 17:40

Documento de comprovação

•08/07/2021, 17:40

Documento de comprovação

•08/07/2021, 17:40

Manifestação

•08/07/2021, 17:43

Manifestação

•08/07/2021, 17:43

Decisão

•30/09/2021, 15:29

Despacho

•23/03/2022, 06:46

Decisão

•05/08/2022, 15:30

Sentença

•25/11/2022, 09:14

Despacho

•30/01/2023, 15:41